O juiz Élio Braz durante atividades lúdicas no Centro Integrado da Criança e do Adolescente

Uma manhã de acolhimento e brincadeiras fez parte das ações promovidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para celebrar o Mês da Primeira Infância, instituído pela Lei 14.617/2023. Ao todo, 14 alunos e alunas do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Alcides Tedesco Restelli, da Prefeitura do Recife, conheceram, nesta quinta-feira (22/08) as dependências do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), localizado na Rua João Fernandes Vieira, bairro da Boa Vista, Recife. 

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A iniciativa, chamada de “Justiça também é coisa de criança”, teve como principal objetivo assegurar e explicar o direito ao brincar. “Foi pensada uma parceria com a Secretaria de Educação do Recife e a partir daí nós decidimos que o tema seria o brincar, o direito à brincadeira. É uma forma da gente se comunicar com a criança, trazendo para eles o conceito de justiça, como é que acontece a justiça infanto-juvenil. Estar dentro das dependências do TJPE é muito importante”, explicou a coordenadora adjunta da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJPE, Carla Malta. 

“Essa visita é para que eles conheçam a Justiça e a figura do juiz. Então a roupa, esses paramentos, é para que eles levem uma boa impressão, crescer adultos sabendo que existe o poder judiciário para cuidar de todos”, frisou o coordenador da CIJ, juiz Élio Braz. 

As servidoras Hebe Pires Ramos, do setor de Justiça Restaurativa, Denise Pereira, do Centro Especializado de Acolhimento às Vítimas de Crimes ou Atos Infracionais (CEAVida), e Gizely Couto, do Núcleo de Assessoramento em Gestão e Planejamento, conduziram a programação, que contou com atividade lúdica, tour pela Biblioteca, pelo Centro Especializado de Acolhimento às Vítimas de Crimes a Atos Infracionais (CEAVida), inaugurado em julho de 2023, por uma sala de audiências e do ônibus itinerante da Brinquedoteca, da Prefeitura do Recife. 

“A gente quis separar um espaço para trabalhar com eles aqui dentro do Tribunal essa questão do direito ao brincar, de uma infância digna, que elas possam crescer livremente e com apoio do Tribunal também”, ressaltou Hebe Pires. 

Para a coordenadora do Centro Municipal, Danielle Pinheiro, a iniciativa também foi importante para os profissionais de educação. “Nós também aprendemos. Eu não conhecia esse espaço. E as crianças puderam perceber que a Justiça não é tão dura. Ela tem esse acolhedor tanto para as famílias quanto para as crianças”, contou. 

Plano de Ação - Neste mês de agosto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou o Plano de Ação Estadual da Política Judiciária para a Primeira Infância 2024 - 2030. O documento, que é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, tem como objetivo investir no desenvolvimento de capacidades institucionais para a garantia integral e integrada dos direitos atinentes à Primeira Infância, direcionada a crianças de 0 a seis anos de idade.

Por meio da iniciativa serão envidados esforços institucionais e coletivos para assegurar, com absoluta prioridade, a implementação dos direitos das crianças nessa faixa etária; intensificar a atuação ativa com esse objetivo mediante a integração operacional entre os segmentos do TJPE e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para o pleno cumprimento das ações estabelecidas no Plano.

A elaboração do Plano de Ação para a Primeira Infância do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE se consolida como fruto de uma trajetória de trabalho iniciada em 2021, momento no qual o TJPE assumiu a missão de colaborar com o CNJ para organização e realização do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Nordeste, na condição de Tribunal Sede, e se tornou signatário do referido Pacto.

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Texto: Rute Arruda - Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE