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O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, em comemoração aos 201 anos da instituição, o seu primeiro e-book. A obra, intitulada Incidentes de Assunção de Competência (IACs), Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Enunciados do TJPE, tem como propósito contribuir para uniformização da jurisprudência, prestigiando assim os princípios de segurança jurídica e eficiência.
O e-book possui 157 páginas e é uma compilação feita pelo Centro de Estudos Judiciários dos Incidentes de Assunção de Competência (IACs), Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), Orientações Jurisprudenciais do Órgão Especial, Enunciados de Súmulas e Enunciados Administrativos do TJPE. A obra está disponível no site do CEJ. Clique aqui.
O Centro de Estudos Judiciários foi instituído pela Resolução 120/1999 e é destinado à promoção da pesquisa e apoio técnico à realização de cursos, congressos, simpósios e estudos, com o propósito de aprimorar profissional e culturalmente os integrantes do quadro funcional da Justiça Estadual. Compõem a direção do setor os desembargadores Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo, diretor, e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, vice-diretor.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: iStock