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Corregedor institui portarias para implementação do Justiça Eficiente em unidades judiciárias do Estado
O Programa será implantado pelo período de 180 dias em cada unidade, podendo ser prorrogado ou reduzido a depender da avaliação realizada pelo corregedor-geral dos resultados obtidos. O desempenhos dos(as) magistrados(as) designados(as) para coordenar e atuar nas respectivas varas fica sob a supervisão da assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), juíza Hélia Viegas, e do corregedor auxiliar da 2ª Entrância, juiz Janduhy Finizola.
Durante o exercício das atividades do Justiça Eficiente, os(as) juízes(as) coordenador(as) observarão o disposto no Provimento CGJ/PE nº 03, de 27 de fevereiro de 2018, que estabeleceu a iniciativa com finalidade de monitoramento, apoio, capacitação e implemento de gestão processual e cartorária junto às unidades judiciárias de 1º grau que apresentam elevado acervo, para promover a redução do tempo médio de duração processual e da taxa de congestionamento.
O Setor de Tecnologia da Informação da Corregedoria ficará com a responsabilidade de providenciar todo o apoio necessário, de forma a viabilizar e assegurar o acesso ao sistema que abastece as unidades contempladas, adotando as medidas solicitadas para garantir a plena e ininterrupta atuação dos(as) magistrados(as) durante a ação.
A Corregedoria Auxiliar da 2ª Entrância e a Auditoria de Inspeção emitirão, após o término das atividades, um Relatório Circunstanciado dos atos praticados durante o período de atuação, incluindo sugestões para melhorias nas unidades, que serão encaminhados para ciência do corregedor-geral.
A CGJ-PE oficiará a Secretaria Judiciária, informando a participação dos(as) magistrado(as) no Programa, para fins de aferição do merecimento nas hipóteses de promoção e acesso aos Tribunais de 2º grau, nos moldes da Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça e da Instrução Normativa nº 11, de 4 de junho de 2010, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Consulte as Portarias e seus respectivos juízes(as) coordenadores(as) designados(as) abaixo:
- Portaria nº 164 - 1ª Vara Cível da comarca de Olinda
- Portaria nº 165 - 1ª Vara Cível da comarca de Camaragibe
- Portaria nº 166 - 1ª Vara Cível da comarca de Igarassu
- Portaria nº 167 - 3ª Vara Cível da comarca de Camaragibe
- Portaria nº 168 - Vara Criminal da comarca de Igarassu
- Portaria nº 169 - Vara da Fazenda Pública da comarca do Cabo de Santo Agostinho
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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Imagem: Ascom CGJ-PE