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As Varas Criminais do estado já estão utilizando as ferramentas definidas em Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e instituições parceiras. A iniciativa tem o intuito de agilizar a tramitação e o julgamentos dos processos criminais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), período em que as atividades presenciais estão suspensas no Judiciário estadual. O Termo de Cooperação Técnica nº 2 foi firmado entre o TJPE e o Poder Executivo estadual – por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE).
Na Capital, a 5ª Vara Criminal adotou os procedimentos online estabelecidos pelo termo. O recebimento de petições e documentos é feito via e-mail, que em seguida são encaminhados para despacho, decisão ou sentença. Na sequência, as determinações seguem para a elaboração dos expedientes necessários ao cumprimento. A comunicação de partes processuais como Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, delegacias e setores do sistema carcerário é realizada por e-mail ou whatsapp.
O juiz José Anchieta Félix da Silva, titular da Unidade, defende que o termo de cooperação técnica chegou em um momento muito oportuno, possibilitando, além de diálogo e cooperação, a logística e a dinâmica necessárias à realização de audiências por videoconferência. “Estamos conseguindo fazer as audiências de uma maneira mais ágil, quando o inquérito já chega digitalizado e, através do Ministério Público, oferecida a denúncia, também encaminhada digitalizada, permitindo sua apreciação de forma mais célere, sendo recebida e despachada eletronicamente. O mandado de citação é encaminhado ao sistema carcerário, via e-mail. Oferecida a resposta à acusação, também de forma eletrônica, quando, de imediato, é marcada a audiência”, esclarece.
“A facilidade maior está na realização do ato, sem o deslocamento das pessoas necessárias, pois são ouvidas de forma mais fácil, de onde estejam. O réu participa de casa ou da prisão, as testemunhas do trabalho ou de casa e os advogados e defensores públicos em seus ambientes de trabalho, bem como, o representante do Ministério Público, com possibilidades de encerramento da instrução processual, oferecimento de alegações finais e sentença”, explica o juiz José Anchieta. Com a implantação das medidas, a 5ª Vara Criminal da Capital realizou duas audiências de réus presos e possui outras marcadas para as próximas semanas.
No Agreste pernambucano, as iniciativas também foram adotadas pela Vara Criminal da comarca de Santa Cruz do Capibaribe. O juiz João Paulo Barbosa Lima afirma que o Termo de Cooperação Técnica nº 02 do TJPE vem ao encontro dos interesses não apenas do Poder Judiciário, mas de toda a sociedade. “A utilização das ferramentas tecnológicas possibilita a efetividade processual através de um julgamento célere, respeitando os direitos e garantias constitucionais. Processos criminais envolvendo réus presos estão sendo instruídos e sentenciados através da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem que tal procedimento acarrete qualquer risco à saúde dos réus, testemunhas, agentes de segurança pública, advogados, membros e serventuários do Ministério Público e do Poder Judiciário”, destaca o magistrado. Em uma semana, foram realizadas pela Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe sete audiências, com a prolação de cinco sentenças.
As diretrizes apontadas no Termo de Cooperação Técnica nº 2 estão viabilizando o andamento de processos criminais também no sertão do estado. A Vara Criminal da comarca de Araripina, distante 684km do Recife, realizou cinco audiências em uma semana, por meio da ferramenta de videoconferência. O juiz Eugênio Jacinto Oliveira Filho, titular da Unidade, comemora a iniciativa diante da pandemia e acredita na permanência dos procedimentos.
“Excepcional a possibilidade de realização das audiências por videoconferência, eis que além de possibilitar o impulsionamento dos feitos criminais, prejudicados em virtude das medidas necessárias para enfrentamento da covid-19, supre recorrentes problemas relacionados à apresentação de réus presos e policiais civis e militares para os atos presenciais. Graças, sobretudo, ao empenho dos servidores do TJPE e da direção da Cadeia Pública da Comarca, vimos conseguindo realizar com sucesso as audiências na Vara Criminal de Araripina. Desejo que a sistemática perdure para a pós-pandemia”, enfatiza. Para a próxima semana estão marcadas mais três audiências virtuais.
Termo de Cooperação Técnica nº 2 – No documento, os órgãos públicos se comprometem a viabilizar a investigação, o processo e o julgamento das ações penais em Pernambuco, inclusive com a realização de audiências por videoconferência, enquanto perdurar o período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19. O termo estabelece e uniformiza procedimentos, e aponta diretrizes e ações conjuntas, como, por exemplo, distribuição processual online, envio de petições de ações criminais por e-mail e procedimentos de transmissão de documentos entre as instâncias do Judiciário. Cada instituição parceira passa a ter responsabilidade em viabilizar um dos termos da cooperação, segundo as suas atribuições institucionais.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Cortesia