TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

A Comissão Estratégica de Articulação Institucional foi instituída no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco através da EMENDA REGIMENTAL Nº 024 (ORIG. COJURI), DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, passando a integrar o rol das comissões permanentes constante do art. 51 de seu Regimento Interno, com as seguintes atribuições:

I - promover e auxiliar nas atividades da presidência do TJPE, de cooperação e interação do poder judiciário com os demais poderes, instituições públicas e privadas, organismos internacionais e sociedade civil;
II – ampliar a interação da presidência do TJPE, nas circunscrições jurisdicionais, estreitando o diálogo institucional com os magistrados e servidores, para o aperfeiçoamento das atividades do poder judiciário;
III – acompanhar a tramitação das iniciativas legislativas de interesse institucional, no âmbito estadual e federal, quando necessária a participação do presidente do TJPE;
IV – atuar nas pautas de caráter institucional, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça, quando houver o interesse e a necessidade de participação do presidente do TJPE;
V – elaborar relatórios de acompanhamento das demandas e dos procedimentos, encaminhando-os à presidência;
VI - desenvolver outras atividades inerentes a sua finalidade, sempre por delegação do presidente do TJPE.
VII – solicitar ao Presidente do Tribunal o apoio logístico e de pessoal necessários ao desempenho de suas tarefas;
VIII – elaborar seu Regimento Interno, a ser aprovado pelo Órgão Especial.