Gabinete de Crise realiza várias visitas sistemáticas às unidades que integram o Complexo do Curado 

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, receberá, nesta terça-feira (17-10), às 15h, visita do ministro de Direitos Humanos, Sílvio Almeida. O encontro acontecerá no Gabinete da Presidência do Palácio da Justiça. Ambos participarão de uma reunião do Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado, grupo formado por várias instituições e que tem o objetivo de buscar soluções para melhorar a infraestrutura das três unidades prisionais que formam o Complexo do Curado. Após a realização da reunião, o ministro de Direitos Humanos e o presidente do TJPE concederão entrevista à imprensa.

Avanços

O Gabinete de Crise foi criado em setembro de 2022, após correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Complexo Prisional do Curado.

Integram o grupo TJPE, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Ministério Público do Estado (MPPE), Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública (DPPE) e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.

Um ano após a correição, vários avanços já podem ser observados. Para se ter uma ideia, no início da inspeção, o Complexo do Curado tinha uma média de 6.500 presos, e hoje tem menos de 2 mil presos. Atualmente, está proibido o ingresso de novos presos no local.

Além do chamado “fechamento da porta de entrada”, todos os processos de pessoas em cumprimento de pena no Complexo foram e estão sendo revisados com prioridade, o que resultou na diminuição do número de presos por meio de decisão judicial, de forma criteriosa. Para essa ação, o TJPE formou um grupo de trabalho com 15 juízes, que estão atuando na revisão desses processos juntamente com os juízes das varas de execuções penais, que apreciam possíveis benefícios dos réus (progressão de regime, livramento condicional e outros).

Em paralelo às iniciativas do Judiciário, o Executivo também está realizando obras de infraestrutura no Complexo Prisional. Uma área anteriormente apelidada de BR – onde os encarcerados ficavam ao relento dia e noite – deixou de existir.

Em novembro do ano passado, o próprio CNJ fez questão de enaltecer as ações que estão sendo tomadas pelo Gabinete de Crise para melhorar as condições dos presos no Complexo do Curado. “Nós vemos nitidamente o comprometimento e o empenho de cada uma das instituições. Todos significativamente entendendo o papel que devem desempenhar e constatando os problemas e desafios a serem superados. Não são situações simples e corriqueiras. São situações de acúmulos históricos e que mostram sobretudo que a solução não passa pela realização compartimentada ou tomada de decisões singulares. A união de todos desse gabinete mostra que situações complexas só são possíveis de se vencer através de um consenso coletivo sobre o problema, sobre os desafios, mas sobretudo pela forma complementar de atuação de cada um aqui” disse, em novembro de 2022, o juiz Luis Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ).
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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Foto: Pablo Carvalho | Ascom TJPE