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O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação reunir-se-á, ordinariamente, 01 (uma) vez por bimestre, e extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação do Presidente;
- As reuniões realizar-se-ão com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) dos seus membros.
- As atas referentes às reuniões serão providenciadas pelo secretário de apoio do Comitê e rubricadas por todos os membros presentes.
- As decisões e os atos normativos do Comitê serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico e disponibilizados em um portal a ser criado para a gestão do Comitê.
A coordenação das atividades do Comitê caberá ao secretário de apoio.
Poderão participar das reuniões do Comitê, a convite, servidores de órgãos e unidades organizacionais do TJPE ou consultores que funcionarão na qualidade de assessores, não integrando a mesa e sem direito a voto nas deliberações.
A critério do Presidente ou da maioria dos membros presentes, poderão ser propostas matérias relevantes e urgentes, não expressamente consignadas na pauta da reunião, cabendo ao proponente relatá-la por escrito ou verbalmente.
As matérias a que se refere este artigo deverão ser propostas no início das reuniões e incluídas como último item a ser apreciado.