Navegação do site
MÊS NACIONAL DO JÚRI – NOVEMBRO/2023
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 181 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 06/10/2023, o Ato Conjunto nº 42/2023 que institui o Programa Mês Nacional do Júri no período 1º a 30 de novembro de 2023. A iniciativa teve como objetivo assegurar o trâmite regular dos processos que envolvessem crimes dolosos contra a vida, convocar e realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri nas unidades judiciárias de 1º Grau do Estado de Pernambuco.
Tal iniciativa contou com a parceria e alinhamento constante com os outros atores do sistema de justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, SDS e SERES/PE, possibilitando otimizar a quantidade de sessões realizáveis no período e encontrar a melhor utilização de material humano das instituições nas datas e locais mais oportunos.
Desta forma, 449 (quatrocentas e quarenta e nove) sessões plenárias foram realizadas em novembro de 2023, obtendo o êxito de 76%, considerando as 588 (quinhentas e vinte e seis) sessões designadas.
MÊS ESTADUAL DO JÚRI – MAIO/2024
No dia 22/03/2024, a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto 09/2024 que instituiu o programa “Mês Estadual do Júri” para o julgamento de processos de crimes dolosos contra a vida, a ser realizado entre os dias 02 e 30 de maio. Foi uma iniciativa precursora do TJPE a fim de reunir esforços de todos magistrados, magistradas e servidores para realizar uma pauta de julgamento concentrado de processos de crimes dolosos contra a vida no mês de maio de cada ano, já sendo inserida a iniciativa como estratégia institucional no calendário do Poder Judiciário Pernambucano.
O objetivo da iniciativa foi a de firmar de uma vez por todas a cultura de promover permanentemente o julgamento dos crimes dolosos contra a vida em todas unidades judiciárias do Estado, combatendo o sentimento de impunidade e de demora na prestação jurisdicional criminal.
Como resultado, 432 (quatrocentas e trinta e duas) sessões plenárias foram realizadas em apenas 18 dias úteis em maio de 2024, obtendo o êxito de mais de 82% de eficácia, considerando as 526 (quinhentas e vinte e seis) sessões designadas.
GRUPO DE TRABALHO DE SANEAMENTO DO BNMP 2.0 (em andamento desde 23/11/2022)
Consistiu na criação de uma equipe própria de 10 servidores e 2 magistrados, todos com atuação nesta Coordenadoria, a fim de analisar, identificar e sanear, caso a caso, as incongruências de dados existentes entre os Sistemas BNMP 2.0 e SIAP. Teve como fundamento deter maior precisão e fidelidade nos dados da população carcerária do nosso Estado, para que sejam utilizados como norteadores das estratégias e ações desenvolvidas pela Coordenadoria Criminal.
O objetivo do GT era de eliminar duplicidade de registros encontrados, realocação do Mandados de Prisão para a unidade competente e promover a atualização do status prisional de cada Réu verificado. Como resultado, houve a redução do índice de inconsistências do sistema de 6,65% (1.995 pessoas) para apenas 1,01% (303 pessoas), com a elaboração de mais de 1.352 peças (Mandados de Prisão, Alvará de Soltura, Cartas de Guia, entre outras).
Histórico do Grupo de Trabalho
Início: ATO Nº 3860/2022 - SEI Nº 00035873-47.2022.8.17.8017 em 23/11/2022.
Duração: 6 meses (23/11/2022 a 23/05/2023) / Equipe: 6 pessoas
Primeira Renovação: ATO Nº 1940/2023 - SEI Nº 00035873-47.2022.8.17.8017 em 25/05/2023.
Duração: 90 dias (25/05/2023 a 25/08/2023) / Equipe: 5 pessoas
Segunda Renovação: ATO Nº 3200/2023 - SEI Nº 00035873-47.2022.8.17.8017 em 25/08/2023.
Duração: 90 dias (25/08/2023 a 25/11/2023) / Equipe: 6 pessoas
Terceira Renovação: ATO Nº 4506/2023 - SEI Nº 00035873-47.2022.8.17.8017 em 22/11/2023.
Duração: 30 dias (22/11/2023 a 22/12/2023) / Equipe: 6 pessoas
Quarta Renovação: ATO Nº 015/2024 - SEI Nº 00035873-47.2022.8.17.8017 em 03/01/2024.
Duração: 6 meses (03/01/2024 a 21/06/2024) / Equipe: 6 pessoas, com acréscimo de mais 1 pessoa e apoio de 5 colaboradores da unidade nas últimas duas semanas, totalizando 12 pessoas.