O supervisor do GMF, desembargador Mauro Alencar, participou da reunião 
 

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (GMF/TJPE), em reunião realizada na manhã da quarta-feira (11/12), realizou um balanço das ações realizadas ao longo de 2024, desenvolvidas nos âmbitos prisional e socioeducativo. Ao final do encontro, realizado no Laboratório IDEIAS da Escola Judicial do TJPE – Esmape, foram apontados os desdobramentos de atividades para 2025.

"O GMF tem atuado continuamente, por meio do diálogo e da cooperação, com diversas instituições do sistema de Justiça e do poder executivo, para a melhoria do sistema prisional e do sistema socioeducativo. O balanço das ações de 2024 aponta os avanços que há foram realizados, por exemplo, com mutirões processuais, inspeções, saneamento de dados e apoio a serviços. Ainda há muito por fazer, e a perspectiva para 2025 é, além de muito trabalho, também de boas expectativas”, explica o supervisor do GMF, desembargador Mauro Alencar. 

Na pauta da reunião, em relação às políticas penais, por exemplo, foram abordadas as realizações do GMF/TJPE no âmbito das alternativas penais; da monitoração eletrônica; da política para pessoas egressas; do trabalho no sistema prisional; da documentação civil; bem como as ações de fomento à saúde mental; à prevenção e combate à tortura e à realização de mutirão carcerário, dentre outros temas.  

No âmbito das políticas socioeducativas, os participantes expuseram e falaram sobre os seguintes assuntos: Reordenamento da Fundação de Atendimentos Socioeducativo - FUNASE; programa de pós cumprimento de medida socioeducativa; aperfeiçoamento do Atendimento Inicial Integrado (NAI) e sobre a realização de inspeções, entre outros temas.

Para o próximo ano foram apontados como objetivos: A promoção de cursos de capacitação sobre Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP; a normatização sobre uso de equipamentos de identificação civil no âmbito das audiências de custódia; e o agendamento de reuniões periódicas. 

O GMF/TJPE conta com o apoio do Programa Fazendo Justiça, viabilizado através de uma parceria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. 

Além do desembargador Mauro Alencar, estiveram presentes na reunião, enquanto membros do GMF, a coordenadora adjunta de políticas penais, juíza Lorena Junqueira Victorasso; a coordenadora adjunta de políticas socioeducativas, juíza Laura Amélia Moreira Brennand Simões; e as assistentes técnicas estaduais do Programa Fazendo Justiça, Jackeline Florêncio e Erica Renata de Melo. Os servidores Amilton José da Silva; Daniela Neves; Felipe Amorim; Suzana Oliveira e Tiago Torres também compareceram ao evento.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto : Cortesia 
 

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) promoveu, nesta segunda-feira (09/12) e terça-feira (10/12), o I Congresso Nacional de Direito Penal e Processual Penal. Durante dois dias, estiveram reunidos(as) renomados(as) juristas de Pernambuco e de outras regiões do Brasil para debater temas como violência digital contra mulheres, investigação policial, Inteligência Artificial, perícia, prova digital, revolução tecnológica, técnicas de investigação de criptoativos, crime militar e crimes contra o patrimônio.

Confira AQUI as fotos dos dois dias. 

O evento, que abordou o tema Criminalidade 4.0: Direito Penal e Processual Penal na Era Digital, teve como coordenadora-geral a vice-diretora-geral da Esmape, desembargadora Daisy Andrade, e como coordenadores científicos o coordenador da Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (DFAM) da Esmape, juiz Edmilson Cruz Júnior, e o assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), juiz Luiz Carlos Vieira.

"Encerrar o ano acadêmico da Esmape trazendo o tema que foi discutido aqui no Congresso de Direito Penal e Processual Penal foi algo diferencial na vida desta Escola, principalmente porque conseguimos reunir todo o sistema de Justiça, aqueles que trabalham e militam nessa área, e que hoje mergulham em suas investigações e estudos sobre essa temática", frisou a desembargadora Daisy Andrade.

Durante o segundo e último dia de Congresso, foram debatidos os temas: "A revolução tecnológica e a investigação criminal"; "Técnicas Especiais de Investigação e Rastreamento de Criptoativos: aspectos práticos a partir de um caso concreto"; "“A cadeia de custódia da prova digital no crime de assédio sexual"; "Teoria e Prática do Conceito de Crime Militar"; e Crimes contra o patrimônio mediante fraude eletrônica (Lei 14.155/21)". 

As palestras foram conduzidas, respectivamente, pelo juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF) Anderson de Paiva Gabriel; pelos promotores de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Fabiano Gonçalves e Diogo Erthal; pela juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino; pelo procurador do Ministério Público Militar (MPM) Guilherme Rocha; e pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Rogério Sanches, que participou de forma remota. Ao final de cada debate, os(as) palestrantes receberam xilogravuras do artista plástico J. Borges.  

"Gostaria de expressar minha enorme satisfação com a realização, na Escola Judicial de Pernambuco, do primeiro Congresso Nacional de Direito Penal e Processual Penal. O evento foi um grande sucesso, com setecentas pessoas inscritas. Trouxemos grandes nomes do Direito Penal, do Direito Processual Penal, professores universitários, promotores de justiça, membros da magistratura e integrantes das polícias. O Congresso de Direito Penal passa a fazer parte do calendário oficial de eventos da Esmape", ressaltou o diretor-geral da instituição, desembargador Jorge Américo, que também sorteou aos(às) participantes quatro exemplares do seu livro “Temas de Direito Público: Questões Contemporâneas” e as quatro edições da Revista da Esmape, que serão lançadas na próxima segunda-feira (16/12). Saiba mais detalhes do evento de lançamento AQUI.

O diretor-geral da Escola também anunciou que, em março de 2025, a Esmape lançará teses de doutorado e dissertações de mestrado das juízas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ana Cláudia Brandão, Raquel Barofaldi Bueno, Danielle Burichel, Eunice Prado Almeida, Flávia Figueira, Michelle Chagas, Priscila Areal Farias Patriota, e Tayná Prado, reforçando o compromisso da instituição com o incentivo à produção acadêmica e ao reconhecimento das juristas.

O evento foi encerrado com uma apresentação cultural da Orquestra Som de Pernambuco. Acesse o canal do YouTube da Esmape para conferir o evento completo.

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Escola Judicial de Pernambuco lança quatro novas edições da Revista da Esmape e Coletânea de Artigos Jurídicos

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Texto: Rute Arruda | Esmape

Fotos: Jairo Lima | Esmape 

O presidente do TJPE recebeu o reitor da Unicap, acompanhado de desembargadores e professores

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e o reitor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), padre Pedro Rubens, assinaram, nesta quarta-feira (11/12), protocolo de intenções de cooperação técnica. Como objetivo, o credenciamento de câmara privada de mediação e conciliação pelo TJPE na Unicap, integrando a Escola de Consenso, inaugurada pela Universidade, no início deste mês, com cursos de extensão na área. 

O desembargador Ricardo Paes Barreto frisou que o reforço à conciliação é um dos principais nortes de sua gestão e que a parceria entre Tribunal e Unicap viabilizará mais um instrumento neste sentido: “Teremos um equipamento bem preparado e estamos felizes com essa ação conjunta”, disse. O padre Pedro Rubens falou do que cerca a iniciativa: “É um encontro de duas instituições que, por sua vez, estão marcando um encontro com a população. Estamos construindo o consenso”, definiu. 

A instalação da Câmara Privada de Conciliação e Mediação, prevista para o segundo semestre de 2025, vai trazer mais uma oportunidade de acesso ao serviço de conciliação, que evita congestionamentos na Justiça e agiliza o fim de conflitos. A Escola do Consenso, por sua vez, vai preparar profissionais para a mediação e a resolução de conflitos, com cursos de extensão e oficinas, além de serviços à comunidade por meio da Câmara de Mediação. 

Participaram da solenidade de assinatura os desembargadores Erik Simões, coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, Élio Braz e Alexandre Pimentel, e o juiz José Alberto Freitas Filho, coordenador da Central de Audiências da Capital. Na comitiva da Unicap, em torno de dez diretores e professores envolvidos com o projeto.

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Texto: Paula Imperiano | Ascom TJPE
Foto: Ivaldo Reges     | Inova Propaganda

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Núcleo 4.0 do Segundo Grau de Jurisdição – Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 2G – ECECC), para atuar em apoio ao TJPE, nas apelações cíveis e nos agravos de instrumento que versem sobre empréstimo consignado e cartão de crédito em andamento e com elevado prazo para julgamento. O Ato 1554/2024 foi publicado na edição 288 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (11/12).

O Núcleo 4.0 2G – ECECC iniciará suas atividades no dia 7 de janeiro de 2025 e terá duração de um ano, prorrogável por igual período. Neste núcleo, os processos tramitarão em conformidade com o "Juízo 100% Digital"; o atendimento às partes e advogados(as) será realizado exclusivamente por meios eletrônicos, tais como "Balcão Virtual", e-mail, telefone, aplicativo de mensagens instantâneas, chamadas de vídeo ou de voz; e os julgamentos colegiados ocorrerão em ambiente eletrônico, por meio de sessões virtuais (Plenário Virtual).

Com exceção dos processos suspensos que não poderão ser transferidos, o acervo de processos transferidos ao Núcleo 4.0 2G – ECECC será distribuído eletrônica, equitativa e aleatoriamente entre os(as) juízes(as) da 3ª Entrância designados(as) para compor as suas Turmas. Serão duas Turmas, cada uma constituída por dois(duas) juízes(as) de 3ª Entrância e um(a) desembargador(a), que exercerá a presidência do órgão, observado o período mínimo de um ano, permitida a recondução. 

Por fim, as 1ª e 2ª Turmas do Núcleo 4.0 2G – ECECC constituem-se como unidades autônomas, inclusive no sistema processual eletrônico. E a Diretoria Geral, as Secretarias Judiciária, de Planejamento, de Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem assim o Comitê Gestor do PJE e os demais órgãos e unidades administrativas do Tribunal adotarão as providências a seu cargo necessárias à instalação e funcionamento do Núcleo 4.0 2G – ECECC.

Para mais informações, acesse o Ato 1554/2024 na íntegra.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE

Foi publicado, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (11/12), o Edital 5/2024, que abre inscrições para participação no processo seletivo de formação de lista tríplice destinada ao preenchimento do cargo de desembargador(a) eleitoral efetivo – classe advogados(as), em razão do término do segundo do biênio do jurista Rodrigo Cahu Beltrão. Confira o Edital 5/2024, publicado na edição 289/2024 do DJe.

Os(as) advogados(as) inscritos(as) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional Pernambuco interessados(as) em participar devem se inscrever até 16 de dezembro, através do e-mail seju.movimentacao.desembargadores@tjpe.jus.br. Na comunicação, deve constar a documentação exigida nos artigos 5º ao 9º da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  23.517/2017.

O(A) advogado(a) eleito(a) exercerá o cargo provido por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na OAB e por documentos que atestem a prática de atos privativos. A comprovação do efetivo exercício da advocacia será dispensada quando o(a) advogado(a) tiver seu nome deferido pelo Plenário do TSE em Listas Tríplices anteriores, ainda que não tenha sido escolhido(a) para compor o TRE.

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Texto: Redação | Ascom TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, participou, nesta terça-feira (10/12), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, do lançamento do livro Direito Federal Interpretado – Estudos em Homenagem ao Ministro Humberto Martins. 

O chefe do Judiciário pernambucano é autor de um dos artigos, juntamente com o juiz auxiliar da Presidência do STJ Alexandre Chini. Ambos escreveram o texto Construção Filosófica da Eficácia Normativa dos Julgados.

Os trabalhos do livro foram coordenados por Otavio Luiz Rodrigues Jr e Jadson Santana de Souza. O prefácio foi feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffolli.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Foto: Divulgação

Natal é tempo de celebração! E com alegria a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) convida seus usuários, colaboradores e familiares a participarem da Cantata Natalina 2024. O evento acontecerá no dia 17 de dezembro (terça-feira), às 18h, em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da República, s/n, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Na ocasião, haverá apresentações do músico Petrúcio Amorim, da Orquestra Criança Cidadã e do Coral TJPE. Também serão realizadas apresentações de ballet, da pianista Rachel Casado, da banda Arthur Philipe & Quintessence. Além destas atrações, haverá um momento de benção com o Padre Arlindo de Tamandaré e um show de iluminação.

Durante a Cantata, ficará disponível uma caixa coletora para o recebimento de brinquedos novos para a Campanha Natal Solidário, os quais serão destinados para as crianças da Associação Padre Enzo, presidida pelo Padre Arlindo, em Tamandaré.

Leia mais: SGP realiza campanha de Natal para arrecadar brinquedos para associação do Padre Arlindo

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE

Em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, os jovens aprendizes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tiveram a oportunidade de assistir ao filme “Nise: O Coração da Loucura” através do Cine Aprendiz. A iniciativa, promovida pela biblioteca do Centro da Criança e do Adolescente/Escola Judicial de Pernambuco (CICA) em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude, proporcionou um momento de reflexão sobre a importância da saúde mental e o tratamento humanizado aos pacientes psiquiátricos.

A história da psiquiatra Nise da Silveira, que revolucionou o tratamento da esquizofrenia no Brasil, serviu como ponto de partida para um debate sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais. A exibição do filme, seguida de um rico debate, permitiu que os jovens aprendizes refletissem sobre temas como: O papel da arte e da terapia ocupacional no tratamento da saúde mental. Os jovens também puderam compreender como as atividades artísticas e criativas contribuíram para a recuperação dos pacientes sob os cuidados de Nise. 

Outro ponto de destaque na película mostrou a importância do respeito e da dignidade para todos. A trajetória de Nise da Silveira evidenciou a necessidade de tratar todas as pessoas com respeito, independentemente de suas condições. A luta contra o preconceito e a discriminação foram evidenciados pelos jovens aprendizes que, ao final da exibição, se mostram sensibilizados para a importância de combater o estigma associado à doença mental. “Nise Silveira foi revolucionária. Sobreviveu a ditadura e mudou completamente a forma de tratar o paciente psiquiátrico”, observou Lucas Ribeiro, participante do Programa Jovem Aprendiz do TJPE.

Bastante emocionada em poder trazer um pouco da fantástica trajetória da médica alagoana, Maria de Jesus, que é analista judiciária/bibliotecária Chefe do Núcleo de Biblioteca do CICA, explica a importância de apresentar personagens icônicos ao público do Cine. “Apresentar a Dra. Nise da Silveira aos participantes do nosso Cine Aprendiz, por intermédio do necessário filme: Nise: o coração da loucura – é bastante emblemático por ser comemorado hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ela que teve uma história de vida revolucionária, pioneira na defesa de tratamentos humanizados e ativista contra as práticas violentas nos hospitais psiquiátricos. A Dra. Nise introduziu tratamentos que colocavam os pacientes – que ela chamava de clientes – em contato com animais domésticos e expressões artísticas como métodos psicoterapêuticos. Ver os nossos/nossas jovens discorrerem, com propriedade, sobre a temática do filme e dos Direitos Humanos, nos enche de orgulho e seguimos cientes que esse é um dos caminhos para levar até eles/elas conhecimento, senso crítico e cultura”, declarou Maria de Jesus – Analista Judiciária/Bibliotecária Chefe do Núcleo de Biblioteca do CICA.

O voluntário de Agente de Proteção Esdras Santana ressaltou a importância das sessões cinematográficas que são exibidas ao longo do ano pelo Cine Aprendiz. “É um ambiente bom para se debater a literatura e a sétima arte, como o filme de hoje que traz reflexão sobre as questões dos direitos humanos. O filme de Nise Silveira traz a realidade da psiquiatria no Brasil e como vem a evolução da psicologia clínica de tratar a loucura. Quando tem a perspectiva de ter um cuidado com a atenção da saúde mental, como filme trata desses clientes, a gente vê uma transformação revolucionária de uma nordestina que traz um contexto sociocultural para cuidar das pessoas”.

O Cine Aprendiz é uma iniciativa que busca promover a cultura cinematográfica e literária na formação integral dos jovens aprendizes do TJPE. Através da exibição de filmes e debates, o programa visa ampliar o conhecimento dos participantes sobre diversas temáticas e estimular o pensamento crítico.

Sobre o filme:
"Nise: O Coração da Loucura" é um filme brasileiro de 2016, dirigido por Roberto Berliner, que conta a história real da psiquiatra Nise da Silveira e sua luta pela humanização do tratamento psiquiátrico no Brasil. A película retrata a criação do Centro de Terapia Ocupacional do Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro, onde Nise desenvolveu um método inovador de tratamento baseado na arte e na expressão individual.

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Texto: Ana Paula Santos | CIJ 
Fotos: cortesia

A Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CPJERI/TJPE) realizou sua primeira reunião na manhã desta terça-feira (10/12), dia em que se celebra a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O evento, realizado no Fórum Paula Baptista, teve como objetivos desenvolver uma avaliação diagnóstica e efetuar a visualização de percursos a serem traçados na política judiciária, com foco para as ações contínuas, concretas e de aperfeiçoamento ao enfrentamento do racismo estrutural e suas interseccionalidades. 

Criada pela Presidência do TJPE, através de ato publicado no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a Comissão é presidida pelo desembargador Eudes França, e reforça o compromisso da Corte de Justiça estadual com a promoção da equidade racial e o enfrentamento das desigualdades estruturais na sociedade. O TJPE, como signatário do Pacto Nacional de Equidade Racial, através da criação da CPJERI, vem dando sequência às políticas judiciárias de caráter pragmático estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

A reunião também se voltou para a divulgação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ no TJPE, dando, assim, cumprimento à Resolução 598/2024 do CNJ, que estabelece a implementação de mudanças estruturais de combate ao racismo e a promoção da equidade racial no Poder Judiciário brasileiro; e viabilizando para que todos os magistradas e magistradas, servidores e servidoras do Judiciário pernambucano, possam se apropriar desse material, que discorre sobre os princípios fundamentais, os conceitos sobre raça, etnia, heteroidentificação, tipos de racismo e discriminação, questões raciais e os ramos específicos da justiça, bem como de um calendário da cultura negra. Entre as pautas debatidas na reunião, destacou-se os passos já efetuados para a produção e divulgação de material representativo voltados tanto ao público interno do TJPE quanto para o seu jurisdicionado. 

Além do presidente da CPJERI, desembargador Eudes França, também estiveram presentes na reunião a vice-presidente do colegiado e coordenadora do Grupo de Trabalho Equidade Racial e Combate ao Racismo do TJPE, juíza Luciana Maranhão, que também atua como gestora do Pacto Nacional do Judiciário para Equidade Racial do CNJ; a juíza Mariana Vargas; o secretário-executivo da Comissão, servidor Ângelo Silva; e o integrante e servidor do TJPE, Laert de Menezes Silva. 

Na ocasião, o desembargador Eudes França destacou em sua fala a relevância do principal objetivo da Comissão, que é buscar e efetivar políticas de igualdade racial na Justiça pernambucana. Destacou, também, a importância da coesão na condução dos trabalhos, com a participação de todos os membros que compõem a CPJERI. "Hoje, nós fizemos a primeira reunião da Comissão de Política Judiciária de Igualdade Racial, constituída pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Esta é uma comissão que tem como objetivo buscar e efetivar políticas de igualdade racial. Ao longo deste nosso trabalho, nós esperamos poder contribuir na busca de um resgate histórico e, assim, combatermos as desigualdades raciais com as quais nos deparamos em nosso cotidiano social. As comissões geralmente possuem designações entre os seus membros, e eu fui designado como presidente desta Comissão de Equidade Racial do TJPE. Isto não deixa de ser uma satisfação, ao mesmo tempo em que sinto uma deferência pela Presidência do TJPE ter me escolhido, mas eu quero destacar que todos os membros deste grupo têm igualmente a sua parcela de contribuição e importância aqui. E assim pretendemos trabalhar de uma forma coesa para alcançarmos os nossos objetivos", pontuou o desembargador. 

Para a juíza Luciana Maranhão, a Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades não é apenas um marco administrativo no TJPE, mas uma resposta histórica à urgência de combater as desigualdades raciais enraizadas nas instituições, seguindo alinhada aos princípios da Dignidade da Pessoal Humana, Igualdade e Justiça Social; e ao Princípio da Vedação à Discriminação. "Eu venho entendendo a Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades do TJPE na expectativa e com o olhar de que ela surge em um contexto no qual a equidade racial é uma meta indispensável, mas ainda distante. Então, nós temos os dados do IBGE e do CNJ, que mostram que as pessoas negras representam cerca de 56% da população brasileira, mas apenas uma fração mínima de menos de 14% estão, por exemplo, nos quadros do Poder Judiciário. Isso naturalmente não é uma coincidência, mas sim um reflexo de um sistema historicamente excludente. Então a criação de uma Comissão com esse propósito sinaliza a busca de romper com esse passado de inviabilização, subalternização e apagamento da memória do povo negro", afirmou a magistrada.

"Na busca de promover, acima de tudo, um Judiciário mais representativo, plural e atento às demandas da sociedade, a relevância dessa Comissão do TJPE está justamente no reconhecimento dos desafios, que são imensos, e em sua capacidade de atuar como um vetor de transformação, adotando as políticas afirmativas, o monitoramento indicadores de diversidade, e promovendo a formação contínua de servidores e magistrados do Tribunal em torno das questões raciais. Além disso, a Comissão oferece um espaço para articulação interinstitucional com os movimentos sociais na luta pela equidade racial, o que contribuirá para uma agenda democrática e mais ampla na sociedade", concluiu a juíza Luciana Maranhão. 

Para o secretário-executivo da CPJERI, o servidor do TJPE Ângelo Silva, é uma satisfação participar da Comissão, e poder contribuir junto aos outros integrantes do colegiado na construção de ações e políticas judiciárias em prol da equidade racial. "É uma satisfação participar desta Comissão. Eu fui pego de surpresa com a indicação do meu nome, mas fiquei muito feliz, pois esta é uma ação pioneira no Poder Judiciário. Eu já fazia parte da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal, e já vinha me sentindo muito realizado em estar contribuindo com essa pauta. E agora, eu me sinto feliz por estar incluído em algo maior, tendo em conta que o Tribunal, através desta Comissão de Políticas Judiciárias voltadas à equidade racial e suas Interseccionalidades, ampliou o trabalho em prol de um tema social de tanta importância. Tudo é de um simbolismo para mim, que já estou há 22 anos como servidor do Judiciário. Então, poder participar dessa Comissão antes de me aposentar, e poder contribuir também, me deixa muito satisfeito e realizado. A expectativa é grande em relação ao que este trabalho poderá proporcionar e oferecer, que é alcançar de fato essa equidade que a gente tanto espera", comentou o secretário da CPJERI. 

Dicas e sugestões - Para o envio e compartilhamento de dicas ou sugestões para a Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades do TJPE, os interessados e interessadas devem efetuar contato através do e-mail equidade.racial@tjpe.jus.br

Conheça o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE  
 

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, entregou, nesta terça-feira (10/12), a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Nunes Machado ao conselheiro José Edivaldo Rocha Rotonano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em visita à entidade, em Brasília. O homenageado é desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, foi empossado como conselheiro do CNJ em fevereiro deste ano para o biênio 2024-2026.  

A Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado foi instituída pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em1985, para homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à causa da Justiça ou pelos méritos excepcionais no campo do Judiciário.

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Texto: Paula Imperiano | Ascom TJPE
Foto: cortesia

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou, entre os dias 2 e 6 de dezembro, do IV Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum) e do XVI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), em Salvador, capital da Bahia. Nos eventos, o Poder Judiciário pernambucano foi representado pela ouvidora da mulher do TJPE, juíza Roberta Viana Jardim.

O Cojum reúne os ouvidores e ouvidoras dos Tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal com o propósito de promover a troca de experiências e conhecimentos; fortalecer o diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil; e contribuir para a melhoria dos serviços prestados às mulheres vítimas de violência. No encontro, deu-se destaque ao uso da inteligência artificial como ferramenta para equidade de gênero e de como a academia científica pode enfrentar a violência de gênero. 

Já o Fonavid tem o objetivo de promover ações que resultem na prevenção e no combate eficaz à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio do aperfeiçoamento e da troca de experiências entre magistrados e magistradas que o compõem para participação ativa junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas sobre o tema.
 

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Divulgação
 

A juíza Naiana Lima Cunha Bhering, titular da 3ª Vara Cível de Abreu e Lima, que também inclui processos de infância e juventude, representou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no 24º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), realizado no Rio de Janeiro. De lá, a magistrada seguiu viagem para acidade de Belém, no Pará, onde atuou como representante da Coordenadoria da Infância e Juventude na reunião dos fóruns XXV COLINJ (Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça), XVII FONAJUP (Fórum Nacional da Justiça Protetiva) e XXXIV FONAJUV (Fórum Nacional da Justiça Juvenil), que ocorreram na Escola Judicial do Estado do Pará. Neste evento, o TJPE contou ainda com as presenças dos juízes Rafael Cardozo, presidente do FONAJUV, e João Bosco, da Vara da Infância da cidade de Olinda.

No evento da capital fluminense, que reuniu especialistas de todo o país, a pauta central foi discutir e propor soluções para a efetivação de ações protetivas em favor de crianças, adolescentes e jovens em situação de grave risco de vida. Durante o encontro, a magistrada pernambucana apresentou o fluxo procedimental construído em conjunto pela Coordenadoria da Infância e representantes do PPCAAM/PE, levando em conta dispositivos constantes na Resolução 498/2023 do CNJ, em especial, àquele que prevê a figura da autoridade judiciária como responsável por intermediar e articular as transferências intermunicipais e interestaduais.
 
Em sua fala, a juíza destacou a importância de abordar a questão de forma integral, considerando os diversos desafios enfrentados por esses jovens, tanto no âmbito familiar quanto no comunitário. Chamou a atenção para a necessidade de capacitar os diversos setores e serviços que participam da cadeia protetiva, sem perder de vista a imperiosa necessidade de se avançar com o tema da proteção emergencial e provisória envolvendo crianças e a adolescentes desacompanhados de responsáveis legais.

Em Belém – As discussões foram amplas e com painéis que debateram desde as múltiplas infâncias - migrantes, indígenas e femininas – até os exemplos bem-sucedidos com as chamadas Boas Práticas. Durante o painel de Boas Práticas, foi apresentada a palestra Construindo planos Municipais, com destaque para o Plano Municipal da Primeira Infância de Juiz de Fora. A juíza Naiana Lima ressaltou a importância da elaboração de um plano municipal da Primeira Infância. 

“O Plano Municipal pela Primeira Infância é um instrumento essencial para a garantia dos direitos das crianças na etapa mais crucial de seu desenvolvimento, sendo imprescindível a participação do Poder Judiciário durante a sua elaboração. A atuação das Varas da Infância e Juventude assegura que o plano esteja em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância, além de fortalecer a articulação intersetorial e a eficácia das políticas públicas, por meio do monitoramento da implementação e cumprimento dos objetivos estabelecidos”.

Já no FONAJUV, ainda de acordo com a magistrada, foi trabalhado a necessidade de critérios mais definidos e objetivos para a aplicação de medidas socioeducativas. “Todos os temas estão sendo abordados nas jornadas da infância desse ano, constam nos cursos que disponibilizamos no TJPE. Isso mostra que estamos atualizados com o que se vem tratando e trabalhando no país. Precisamos ter sempre um olhar especial para a diversidade das infâncias. Desta forma conseguiremos dar tratamento adequado levando em conta as culturas dos diferentes povos e territórios”, explicou Naiana.

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Texto: Ana Paula Santos | CIJ
Foto: cortesia
 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Governo do Estado e o Instituto Banco Vermelho (IBV) assinaram, nesta segunda-feira (9/12), protocolo de intenções Feminicídio Zero, para enfrentamento à violência contra a mulher em Pernambuco. A iniciativa visa a criação de ações de proteção às mulheres e a ampliação da divulgação de informações nesse sentido, assim como a sensibilização da sociedade sobre a questão. 

O protocolo foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; a secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia; e as diretoras do Instituto Banco Vermelho, Andrea Rodrigues e Paula Limongi. 

O presidente do TJPE trouxe dados relevantes mostrando o empenho do Tribunal em várias áreas relacionadas ao assunto e destacou: “Estamos desempenhando todos os esforços para que essa luta cresça e apareça cada vez com mais vigor, e isso se dá também com compromissos como a assinatura desse protocolo”. 

A secretária Juliana Gouveia disse ser a assinatura um momento histórico na luta pela proteção da mulher contra a violência. As diretoras do Instituto Banco Vermelho lembraram que a iniciativa visa tirar Pernambuco da liderança dos índices de feminicídio no Nordeste. Reforçaram que a exemplo do TJPE e do Governo do Estado, entidades públicas e privadas podem aderir ao protocolo, sem custos: “É uma questão de compromisso”, destacou Paula Limongi. 

Banco Vermelho – O Instituto Banco Vermelho foi criando em novembro de 2023, no Recife, e seu primeiro movimento deu-se em parceria com a Secretaria da Mulher da Prefeitura. Instalou um banco vermelho – e gigante - no Bairro do Recife, com o tamanho representando a dimensão do problema. 

O instituto inspira-se no projeto de mesmo nome, nascido na Itália e já presente em mais de 20 países, entre os quais, o Brasil, espalhando bancos vermelhos em locais de grande circulação. A cor simboliza a violência contra mulheres e, o banco, o vazio deixado pelas que morreram vítimas de feminicídio. Essas instalações se propõem a dar visibilidade ao problema, e o movimento conclama todos e todas a mostrarem adesão à causa pintando bancos de vermelho. 

No Recife, o IBV já instalou mais de 20 bancos e eles estão presentes também em cidades do Interior Pernambucano, assim como outros estados. Entre locais na Capital, prédios do TJPE, como o Palácio da Justiça e o Fórum Thomaz de Aquino. O trabalho foi feito em parceria com a coordenadoria da Mulher do Tribunal, coordenada pela desembargadora Daisy Andrade. 

Os bancos trazem frases de reflexão sobre o assunto e contatos importantes de ajuda e denúncia, como o número 180 e o whatsap (61)9.9610-0180. São canais voltados especificamente a denúncias e acolhimento quanto à violência contra a mulher. 

O Instituto nascido em Pernambuco faz, além dessa exposição, também o enfrentamento com trabalhos de comunicação e sensibilização em empresas públicas privadas. A entidade mantém-se de convênios para essas ações, incluindo palestras e campanhas. 

O IBV consegui incluir, por intermédio da deputada federal Maria Arraes, a instituição do Banco Vermelho entre ações do Agosto Lilás de combate à violência contra a mulher. Isso foi possível via lei Nº 14.942, sancionada pelo presidente Lula, em agosto. 

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Texto: Paula Imperiano | Ascom TJPE
Foto: Ali Oliveira | Inova Propaganda

A audiência de conciliação ocorreu no dia 4 de dezembro no Fórum de Santa Cruz de Capibaribe

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) coordenou a conciliação de um conflito agrário na cidade de Jataúba, a 227 km do Recife, devido à ocupação de um terreno particular, envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e 145 famílias carentes. Por meio da mediação, a Comissão conseguiu construir um acordo de reintegração de posse e de saída pacífica das famílias e do MST, com garantia de assistência social que será promovida pela prefeitura do município e pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe). O terreno ocupado tem área total de 239,6 hectares e fica localizado na Fazenda Recanto Feliz, mais conhecida pelo nome Sítio Camarinha D'água, às margens da rodovia PB-214 Km 6, em Jataúba, e no sentido município Congo-PB.

O desembargador Mozart Valadares Pires presidiu a audiência de conciliação entre as partes na manhã do último dia 4 de dezembro no Fórum de Santa Cruz de Capibaribe. O magistrado ainda foi assistido na audiência pela juíza de direito Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas e pelo juiz de direito José Adelmo Barbosa da Costa Pereira e o assessor Joálisson Rodrigues Lopes Florêncio. Também participaram da audiência representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Iterpe e da Prefeitura de Jataúba.

“Na audiência de mediação e conciliação entre as partes envolvidas, conseguimos construir uma solução pacífica que garantirá a reintegração de posse do terreno aos proprietários e a saída pacífica do local. A Prefeitura de Jataúba e o Iterpe assumiram o compromisso de prestar assistência social às 145 famílias em situação de vulnerabilidade que estavam na ocupação, com indicação de novos espaços para reassentamento temporário e/ou permanente” afirmou o desembargador Mozart Valadares Pires.

A ocupação do terreno particular teve início em 26 de agosto de 2024. Poucos dias depois, os proprietários ingressaram com o pedido de reintegração no processo nº 0003896-16.2024.8.17.3250, distribuído no dia 03 de setembro de 2024 para a 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe.

No acordo firmado, as famílias assumiram o compromisso de sair do terreno particular no prazo de quatro meses, sendo o dia 4 de abril de 2025 a data final de saída do local. Ficou definido que caberá ao município realizar um cadastro dos ocupantes para identificar quem está na área e providenciar assistência da Secretaria de Ação Social e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para aqueles que eventualmente tenham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Prefeitura também garantirá cestas básicas para as famílias carentes durante os próximos quatro meses. O Iterpe vai realizar, no prazo de 90 dias, estudos para solucionar o reassentamento em outras áreas e analisar o potencial econômico e produtivo das famílias. Em contrapartida, não haverá mais ocupação do terreno particular por novas famílias e pessoas.

Com a conclusão da conciliação, a Defensoria Pública de Pernambuco desistiu do agravo de instrumento 0005202-51.2024.8.17.9480 e a parte autora desistiu do agravo interno interposto. Na hipótese de o acordo homologado não ser cumprido, os proprietários poderão exigir na Justiça o mandado de reintegração de posse para desocupação forçada do terreno nos autos da ação originária nº 0003896-16.2024.8.17.3250.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Arquivo pessoal Des. Mozart Valadares Pires

O I Congresso Nacional de Direito Penal e Processual Penal teve início nesta segunda-feira (09/12). Organizado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), o evento, também transmitido pelo YouTube – confira AQUI e AQUI –, trouxe como tema a Criminalidade 4.0 - Direito Penal e Processual Penal na Era Digital. A abertura foi conduzida pelo diretor-geral da instituição, desembargador Jorge Américo, que deu as boas-vindas aos participantes.

"Para montar este evento, contei com a colaboração extraordinária da desembargadora Daisy Andrade, minha vice-diretora, e dos juízes Luiz Carlos Vieira, que também atua na área criminal, e Edmilson Cruz Júnior, coordenador da Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados aqui da Esmape. Agradeço muito a Vossas Excelências pela organização deste congresso, pela escolha dos painéis, dos palestrantes e do tema central. Agradeço enormemente ao permanente apoio do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello”, destacou o diretor-geral da Esmape, que presenteou os palestrantes com xilogravuras do artista plástico J. Borges e sorteou um exemplar de seu livro “Temas de Direito Público: Questões Contemporâneas”. 

Para a vice-diretora-geral da Escola e coordenadora-geral do evento, o Congresso “chancela o compromisso da Esmape com os avanços da tecnologia e o uso adequado de cada nova ferramenta que nos é apresentada”. “Parabenizo mais uma vez a gestão da Escola, conduzida pelo eminente desembargador Jorge Américo, que tem caminhado nessa direção para ofertar a servidores, servidoras, magistrados e magistradas temas de grande relevância. Um deles, que destaco, é o uso da Inteligência Artificial Generativa", completou.

O evento, que segue até esta terça-feira (10/12), também marcou a reabertura do Auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, reformado para garantir mais segurança aos participantes

Durante o primeiro dia, os temas debatidos incluíram a “Violência digital contra mulheres: crimes, provas e prevenção”; “A investigação policial dos próximos anos”; “O novo mundo dos algoritmos e da Inteligência Artificial: o Direito Penal está preparado para ele?”; a “Perícia de Confronto Balístico e o Banco Nacional de Perfis Balísticos”; e “Os desafios da prova digital no processo penal contemporâneo”.

As palestras foram conduzidas, respectivamente, pela promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Valéria Scarance; pelo delegado da Polícia Civil e gestor do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), Paulo Furtado; pelo sócio-fundador do JUS21, Geovane Moraes; pela perita oficial criminal do IPC/PB, Gabriella Nóbrega; e pela desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivana David.

O evento contou com a participação de magistrados, servidores, advogados e estudantes de Direito vinculados ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Presente ao evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, destacou a importância do Congresso: “É com imenso prazer que dou início a este prestigioso Congresso Nacional de Direito Penal e Processual Penal. Há muito tempo não ocorria algo desse gênero aqui em Pernambuco. Trata-se de um evento que reúne mentes brilhantes de nosso país, comprometidas com a Justiça e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.

A mesa de honra contou com as presenças do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello; do diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo; da vice-diretora-geral da Esmape, desembargadora Daisy Andrade; do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJPE, desembargador Mauro Alencar; da procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Eleonora Luna; e do presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Leonardo Asfora.

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Texto: Rute Arruda | Esmape 
Fotos: Jairo Lima | Esmape 

Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (9/12), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a posse, em caráter solene e festivo, das desembargadoras Andréa Epaminondas Tenório de Brito e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti e dos desembargadores Élio Braz Mendes, Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Virgínio Carneiro Leão e Marcelo Russell Wanderley. A solenidade aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife, e foi prestigiada por familiares, amigos e autoridades.

Veja as fotos do evento.

O início foi marcado pela leitura do juramento regimental, realizada por Virgínio Carneiro Leão e Ângela Lins em representação aos demais. Em seguida, houve a leitura do termo de posse coletivo e a entrega de uma cópia impressa e emoldurada a cada um deles pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

A primeira a discursar foi a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella. “A nossa sociedade não pode prescindir de uma reflexão profunda sobre a importância da representatividade e da diversidade na materialização dos Poderes. A solenidade de hoje representa mais uma vez o marco histórico no estado de Pernambuco. Pela primeira vez temos a eleição de duas mulheres da magistratura a partir de listas exclusivamente femininas, as desembargadoras doutora Andréa Epaminondas e a desembargadora doutora Ângela Cristina. Esse feito é uma demonstração inequívoca do quanto a sociedade pernambucana reconhece a importância da representatividade na ativação e na construção dos Poderes”, enfatizou. 

Em seguida, o procurador Geral do Ministério Público de Pernambuco e desembargador eleito do TJPE, Marcos Carvalho, citou o ano de 2024 como de importantes avanços institucionais. “Acompanhamos o empenho desse Tribunal de Justiça, capitaneado pelo seu presidente, para criação, após 10 anos, dos novos cargos de desembargadores e desembargadoras, com toda a estrutura física e de pessoal necessárias, sempre visando uma prestação jurisdicional mais eficiente, sobretudo nas demandas mais sensíveis. Também nesse caso, o Poder Executivo e o Legislativo compreenderam a importância da ampliação, aprovando de forma célebre tanto o projeto de alteração do Código de Organização Judiciária, com as criações dos novos cargos, como com a necessária suplementação orçamentária para os seus provimentos”, destacou o desembargador eleito, que tomará posse no dia 8 de janeiro de 2025.

O desembargador André Pires Rosa fez uma saudação em nome da Corte de Justiça pernambucana às(aos) recém-empossadas(os). “É momento de comemoração das magistradas e dos magistrados que veem suas carreiras sendo coroadas pelo acesso ao Tribunal, verdadeira promoção funcional. É igualmente momento de comemoração deste Tribunal por receber colegas de imensa correção pessoal e profissional, comprometidas e comprometidos com a verdadeira essência do que significa ser servidor público, servir ao povo. Mas a maior comemoração, ainda que silenciosa e por vezes não notada, é a da nossa sociedade, das jurisdicionadas e dos jurisdicionados, razão de ser de nossa existência como poder judiciário”, aclamou.

Na sequência, o desembargador Marcelo Russell Wanderley falou em nome das(os) seis novas(os) integrantes. Ele traçou um breve perfil em homenagem às desembargadoras e desembargadores e homenageou personalidades que trabalham em prol de uma Justiça efetiva. “Distinguir seres exponenciais da Justiça que trabalharam pela grandeza da Corte e do Estado de Pernambuco é reconhecer o impacto significativo e positivo que essas pessoas tiveram e têm no sistema judicial e na sociedade. Os expoentes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do magistério, do Serviço Público, dedicaram e dedicam suas vidas à aplicação justa da lei e à proteção dos direitos dos cidadãos, contribuindo para a integridade e eficiência da Justiça”. 

“E nós, que hoje migramos para este novo mundo, trazemos na algibeira a carga útil para nos unir nessa inter-relação pessoal e social. Estamos prontos para escutar o clamor dos jurisdicionados na defesa do Direito. Aqui a Justiça encontra e encontrará sempre seu sustento. Nossas decisões serão refúgio, nossa dedicação, conforto. Os que vêm a este Palácio da Justiça, apoiados na esperança, podem ficar confiantes, pois estamos chegando para nos juntarmos aos mais antigos e dar continuidade ao trabalho profícuo desta casa”, completou Marcelo Russell Wanderley.

O prefeito do Recife, João Campos, parabenizou a todas(os) e enfatizou a responsabilidade no papel dos agentes públicos. “Todos nós aqui escolhemos, de alguma forma, a vida pública e o serviço público como missão de vida. E esta lista histórica aqui de seis nomes, com a presença de algo importante na composição de gênero, que é algo muito relevante. Todos tiveram uma vida dedicada ao Judiciário, à carreira da magistratura e à capacidade de servir ao povo. Então, uma trajetória que culmina nesse ponto alto de estar no Tribunal, de poder saber que tantos desejaram ou gostariam de estar aqui e não tiveram a mesma trajetória, eu acho que aumenta ainda mais a responsabilidade e o senso de estar nesse lugar, destacou o gestor municipal.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, citou projetos na área de habitação popular desenvolvidos em parceria com o TJPE, a exemplo do Moradia Legal Pernambuco e dos conflitos envolvendo prédios-caixão em situação de risco na Região Metropolitana do Recife. “Hoje eu vim aqui não só parabenizar a posse dos novos desembargadores e desembargadoras pois tive a honra de, junto com o doutor Ricardo, construir esse momento. A gente tem aqui uma alegria de poder perceber e acompanhar pessoas do bem chegando para reforçar um trabalho que se faz em Pernambuco, em busca de maior justiça social, de maior democracia, e verdadeiramente fazer o que puder acontecer na vida do nosso povo. Eu, particularmente, como governadora do nosso estado, quero agradecer a parceria que o Poder Judiciário de Pernambuco tem feito com o governo do Estado de Pernambuco”, falou a chefe do Executivo estadual.
 
Para finalizar a sessão solene, o presidente Ricardo Paes Barreto falou sobre a eficiência do Sistema de Justiça de Pernambuco como um dos fatores de crescimento do estado. “A gente tem visitado todos os setores produtivos do estado de Pernambuco, indo pessoalmente, com outros colegas, visitar, conhecer e entender os problemas que esses organismos passam, para que a gente, de alguma forma, possa dialogar e ajudá-los na melhoria do investimento local”, afirmou. 

“Pernambuco é um estado que vem crescendo assustadoramente. Mas por que investir em Pernambuco? Por que vir para Pernambuco? Porque o Sistema de Justiça de Pernambuco, o Poder Judiciário, o Ministério Público, as advocacias públicas e privadas, e os demais organismos, como a Polícia Militar e os demais, além do Tribunal de Contas, nós estamos dando a Pernambuco a famosa segurança jurídica. O investidor não vai para um estado que não tenha segurança jurídica. E a segurança jurídica, quem faz, não é o presidente do tribunal, não é governadora, não é. Ninguém. Somos todos os organismos que formam um sistema chamado Sistema de Justiça que faz com que Pernambuco seja esse porto de seguro”, destacou o magistrado.

Confira a íntegra do evento no canal do TJPE no YouTube.
 

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Ali Oliveira | Inova Propaganda
 

Unidades judiciais que atuam em processos cíveis e fazendários estão priorizando a liberação de recursos em dezembro

Por determinação do presidente Ricardo Paes Barreto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está agilizando, em dezembro, o pagamento de alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Nos primeiros seis dias de dezembro, já foram expedidos 1.761 alvarás e 196 RPVs.

O objetivo da agilização é beneficiar o trabalhador de modo geral, cuja despesa aumenta consideravelmente no fim do ano.

O presidente determinou que no mês de dezembro todas as equipes responsáveis por processos cíveis e fazendários, bem como servidores da área de tecnologia, deem prioridade às liberações de recursos.

A Central de Processamento Remoto, que coordena o trabalho das Diretorias de Processamento Remoto, também já orientou a todo o corpo de servidores que redobrem os esforços até o final do ano com o mesmo objetivo.
    
Entre 3 de maio - quando foi implantado o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - e 6 de  dezembro de 2024, foram expedidos  52.286 alvarás e 4.874 RPVs.
    
Em se tratando apenas de precatórios, o TJPE tem adotado um planejamento permanente com o objetivo de abreviar o prazo para pagamento. Precatório é uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou entidade pública pague determinada dívida, resultante de uma ação judicial para a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado). Neste ano, foram pagos mais de 1.200 processos, totalizando um valor de R$ 186 milhões.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Foto: Banco de Imagem Freepik

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, foi homenageado pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira com a entrega do Título de Cidadão Afogadense. A solenidade de condecoração do magistrado ocorreu no plenário da Câmara dos vereadores e da vereadora com a presença de seu presidente, Rubinho de São João, na última sexta-feira, dia 06 de dezembro, a partir das 19h.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Cortesia
 

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, nesta segunda-feira (09/12), uma moção de aplauso e louvor da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O reconhecimento veio a partir da implantação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Cidade de Caruaru, em junho deste ano. 

Na ocasião, no Pleno do Palácio da Justiça, o presidente do TJPE demonstrou sua satisfação com a consideração e compartilhou as intenções e planos para ampliar a iniciativa para outros municípios pernambucanos. A moção foi entregue pelo deputado federal Coronel Meira (PL); pelo presidente e vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Roberto Soto e Glaucio Angelin; pelo diretor e diretora jurídica do Sindojus-PE, Lueuny Luiz e Andrezza Assis; pelo vice-presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afogebra); pela secretária Mulher de Caruaru, Luana Marabuco; e pelo comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Caruaru, Ten. Cel. Waniçon Manoel.

O Núcleo tem o objetivo de aprimorar a rede de proteção e acolhimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar desde o momento da denúncia até o término da necessidade do ciclo de acompanhamento. A unidade em Caruaru conta com o trabalho de três oficiais e dois oficiais de Justiça com treinamento especializado em questões relacionadas à violência contra mulheres. Com isso, busca-se humanizar o atendimento às vítimas e oferecer um serviço mais ágil com relação a mandados e cumprimento de medidas contra o agressor. A unidade também conta com dois guardas municipais e três veículos de apoio cedidos pela Prefeitura.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE
 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, na segunda-feira (9/12), a posse, em caráter solene, das desembargadoras Andréa Epaminondas Tenório de Brito e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti e dos desembargadores Élio Braz Mendes, Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Virgínio Carneiro Leão e Marcelo Russell Wanderley. A cerimônia será realizada às 16h, na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, 1º andar do Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, s/n, Santo Antônio.

A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do TJPE no YouTube.

A ocasião representa um marco para o TJPE, em virtude da eleição de duas mulheres a partir de listas exclusivamente femininas. A posse formal, consiste na leitura do juramento por cada integrante, leitura do Termo de Posse, realizada de forma coletiva, e assinatura do Livro Oficial, foi realizada no último dia 5 de novembro.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom
 

Foram dois dias de homenagens para celebrar os 10 anos de instalação da Câmara Regional de Caruaru, unidade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que permitiu a descentralização do Judiciário pernambucano.

A Câmara foi instituída em 5 de dezembro de 2014, na gestão do então presidente Frederico Neves. Nesta década de atuação, cerca de 120 mil processos foram distribuídos e aproximadamente 111 mil julgados. A Câmara é a única do Brasil fora da capital.
Para comemorar o sucesso da iniciativa de 10 anos atrás, o presidente Ricardo Paes Barreto comandou diversos eventos nas últimas quinta e sexta-feira.

Todas as solenidades, organizadas pelo atual coordenador da Câmara, o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, foram muito prestigiadas. Estiveram presentes dezenas de magistrados, bem como servidores, advogados, promotores, defensores públicos, empresários e autoridades políticas.

Na quinta-feira, por exemplo, após comandar a sessão do Conselho da Magistratura direto da Câmara e com a presença de todos os membros do órgão, o presidente inaugurou a 6ª Vara Cível de Caruaru, antiga demanda de uma cidade que registra um crescimento econômico firme e sustentável. Membros da Ordem dos Advogados do Brasil e empresários destacaram a importância da implantação da unidade judiciária.

Antes da instalação da 6ª Vara Cível, porém, houve uma homenagem a 16 servidores da Câmara e a celebração de um convênio com a universidade Asces-Unita para permitir que estudantes de Direito tenham acesso aos gabinetes dos desembargadores com o propósito de aprender. O TJ de Pernambuco é o único do Brasil que passa a ter um fórum universitário no segundo grau de jurisdição.

Ainda na quinta-feira, o presidente Ricardo Paes Barreto foi presenteado pela artesã Nicinha Otília com uma bela peça chamada Abraçadeira. Fã da artista, ele ficou visivelmente emocionado.

Emoção maior, porém, viria à noite, quando o presidente, que é natural do Recife, recebeu o título de cidadão de Caruaru. A Câmara de Vereadores ficou lotada para homenagear Ricardo Paes Barreto. Além de seus familiares e amigos, estiveram presentes desembargadores, juízes, promotores, advogados, defensores públicos, empresários e autoridades públicas, como o prefeito da cidade, Rodrigo Pinheiro; o presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Lambreta, e o vereador Anderson Correia, autor da proposta de homenagem. A governadora Raquel Lyra, que cumpria agenda fora do Estado, enviou um vídeo em homenagem a Ricardo Paes Barreto. “Parabéns a todos os vereadores da Casa pela decisão de conceder o título a um cidadão honrado de Pernambuco, que tem feito seu trabalho para garantir mais justiça para o nosso Estado, no fortalecimento do Poder Judiciário. Dr. Ricardo, o senhor sabe que conta comigo e tem meu respeito, meu carinho e admiração. Parabéns a todos vocês”, disse a governadora. Seu pai, João Lyra Neto, ex-governador e ex-prefeito de Caruaru, estava presente na solenidade.

Ao receber o diploma, o presidente do TJPE mostrou seu carinho e admiração pelo “país de Caruaru”. Fez questão de enaltecer a história, a cultura e a economia da capital do Agreste. “A cidade de Caruaru é, hoje, uma verdadeira capital e não deixa a desejar, pois tem uma qualidade de vida como poucas nesse país. Meu compromisso é com a energia, a paz e a pujança de Caruaru", disse, sendo aplaudido de pé. Além do título de cidadão caruaruense, o desembargador recebeu a Medalha de Honra ao Mérito "Desembargador Amaro de Lira e César".

Na sexta-feira pela manhã, o auditório do Fórum Juiz Demóstenes Veras ficou lotado para mais um dia de homenagem à Câmara Regional. O presidente Ricardo Paes Barreto, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, a vice-governadora Priscila Krause, o procurador-geral de Justiça Marcos Carvalho, o ex-governador João Lyra, o desembargador Paulo Augusto e o desembargador Frederico Neves compuseram a mesa. Durante o evento, que começou com uma bela apresentação de uma pequena orquestra de sanfonas, a Câmara Regional de Caruaru foi batizada oficialmente com o nome do desembargador e ex-presidente do TJPE, Carlos Xavier Paes Barreto Sobrinho, pai do atual chefe do Judiciário estadual. O momento em que seu retrato, feito no passado pelo fotógrafo Assis Lima, foi apresentado aos presentes provocou bastante emoção, sobretudo nos familiares e amigos. Durante a solenidade, várias personalidades foram homenageadas com um troféu que celebra os 10 anos da Câmara. Ainda durante a celebração, os presentes receberam uma edição especial de uma revista sobre os julgados na Câmara. A diagramação foi realizada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal e a publicação, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), cujo diretor, Evandro Magalhães Melo, esteve presente.

No final dos dois dias de eventos, todos ficaram muito satisfeitos em celebrar uma unidade do TJPE que estimulou a descentralização da justiça e passou a atender mais diretamente cerca de 3 milhões de pernambucanos que moram no Agreste e Sertão de Pernambuco.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nesta quinta (12/12), a cerimônia de posse da atual mesa diretora do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), que tem como presidente o coordenador do Núcleo Permanente de Método Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, desembargador Erik Simões. A solenidade acontecerá no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, às 16h, com uma apresentação cultural da Orquestra Criança Cidadã e do repentista Toinho Mendes. 

O desembargador Erik Simões lembra que assumiu de forma imediata a presidência do Fonamec quando foi aclamado, em 2 de agosto deste ano, e que divide essa alegria com magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal. “Esse é um momento de reconhecimento ao trabalho de excelência que o TJPE desempenha no cumprimento da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Pretendemos estimular cada vez mais os magistrados a saírem dos seus gabinetes para ouvir os anseios da sociedade, levando a possibilidade do exercício da cidadania a quem mais precisa”, conta.

A primeira e a segunda vice-presidência do Fonamec estão a cargo do juiz Juliano Veiga, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e da desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, respectivamente, que também integram a direção do Fonamec desde o dia 2 de agosto.

Além da celebração de posse da mesa diretora, o TJPE  também promoverá, na sexta-feira (13/12), às 9h, o Encontro Nacional dos Nupemec’s na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra, a fim de compartilhar ações exitosas e discutir formas de deixar o Poder Judiciário mais célere e econômico. Ao final do evento os magistrados participarão de um almoço de confraternização no Instituto Ricardo Brennand.

Fonamec 

O Fonamec, criado em 12 de dezembro de 2014, é composto pelos Coordenadores dos Nupemec’s dos Estados e do Distrito Federal e pelos magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC´s). O objetivo do Fórum é promover discussões e levantar boas práticas para aprimorar o exercício das funções desempenhadas por seus integrantes, buscando aperfeiçoar cada vez mais os métodos consensuais de solução de conflitos por meio do intercâmbio de experiências.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Divulgação

A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital agendou o primeiro leilão do edifício Holiday para o dia 30 de janeiro de 2025, às 11h, por lance mínimo de R$ 35.731.026,76. Caso não haja lances nessa primeira tentativa, haverá um segundo leilão no dia 20 de fevereiro, às 11h, com lance mínimo de R$21.438.616,05. A decisão foi prolatada, no fim da tarde desta quinta-feira (05/12), pelo juiz de direito Marcos Garcez, atendendo pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pelo município do Recife no processo nº 0013676-17.2019.8.17.2001. O edifício fica localizado no bairro de Boa Viagem, no Recife (PE).

Na decisão, o juiz de direito Marcos Garcez esclareceu que o edital a ser publicado em breve terá todas as regras do leilão que será virtual e ocorrerá no site www.lancecertoleiloes.com.br, página do leiloeiro público oficial Luciano Rezende Rodrigues, nomeado para a alienação.

O magistrado também destacou que o futuro arrematante não poderá demolir o prédio, fazendo referência à decisão do desembargador Antenor Cardoso, que estabeleceu a proibição da demolição do prédio como item obrigatório do edital do leilão. Também ficou definido na decisão que os custos com eventual reforma e recuperação do prédio serão exclusivos do arrematante, sem possibilidade de descontos no valor de compra do imóvel no leilão.

“Determino alienação por meio da publicação de Edital do condomínio do edifício Holiday, com preço mínimo de alienação no importe de R$35.731.026,76, (i) gravado no Edital de Hasta Pública que sendo ônus do arrematante promover reforma/recuperação, (ii) com impossibilidade de demolição integral da edificação, conforme “diretrizes para intervenção” estabelecidas no Plano Diretor do Recife e ciente que (iii) alterações na construção, ou eventual projeto de modernização, devem obedecer a diretrizes estabelecidas pelo município”, escreveu o magistrado Marcos Garcez.

O valor de alienação foi resultado de avaliação judicial do edifício Holiday concluída no dia 13 de abril de 2024. O laudo indicou valor de R$34.924.000,00 e foi atualizado pela tabela do ENCOGE, chegando ao valor final de R$35.731.026,76.

Em breve, o edital referente ao leilão será publicado na página do leiloeiro (https://www.lancecertoleiloes.com.br) e também no Diário Nacional da Justiça Eletrônico (DJe), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponível no link https://www.cnj.jus.br/diario-da-justica-eletronico-dje/.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, através da Instrução Normativa Conjunta 14/2024, a Plataforma Microsoft Teams como ferramenta oficial de videoconferência, em substituição à plataforma Cisco Webex. A partir de 7 de abril de 2025, as audiências, sessões de julgamento e reuniões administrativas por videoconferência serão realizadas, exclusivamente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Confira a Instrução Normativa Conjunta 14/2024, publicada na a edição 266/2024 no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de sexta-feira (22/11). 

De acordo com a normativa, as unidades responsáveis pelas marcações de audiências, sessões de julgamento e reuniões administrativas devem realizar novo agendamento, para as mesmas datas e horários, na plataforma Microsoft Teams; intimar as partes, advogados(as) e demais participantes acerca dos novos links de acesso às salas de videoconferência já agendadas em outras plataformas para datas posteriores a 7 de abril.

Atualmente, o sistema já vem sendo utilizado por alguns setores, como a Vara Criminal de Goiana e a 6ª Câmara Cível, por exemplo. O servidor Suderlan Cavalcanti, lotado atualmente na Vara Criminal de Goiana, utiliza a ferramenta desde 2023 e destaca os benefícios. "A plataforma Teams é excelente para realização das videoconferências, muito simples e prática de utilizar. Há uma grande praticidade no ingresso de convidados na reunião, transcrição automática da gravação e facilidade na criação das salas de espera", explica. Ele também ressalta que a adaptação da equipe no uso do sistema para a realização de audiências foi tranquila, sem maiores dificuldades.

A Instrução Normativa também estabelece que, após a realização de videoconferências por meio da plataforma Microsoft Teams, as gravações correspondentes deverão ser inseridas, no prazo máximo de 120 dias corridos, no Sistema de Audiência Digital; na página do Youtube "Sessões TJPE", e na área de armazenamento da nuvem institucional, por meio do OneDrive do TJPE, para outras videoconferências.

As gravações realizadas no Microsoft Teams serão armazenadas na nuvem da plataforma por 120 dias corridos, contados a partir da data de sua realização e ficarão indisponíveis após esse prazo. Já as audiências, sessões de julgamento ou outras videoconferências que estejam armazenadas apenas na nuvem da plataforma Cisco Webex devem ser transferidas, até 7 de maio de 2025, para o Sistema de Audiência Digital, a página do Youtube "Sessões TJPE" ou área de armazenamento da nuvem institucional, por meio do OneDrive do TJPE, conforme determina o artigo 3º da Instrução Normativa.

De acordo com Valmir Ramalho, servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Teams oferece diversas utilidades. "Se pensarmos apenas na execução de audiências por videoconferência, já são inúmeras vantagens, como por exemplo o uso de calendário com todos os agendamentos, onde qualquer pessoa da equipe poderá acessar todas as conversas entre os participantes e todas as mídias gravadas de forma fácil e simplificada", afirma.

Na 6ª Câmara Cível, a ferramenta já vem sendo utilizada durante as sessões desde maio. A servidora Yara Leal conta que, ao longo das sessões, as pessoas da unidade foram se adaptando ao novo sistema. "No geral, a experiência tem sido bastante positiva. Há mais funcionalidades do que no Cisco Webex", declara. Ela também cita alguns benefícios. "Existe a possibilidade de direcionamento ao "lobby" de participantes antes do início da sessão, a criação de salas de espera para julgamento dos processos em segredo de justiça, por exemplo, e a fixação dos participantes principais no layout", completa.

As contas do Balcão Virtual também serão migradas para a plataforma Microsoft Teams, conforme Ato da Presidência a ser publicado. Por fim, a Instrução Normativa determina que as contas no Cisco Webex do TJPE serão definitivamente inativadas e todos os vídeos armazenados na nuvem da plataforma ficarão indisponíveis no dia 9 de maio de 2025; e que na realização de audiências, sessões de julgamento e reuniões administrativas por videoconferência deve ser observada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 465/2022 e a Resolução TJPE 489/2023.

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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE

Com o objetivo de discutir a cultura de precedentes vinculantes e estimular a propositura de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidente de Assunção de Competência (IACs) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a 2ª Vice-presidência, através do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), realizou reuniões com integrantes de gabinetes cíveis, fazendários e criminais. Os encontros aconteceram nos dias 2, 3 e 4 deste mês, na sala de videoconferência, localizada no Palácio da Justiça. 

A primeira reunião contou com a presença dos 2° vice-presidente do TJPE, desembargador Eduardo Sertório, e do desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, que enriqueceram o debate com ideias e sugestões de melhorias.

Ao todo, 36 assessores de desembargadores(as) participaram das reuniões, que serão realizadas de forma regular. O próximo encontro está marcado para 17 de dezembro.  
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Texto: Redação | Ascom TJPE com informações da 2ª  Vice-presidência
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoverá o lançamento do Programa Laços Fortes, desenvolvido pela sua Coordenadoria Estadual de Família (CEFAM), no dia 11 de dezembro, quarta-feira, às 14h30, no Auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, espaço de eventos da Escola Judicial de Pernambuco – Esmape.
 
O lançamento é direcionado aos magistrados e magistradas, aos servidores e servidoras da área do Direito de Família; bem como aos representantes das secretarias municipais, estaduais e às entidades públicas e privadas que atuem nas áreas de Saúde, Educação, Justiça, Direitos Humanos, Assistência Social e outros campos correlatos.

A proposta do programa é capacitar instituições públicas e privadas a detectar e manejar conflitos familiares e seus desdobramentos, visando principalmente o bem-estar dos filhos e filhas dos casais envolvidos. Após a capacitação, a entidade receberá do TJPE o selo de "Instituição Certificada" como parceira do Programa Laços Fortes. Este selo, formatado em uma placa com a logomarca da iniciativa, será instalado em local visível ao público. A certificação é o reconhecimento de que a instituição está qualificada para identificar e lidar com os conflitos familiares em situação de divórcio.

A ação é baseada nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, inseridos no relatório “Proteção da Criança na Dissolução da Sociedade Conjugal” de 2021. Na construção do Programa Laços Fortes da CEFAM, atuaram profissionais do TJPE, lotados nas áreas de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Direito, Design, Publicidade, Animação e Edição de Imagens, Artes, Jornalismo, entre outras. 

Saiba mais

Evento: Lançamento do Programa Laços Fortes pela CEFAM/TJPE

Local: Auditório Des. Nildo Nery dos Santos e hall de circulação da ESMAPE. 

Data: 11.12.24 

Dia da semana: Quarta-feira

Hora efetiva de início do evento: 14:30

Hora efetiva de término do evento: 17:00

Programação prévia

14h30 – Abertura e composição da mesa de honra
15h00 - Apresentação do Projeto Laços Fortes: Objetivos, Público-Alvo e Materiais
16h00 – Agradecimentos e homenagens
16h30 – Encerramento

Canais para obter mais informações:  E-mail coordenadoria.familia@tjpe.jus.br e número de telefone 3181-0743.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Propaganda e Publicidade | Ascom TJPE
 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco é o primeiro do Brasil, no âmbito da justiça estadual, a contar com um Fórum Universitário voltado para o segundo grau de jurisdição. O convênio entre o TJPE e a Universidade Asces-Unita foi celebrado nesta quinta-feira (5-12), na Câmara Regional de Caruaru. O evento de assinatura integra as solenidades que marcam os 10 anos da Câmara Regional.

Com o convênio, estudantes de direito da universidade poderão ter acesso aos gabinetes dos desembargadores, interagir com assessores e aprender sobre despachos, decisões, acórdãos, preparação de votos, entre outras atividades.

O Fórum Universitário de Caruaru existe desde 1999, por iniciativa do presidente do TJPE à época, desembargador Nildo Nery dos Santos, e do desembargador Carlos Xavier Paes Barreto. 

Durante a assinatura do convênio, o juiz Marupiraja Ribas, coordenador do fórum, explicou que a iniciativa, até então ligada ao Juizado Criminal de Caruaru, ganha maior amplitude ao chegar no segundo grau. A proposta de aumentar a abrangência do fórum foi do coordenador da Câmara Regional de Caruaru, desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira. A proposta foi aprovada pelo Conselho da Magistratura e pelo Pleno do Tribunal.

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, parabenizou todos os envolvidos e comemorou a assinatura do convênio. “Daremos oportunidades a muitos alunos de aprender as diferenças entre o juízo monocrático e o juízo revisor. Ganharemos muito com a presença dos estudantes”, disse. O reitor e o coordenador acadêmico da Asces-Unita, Paulo Muniz Lopes e Adrielmo Moura, também destacaram a importância do convênio.

Ainda na manhã desta quinta-feira, por ocasião dos festejos de 10 anos da Câmara Regional de Caruaru, houve a sessão do Conselho da Magistratura na capital do Agreste, com a presença de todos os desembargadores que compõem o órgão.

Após a sessão, o presidente e o desembargador Paulo Augusto entregaram placas comemorativas em homenagem a 16 servidores da Câmara. “É um momento de reconhecimento a vocês, que são comprometidos com a Câmara. Aqui encontrei uma verdadeira família”, disse o desembargador Paulo Augusto, dirigindo-se aos homenageados.

Também na parte de manhã, desembargadores, juízes, advogados e autoridades públicas participaram da implantação da 6ª Vara Cível de Caruaru, um antigo pleito da cidade. Caruaru é um dos municípios que mais crescem em Pernambuco.

O presidente Ricardo Paes Barreto fez questão de destacar que a expansão econômica da cidade leva, naturalmente, ao aumento das demandas judiciais, sobretudo na área do direito empresarial. “Precisamos estar atentos ao clamor da população. Fizemos um esforço financeiro e conseguimos implantar a nova vara, que certamente trará agilidade para a justiça”, afirmou.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE
 

Uma série de atividades em todo o país, com destaque para os Círculos de Construção de Paz e Cuidado, invadiu os tribunais de justiça e órgãos parceiros para brindar a Semana da Justiça Restaurativa no Brasil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) marcou presença na ação, com a realização de inúmeras atividades relacionadas ao tema.

Em diversos locais que compõem a estrutura do TJPE, a prática restaurativa ganhou vida por meio desses círculos, proporcionando um espaço seguro para o diálogo, busca por soluções consensuais e de cuidado com a saúde mental de servidores, terceirizados e parceiros. Teve círculos no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA); no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); na Coordenadoria Estadual da Família (Cefam) e no Fórum de Moreno. Todos puderam experimentar a força transformadora que o diálogo tem.

No Nupemec, a facilitadora Erika Amorim conduziu um Círculos de Construção de Paz e Cuidado com o objetivo de aprofundar a compreensão dos servidores sobre a metodologia restaurativa e suas aplicações no contexto do tribunal.

No Fórum de Moreno, uma experiência especial marcou a semana: o facilitador Pedro Rodrigo e a co-facilitadora Lilian Oliveira conduziram um Círculos de Construção de Paz e Cuidado introdutório, direcionado a Conselheiros Tutelares e seus suplentes. O objetivo foi ampliar a compreensão sobre as práticas restaurativas e suas possíveis aplicações no cotidiano do trabalho desses profissionais.

Além do ambiente institucional, a Justiça Restaurativa também chegou ao Lar Fabiano de Cristo (instituição da rede parceira do Capema – Centro de Acompanhamento e Penas e Medidas Alternativas). Em uma cerimônia de abertura conduzida pelas próprias crianças da instituição, um Círculo de Construção de Paz e Cuidado guiado pelas facilitadoras Louise Magalhães e Lígia Wanderley proporcionou um momento de conexão e reflexão para todos os presentes.

A psicóloga Danielle Sátiro, que atua na Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância, juntamente com Hebe Pires, Maria Teresa Sampaio e Kátia Assad, destacou que “o engajamento que podemos ver nesta Semana permite compreendermos como está ocorrendo o processo de expansão da Justiça Restaurativa no TJPE e como a instituição proporciona e promove a Cultura de Paz na Organização”, pontuou Danielle. 

A iniciativa do TJPE demonstra o compromisso da instituição com a construção de uma justiça mais humana e eficaz. Ao promover os Círculos de Construção de Paz e Cuidado e outras iniciativas restaurativas, o tribunal contribui para a promoção da paz, da reconciliação e da construção de uma sociedade mais justa.
 

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Texto: Ana Paula Santos | CIJ
Fotos: cortesia

Somos Selo Prata! Celebremos!!!

Quantas alegrias e dores, sabores e dissabores cabem em um selo? Com certeza, diversos.

Requisitos já consolidados de uma auditoria (com nome de prêmio) e um tanto de outras exigências que não tínhamos nem mesmo a exata compreensão de seu significado. 

Devo confessar que o prêmio sempre pôs à prova a higidez do meu músculo cardíaco e a capacidade de transmissão de meus circuitos sinápticos. Hormônios e neurotransmissores harmonizando e desarmonizando minha orquestra biopsíquica, sob a égide de uma partitura de diferentes emoções.

À medida que os desafios dos requisitos aumentam ou tornam-se mais complexos, bem como as políticas judiciárias existentes vão se consolidando e outras vão surgindo, o Poder Judiciário vai se aproximando dos anseios da sociedade por Justiça. 

Isso acontece quando nosso Portal da Transparência se torna mais acessível e atualizado; quando aperfeiçoamos os nossos procedimentos ou ao investirmos em gestão de dados e novas tecnologias para dar celeridade à atividade judicante. 

Nas angúrias de alinhar compreensões, consolidar valores e dados, compor novas culturas, estabelecer procedimentos, alcançar metas e atender prazos, fomos descobrindo novos indicadores fora do alcance do Prêmio CNJ de Qualidade.

Nos descobrimos e descobrimos uns aos outros. Quantos profissionais e seres humanos ímpares, especialistas dedicados e comprometidos, envolvidos em uma diversidade de tarefas e ações, dando seu melhor para superar dificuldades, limites e problemas estruturais e culturais de nossa instituição! Quanta disrupção! Escutar, opinar, silenciar, pensar e repensar! Fazer, desfazer e refazer até encontrar a melhor solução! 

Isso tudo nos define! Não temos todas as respostas. Não alcançamos todas as metas. Não somos os melhores (embora eu até duvide disso). Mas somos aqueles que insistem, persistem, inventam. Reinventamos o que está ruim e até o que já está bom porque buscamos excelência nem sempre por prêmios, chefes ou gestões, mas porque nossos limites para questionar, mudar, refazer e aperfeiçoar ainda não foram definidos por indicadores. 

E dar um orgulho danado de todo o aprendizado que conseguimos realizar!

Celebremos porque quando se trata de caminhar juntos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco é Selo “Melhor em Linha Reta do Mundo”!!!

Elaine Viana Vilar

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Arte: Núcleo de Design e Publicidade | Ascom TJPE

Como forma de promover o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra à mulher no Arquipélago de Fernando de Noronha, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizou a 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As ações, ocorridas entre os dias 25 a 29 de novembro, foram organizadas pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, com o apoio da Escola Judicial (Esmape). Os trabalhos envolveram magistradas(os), servidoras(es), integrantes da sociedade civil organizada e a população local.

A coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, falou da importância da ação: “Realizar de forma pioneira a Semana da Justiça Pela Paz em Casa em Fernando de Noronha representou um divisor de águas da presença do Poder Judiciário e enalteceu cada vez mais o compromisso com o enfrentamento da violência e construção de uma cultura de paz para a transformação da sociedade", disse. “Cada uma das atividades que participamos e realizamos reforçaram o início de uma transformação cultural, cujos frutos serão colhidos nas próximas gerações alimentando de esperança a população do arquipélago pernambucano”, concluiu.

Na segunda-feira (25/11), o TJPE inaugurou a Sala de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica  do Fórum de Fernando de Noronha. O equipamento é voltado à realização da ouvida das vítimas, de forma humanizada, em reservado, com uma equipe especializada a fim de evitar a revitimização dos agredidos. Abrange mulheres, crianças, pessoas transexuais ou até homens que não queiram ter contato com o agressor.  Além da sala, o Fórum recebeu uma brinquedoteca para crianças em situação de vulnerabilidade, uma sala de amamentação e um espaço multiuso.

Na noite seguinte, o TJPE realizou audiência pública, no Conselho Distrital da Ilha, com o tema: Violência Doméstica Contra Mulheres.  Foi presidida pela desembargadora Daisy Andrade Pereira e contou com a participação de diversos integrantes da Justiça. Entre presenças, o ouvidor-geral, desembargador Waldemir Tavares; a juíza da Vara Única Distrital de Fernando de Noronha, Fernanda Moura; e a ouvidora da mulher, juíza Roberta Viana. Também, a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE), juíza Ana Marques; o juiz Rafael Moraes, integrante da Coordenadoria da Mulher; e o promotor de justiça Fernando Matos. O evento reuniu integrantes da Coordenadoria da Mulher, gestores da ilha, lideranças sociais e a população local.

Na quarta-feira (27/11), foi realizado o encontro do “Projeto Violência contra a Mulher: Todos Dizem Não! Essa é a Regra do Jogo”. A proposta foi sensibilizar estudantes da Escola Estadual da Ilha de Fernando de Noronha sobre a participação feminina no esporte e comportamento dos meninos no tratamento com suas colegas.

Também foi realizada partida de futebol, feminino e masculino, com os estudantes, sob a coordenação da árbitra da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Priscila Fernandes e Silva, e entrega de premiação. No auditório da Escola Estadual, o Tribunal promoveu a Roda de Diálogo para Mulheres, com a participação das juízas Ana Marques, Fernanda Moura e Roberta Viana.

A professora de Educação Física da Escola de Referência do Ensino Médio Arquipélago Fernando de Noronha, Camila Oliveira, elaborou sobre a importância de se falar sobre a violência contra a mulher para os estudantes da ilha. “A campanha tem o objetivo de esclarecer que o enfrentamento da violência contra a mulher não é uma questão de justiça, mas um compromisso com a dignidade e igualdade. Ela também alerta aos alunos que toda a ação que tomamos para combater essa realidade importa, que uma denúncia salva vidas e que precisamos ter empatia e coragem para reconhecer que a violência contra a mulher não é um problema só dela, mas de todos nós como sociedade”, explica.

A quinta-feira (28/11) foi o momento dos homens. O Auditório da Unidade de Saúde recebeu o público masculino para palestra sobre o machismo estrutural e a violência doméstica, com o juiz Rafael Moraes. O TJPE contou também com ações do “Projeto Mãos Empenhadas contra a Violência” com a realização de visitas a salões de beleza e barbearias da Ilha pela equipe da Coordenadoria da Mulher.

Para o juiz Rafael Moraes, que promoveu a palestra junto à desembargadora Daisy Andrade, palestrar para o público masculino sobre a violência contra à mulher “é um trabalho que se mostra totalmente necessário porque se busca atingir a causa e não a consequência. Um debate franco e aberto sobre machismo estrutural, sobre suas consequências em relação à sociedade, as suas consequências em relação à família, aos filhos e às mulheres”, explica.

No último dia da semana, a equipe da Coordenadoria da Mulher promoveu ação de sensibilização em hotéis e pousadas da região com entrega de materiais para distribuição ao público. Também fixou cartazes de prevenção a violência contra a mulher. Durante toda a semana, alguns locais da ilha também receberam a projeção luminosa da campanha. "Diga NÃO a violência contra a mulher".

O presidente do Conselho Distrital de Fernando de Noronha, Ailton Novaes, agradeceu ao TJPE pelos eventos prestados à comunidade do arquipélago durante a semana. “A gente deixa aqui, enquanto casa do povo de Fernando Noronho, o maior agradecimento para nossa comunidade no meio do Oceano Atlântico, a aquisição das salas de acolhimento, a biblioteca, a sala de amamentação, toda uma estrutura que foi feita pelo Tribunal de Justiça para o atendimento da nossa comunidade feminina, bem como a parte masculina também para conscientizar”, conta. Com as ações, o presidente acredita que “já temos sementes semeadas, para quando crescer, já ter disseminado essa questão da não violência contra a mulher”, conclui. 

Veja fotos do primeiro dia do evento clicando aqui! (Fotos: Assis Lima)

Clique aqui para ver as fotos dos demais dias de evento! (Fotos: Karol Vieira e cortesia)

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Texto: Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima, Karol Vieira e cortesia

A resolução de processos judiciais envolvendo concessão do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) Livre Acesso para pessoas com deficiência vai ganhar mais celeridade. Nesta segunda-feira (2/12), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou o primeiro mutirão de conciliação. A ação, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, efetuou, em um só dia, 64 audiências, firmando 56 acordos, que geraram um montante de R$ 84 mil em indenizações.

O mutirão é uma iniciativa originada de Termo de Compromisso firmado entre o TJPE e quatro outras instituições que entenderam ser essa a melhor altenativa para o encerramento dos processos envolvendo os requerimentos para o VEM Livre Acesso. O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, informou que tramitam no Judiciário Estadual aproximadamente três mil ações buscando o reconhecimento da gratuidade nos transportes públicos para pessoas com deficiência: “Esses eventos nos dão a certeza de que poderemos desafogar o Poder Judiciário e resolver vários tipos de demandas através da autocomposição”, comentou.

Além do TJPE, participam da ação o Ministério Público de Pernambuco a Defensoria Pública de Pernambuco, o Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco. Todas essas entidades estiveram presentes no evento e mais mutirões estão sendo organizados.

O promotor Leonardo Caribé, coordenador da mediação do evento, considera que o sucesso desse mutirão servirá de base para sua repetição em 2025, consolidando a prática como uma ferramenta efetiva para solucionar conflitos de forma pacífica: “Além do mutirão, foram modificados os critérios para avaliação da deficiência, evitando que o Poder Judiciário seja obstruído com novas ações sobre o mesmo tema”, explica. 

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Imagem: FreePik

A Juíza Titular da 1ª Vara do Júri da Capital, Fernanda Moura de Carvalho, discordou do pedido de arquivamento do inquérito nº 136230-75.2024.8.17.2001, feito pela Central de Inquéritos do MPPE.
 
O Inquérito apura a morte violenta do adolescente Darik Sampaio da Silva, ocorrida no dia 16 de março de 2024, em uma ação envolvendo policiais militares e suspeitos em fuga em um veículo Chevrolet Tracker roubado. Na operação policial, houve um tiroteio, vindo a vítima Darik Sampaio da Silva a ser atingido por dois disparos de arma de fogo, sendo um na pelve (hipogástrio) e o outro na face medial da coxa direita. O adolescente faleceu horas depois.

Na decisão, proferida no dia 04/12/2024, a magistrada determinou que os autos fossem encaminhados ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal, provocando a instância revisora do órgão ministerial, acerca da discordância do arquivamento, para solução, nos termos do regramento institucional daquele órgão.
 

Celebrar a descentralização e a consequente interiorização dos serviços de 2º Grau do Judiciário estadual. É com este objetivo que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) comemora, nos dias 5 e 6 de dezembro, a primeira década da Câmara Regional de Caruaru. A unidade judiciária, instalada no dia 5 de dezembro de 2014, é responsável pelas demandas do Agreste e do Sertão. 

As atividades se iniciam com a Sessão do Conselho da Magistratura, que em virtude das festividades acontecerá na Câmara Regional, no dia 5 de dezembro às 9h. Em seguida, será inaugurada a 6ª Vara Cível, no Fórum Demóstenes Veras. No final da tarde, será a vez da inauguração da iluminação Natalina no local e após isso, às 18h, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que comandará as celebrações pelos 10 anos da Câmara Regional, receberá uma homenagem na Câmara de Vereadores de Caruaru.

Já no dia 6 de dezembro, às 9h30, acontecerá a solenidade Comemorativa pelos dez anos da Câmara Regional, com descerramento de placa e entrega de homenagens no Salão do Júri, localizada no Fórum Demóstenes Veras. Em seguida, às 12h, um almoço comemorativo no buffet Renato Machado para homenageados e convidados.

Confira abaixo a programação completa do evento. 

Dia 05/12/2024

 - 09h - Sessão do Conselho da Magistratura na Câmara Regional

 - 11h  - Inauguração da 6a Vara Cível, no Fórum Demóstenes Veras, após Conselho da magistratura

 - 17h30 - Inauguração da Iluminação Natalina na Câmara Regional

 - 18h30 - Homenagem ao Presidente do TJPE pelos 10 anos da Câmara na Câmara Municipal de Caruaru

Dia 06/12/2024

 - 09h30 - Solenidade Comemorativa pelos 10 anos da Câmara Regional com descerramento de placa e entrega de homenagens
Local: Salão de Júri, Fórum Demóstenes Veras

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Texto: Redação | Ascom TJPE 
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

Com o tema “A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PLENA CAPITANEADA PELO PODER JUDICIÁRIO: Estudo sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco”, a coordenadora adjunta do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Sara Lima, vai defender, a partir de 2025, sua tese de Doutorado. A profissional foi aprovada em primeiro lugar no Programa de Pós-Graduação em desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), dentro da linha de pesquisa Planejamento e Gestão.

Sara Lima obteve a maior nota dentre as três linhas de pesquisa, que incluem Arquitetura e Urbanismo e Conservação Integrada. Ela explica a relevância de sua pesquisa para o trabalho desenvolvido no TJPE. “Minha pesquisa pretende estudar a contribuição do Judiciário na implementação da política pública de regularização fundiária, partindo da experiência do Moradia Legal Pernambuco. Conforme o CNJ, o Judiciário tem sido o ‘ator catalizador’ dessa atividade no país”, explicou.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Freepik
 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promoveu, na tarde deste domingo (1º/12), a primeira fase do concurso público para novos(as) magistrados(as) do Poder Judiciário Estadual, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ao todo, 2.356 candidatos fizeram provas, disputando 30 vagas de juízes(as) substitutos(as), sendo seis delas para pessoas pretas e pardas, uma para pessoa indígena e duas para pessoacom deficiência, observando critérios de cotas.

A primeira fase ocorreu em três locais, das 13h às 18h: Centro Universitário Frassinetti do Recife (UNIFAFIRE) e Colégio São José, ambos na Boa Vista; e Faculdade Alpha, em Santo Amaro. A prova, de caráter objetiva seletiva, contou com 100 questões envolvendo diversas áreas do Direito. O gabarito está previsto para ser divulgado nesta terça-feira (3/12).

O presidente da comissão do concurso de juiz substituto, desembargador Stênio Neiva, que esteve presente na UniFafire, conta que tudo transcorreu da melhor forma possível. “Nós começamos os planejamentos do concurso em março e nos reunimos com FGV várias vezes”, informou. “Hoje, a comissão está acompanhando a realização da prova com a crença na Justiça e que ela se constrói aqui, naqueles que querem fazer parte do Poder Judiciário”, definiu.

Para a procuradora e integrante da comissão do concurso, Laíse Queiroz, a participação de outras instituições na organização mostra o interesse coletivo em fazer o sistema de Justiça. Participam entidades como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE). “Esse intercâmbio mostra-se não só oportuno como necessário e tem sido muito profícuo, a comissão tem trabalhado em plena harmonia. Eu só tenho a parabenizar os trabalhos”, comentou.

Durante a realização da prova, estiveram presentes também o desembargador Virgínio Marques Carneiro Leão, integrante da comissão; o diretor da FGV, Carlos Augusto Costa; e o gestor da Assistência Policial Militar e Civil (APMC/TJPE), coronel Chusa Ferreira.

Os aprovados na primeira fase seguirão para a etapa da prova escrita, nos dias 16 e 17 de fevereiro. O concurso conta ainda com mais três etapas: inscrição definitiva, prova oral e prova de títulos. Terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, uma única vez.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE

Nesta quinta-feira (28/11), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), realizou a cerimônia Prata da Casa Maria Valéria Pragana, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O evento homenageou 35 servidores da Instituição que alcançaram a marca de 25 anos de serviço ao Poder Judiciário do estado.

A ocasião contou com a presença do corregedor-geral, desembargador Francisco Bandeira Mello, e do diretor da Esmape, desembargador Jorge Américo, que discursaram sobre a importância dos servidores da casa e sobre os pontos de intersecção entre a zelo da paciência e o imediatismo da tecnológica na nossa sociedade. Além deles, estiveram presentes o secretário da SGP, Wagner Lucena, e a diretora de desenvolvimento humano do TJPE, Valéria Temporal. O evento também contou com a palestra da vice-prefeita da cidade do Recife, Isabella de Roldão.

Para a diretora do Departamento de Engenharia e Arquitetura e homenageada no Prata da Casa, Norma Lyra, “esse evento é muito importante porque é uma valorização do servidor, da pessoa, é um reconhecimento da instituição pelo trabalho que você desenvolve dentro de casa, que você fez a sua tarefa direitinho, que você trilhou o caminho certo e que ajudou a Instituição a crescer junto com você. Então, eu acho que isso é muito gratificante, é muito bom você ter essa sensação de que todo mundo fez certo, todo mundo cumpriu sua missão”, explica.

A diretora do Departamento de Desenvolvimento Humano do TJPE, Valéria Temporal, ressalta a importância dos servidores de longa data são essenciais para a instituição. “Os servidores com 25 anos tem muita bagagem. Eles viram muita coisa acontecer, entendem todo o contexto do Tribunal, sabem como as coisas funcionam, conhecem cada setor e função e têm muito a contribuir com o futuro da instituição. Eu acho que essa experiência é importante para dar aquele equilíbrio com o servidor que está entrando na casa”, conta.

O evento contou ainda com a apresentação do Coral do TJPE, de instrumentistas e de cantores, bem como a presença de convidados e familiares dos homenageados.

Clique aqui para ver como foi a cerimônia completa e clique aqui para ver todas as fotos do evento.

A homenagem Prata da Casa teve sua primeira edição em 2016 e, em 2021 passou em seu título a homenagear Maria Valéria Pragana, por anos titular da SGP. Já falecida, ela trouxe grandes contribuições nas áreas de mentoria, bem-estar e sustentabilidade do TJPE, além de implementar a Consultoria Interna e o Núcleo de Audiovisual.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Ivaldo Régis

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e com o apoio da Escola Judicial (Esmape), inaugurou, nesta segunda-feira (25/11), a sala de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica do Fórum de Fernando de Noronha. A iniciativa integra uma série de ações do Tribunal para a conscientização e combate à violência doméstica e contra a mulher durante a 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece até sexta-feira (29/11).

A sala de acolhimento, inaugurada com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, é voltada para a realização da ouvida das vítimas de forma humanizada, em reservado, com uma equipe especializada e atendendendo as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de evitar a revitimização dos agredidos, sejam mulheres, crianças, pessoas transexuais ou até homens que não queiram ter contato com o agressor. Além da sala, o fórum recebeu uma brinquedoteca para crianças em situação de vulnerabilidade, uma sala de amamentação e um espaço multiuso.
 

“A instalação de salas para proporcionar à mulher e às crianças um acolhimento de segurança, cuidado e escuta representa mais uma demonstração do compromisso do TJPE, através da Coordenadoria da Mulher, com a proteção da mulher e o cuidado com crianças em situação de vulnerabilidade. A partir dessa iniciativa fica a chancela de que em Noronha também se diz não a violência contra a mulher”, destacou a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Andrade Pereira.

Para a juíza da Vara Única Distrital de Fernando de Noronha, Fernanda Moura, é essencial que se estendam as ações da 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa até o arquipélago. “A iniciativa do Tribunal de Justiça é emblemática porque um dos problemas que recrudesce na ilha é exatamente a questão da violência doméstica e familiar e da violência contra a mulher de uma maneira geral”, defendeu a juíza.

As ações da 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa consistem em uma concentração de esforços de Tribunais de todo o país no combate à violência doméstica, através da realização de ações de prevenção; rodas de diálogo; projeção de mensagens em prédios da ilha de Fernando de Noronha; e divulgação de informações através das campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher. As iniciativas do TJPE acerca do tema também integram os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher que vão de 25/11 a 10/12.

Confira a programação completa de ações na comarca de Fernando de Noronha:

Quarta-feira (27/11), das 14h às 17h
“Projeto Violência contra a Mulher todos dizem não! Essa é a Regra do Jogo”. Será realizada uma ação de sensibilização com os estudantes da Escola Estadual da Ilha de Fernando de Noronha em parceria com a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), além de partida de futebol feminino e masculino com entrega de premiação. A iniciativa contará com a participação da árbitra da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Priscila Fernandes e Silva. 

Quinta-feira (28/11)
Ações do “Projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos”.
10h – Visita ao Cartório do Distrito para distribuição de material informativo. Juíza Roberta Viana e equipe da Coordenadoria da Mulher
11h – Ações do “Projeto Mãos Empenhadas contra a Violência” com a realização de visitas a salões de beleza e barbearias da Ilha pela equipe da Coordenadoria da Mulher.
14h - Palestra direcionada ao público feminino sobre violência contra as mulheres com os temas: Violência Política, com a juíza Mariana Vargas; Exploração Sexual, com a juíza Fernanda Moura; Violência Doméstica, com a juíza Ana Veras; e Ouvidoria da Mulher, com a juíza Roberta Viana. Local: Auditório da Unidade de Saúde da Família.
19h - Palestra direcionada ao público masculino sobre o machismo estrutural e a violência doméstica, com o juiz Rafael Moraes e a desembargadora Daisy Andrade. Local: Auditório da Unidade de Saúde da Família

Sexta-feira (29/11), durante a manhã
Equipe da Coordenadoria da Mulher promoverá uma ação de sensibilização nos hotéis e pousadas da região com fornecimento de materiais para distribuição ao público, além da fixação de cartazes.

Clique aqui para ver mais fotos do evento!

Veja abaixo a programação da semana para outras regiões de Pernambuco:
TJPE realiza 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa a partir de segunda-feira (25/11)

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

Com o objetivo de agilizar a emissão de documentos civis à população pernambucana, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta quinta-feira (21/11), o Espaço Cidadania do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha Joana Bezerra. A sala carrega o nome do juiz José Nunes Siqueira, que foi vítima de um sinistro de trânsito em frente ao Fórum no ano de 2002.

No espaço, localizado no pavimento térreo próximo à recepção, será possível realizar a emissão de documentos funcionais do TJPE, carteira de identidade para a população e documentos relacionados ao Instituto Tavares Buril (ITB). 

“Agora, magistrados e magistradas, servidores e servidoras e os usuários do sistema de Justiça local, poderão, nessa praça de serviços, usar desse espaço para retirada de documentos. Em breve aqui também serão emitidos CPF, habilitação de trânsito e outros documentos que servem à cidadania”, aponta o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Além disso, o presidente ressalta a homenagem póstuma ao magistrado que dá nome à sala. “Nessa oportunidade também homenageamos o saudoso Dr. José Nunes Siqueira, magistrado que dedicou toda sua vida ao Poder Judiciário Pernambucano. Então, esse espaço é uma dupla homenagem: à cidadania pernambucana e ao colega que deixa boas recordações e bons exemplos ao Judiciário do Brasil”, conclui.
 

Durante a inauguração, a viúva de José Siqueira, France Siqueira, comentou sobre o simbolismo do Espaço Cidadania para a memória do magistrado. “Meu marido era um amante do Direito e era apaixonado pela magistratura, se dedicava dia e noite trabalhando. Toda vez que eu entrar nesse espaço, eu vou lembrar do amor que ele tinha pela Justiça, do carinho que ele tinha pela família e de tudo pelo que ele lutou”, conta.

Estiveram presentes ainda no encontro: a vice-presidente da AAJUPE e filha de José Siqueira, Amanda Campos; o diretor do Fórum Rodolfo Aureliano, juiz Saulo Fabianne; o diretor do ITB, Paulo Jean; e outros magistrados e familiares do homenageado.
 

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Ivaldo Reges

A fim de potencializar os esforços do Poder Judiciário para zelar pela equidade de orientação sexual e identidade de gênero, o Tribunal de Justiça de Pernambuco instituiu, na nesta terça-feira (19/11), a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades. O foco da comissão é atuar diretamente no fomento de ações de inclusão para superação das barreiras e assegurar um ambiente de trabalho digno, saudável, seguro e livre de preconceitos, intolerância e discriminação no tocante à orientação sexual e identidade de gênero das pessoas autodeclaradas LGBTQIAPN+. O ato de criação da comissão foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Através da Comissão, o TJPE vai: solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes e promover o levantamento de dados estatísticos; contribuir com a formação de todos os agentes públicos do TJPE em relação à pauta; monitorar o andamento de processos que envolvem direitos individuais ou coletivos de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+; receber, notificar e encaminhar aos órgãos competentes situações de violação; fomentar ações para garantia de direitos e de equidade; entre outros.

“Estamos em tempos de emancipação constitucional dos direitos humanos consagrados em Tratados e Convenções Internacionais, subscritos pelo Brasil. O ato do presidente do Tjpe Ricardo Paes Barreto insere a jurisdição estadual como ferramenta de justiça de transição, criando instrumentos normativos e ações práticas para a garantia do respeito à diversidade e orientação sexual. A Comissão surge nesse momento como unidade estadual judiciária de governança auxiliar da presidência do nosso Tribunal mais uma vez em prol da população”, explica o presidente da Comissão, desembargador Élio Braz.

Além do desembargador Élio Braz, a Comissão ainda é composta por outros quatro juízes e cinco servidores. Os juizes (as) são Lorena Junqueira Victorasso, que atuará como Vice-Presidente; Iasmina Rocha; Francisco Tojal Dantas Matos; Tatiana Lapa Carneiro Leão; e os servidores (as) são José Sandro de Sousa Passos, que atuará como secretário; Joyce Josy de Medeiros Souza, que atuará como secretária adjunta; Brenno Cavalcanti Mariano; Márcia Cristina de Aquino Passos; e o servidor do TJPE Roberdan Rodrigues de Almeida.
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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Imagem: iStock

Dando continuidade à preparação para as festividades de fim de ano e celebrando o espírito natalino, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta quinta-feira (21/11), as decorações luminosas na estrutura do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e o diretor do Fórum, juiz Saulo Fabianne, prestigiaram a inauguração

A população que passar pelo Viaduto Capitão Temudo à noite poderá vislumbrar toda uma decoração natalina, tendo ela: figuras luminosas de estrelas nas colunas externas do prédio; fitas luminosas de LED nas árvores e exteriores; e uma árvore de Natal de luzes vermelhas. 

A Iluminação do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, projetada pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJPE, apresenta, através das cores vermelha e dourada, a celebração da vida, união e renascimento. 

A cor vermelha possui um significado profundo e simbólico no contexto natalino. Tradicionalmente, o vermelho está associado ao amor, à alegria e à celebração, refletindo o espírito festivo da época. O dourado simboliza a luz e generosidade. Juntas, essas cores criam um visual vibrante que é característico das festividades de fim de ano.

Além dessa iluminação, o TJPE já decorou o Palácio da Justiça e a Central dos Juizados Especiais. O prédio da Câmara Regional de Caruaru será o próximo a receber a decoração natalina, no dia 5 de dezembro, às 17h30.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Ivaldo Reges

A unidade móvel da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estará disponível, nesta sexta-feira (22/11), para toda a população do município de Araçoiaba para a realização de diversos tipos de atendimento sociais e jurídicos. A ação acontecerá na Praça Maria Gaião, no centro da cidade, das 8h às 16h.

Na oportunidade, a população do município contará com uma gama de serviços disponíveis de forma completamente gratuita e acompanhada de servidores do TJPE. Confira abaixo alguns dos atendimentos feitos pelo ônibus Justiça Itinerante:

- Orientação jurídica;
- Inscrição no CadÚnico e junto ao CRAS;
- Realização de sessões de conciliação e cadastramento de demandas pré-processuais;
- Aferição de Pressão;
- Teste de Glicemia;
- Vacinação;
- Atendimento veterinário;
- Agendamento de trator
- Distribuição de preservativos;

Essa é a primeira ação do Programa Justiça Itinerante organizado pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) através Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania (Cejusc) de Igarassu em Araçoiaba.

Justiça Itinerante

Desde 2017, o Judiciário Pernambucano conta com um ônibus com estrutura voltada para a resolução de conflitos de forma consensual e com foco no diálogo, tudo para aproximar a população do Poder Judiciário e facilitar o exercício da cidadania.

O Programa Justiça Itinerante: Conciliação e Cidadania, foi instituído pela Instrução Normativa nº 6/2019 do TJPE e tem como objetivo primordial a realização de ações de conciliação nas comunidades e municípios do Estado de Pernambuco, como forma de resgatar as relações sociais entre os membros da comunidade. Dessa forma, além de apresentar modelos consensuais de resolução de conflitos, também desenvolve ações de cidadania, através de parcerias com Instituições Públicas e Privadas.

Cabe destacar ainda que todos os acordos obtidos por meio das sessões de conciliação realizadas na unidade móvel possuem força de decisão judicial, pois são posteriormente homologados por um juiz.

Serviço

Ônibus da Justiça Itinerante do TJPE
Local: Praça Maria Gaião - Av. João Pessoa de Moraes Guerra, Centro
Data: Sexta-feira (22/11)
Horário: Das 8h às 16h

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Fotos: Acervo | Ascom TJPE

Cem famílias do município de Angelim, no Agreste, foram contempladas, na última quinta-feira (14/8), com títulos de propriedade por meio do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a prefeitura local. Essa é a segunda ação realizada pelo programa em Angelim, tendo a primeira acontecido em junho deste ano. Ao todo, 220 títulos de propriedade dos loteamentos de Nova Aliança foram entregues à famílias da região.

O Moradia Legal Pernambuco busca implementar medidas jurídicas e administrativas junto às equipes das prefeituras e dos cartórios de registro imobiliário, a fim de dar efetividade ao direito à moradia. Implantado no ano de 2018, o programa de regularização fundiária em área de interesse social atua em 178 municípios pernambucanos e já realizou a entrega de mais de 32 mil títulos de propriedade em todo o estado. 

“Muitas famílias se emocionam, porque é o sonho de uma vida toda e é uma questão que eles não conseguiriam fazer sozinhos. O imóvel agora passa a ser registrado em cartório no nome da família e elas terão a segurança para passar para os seus herdeiros, ou se quiserem fazer um investimento, dar uma melhorada, ampliar, fazer uma reforma”, explica a coordenadora do Moradia Legal, Sara Lima. “Esses eventos sempre são um momento muito bonito e tocante de renovação de forças, de emoções e de perspectiva de que a gente está no caminho certo, fazendo bem à sociedade e reduzindo conflitos, o que para a gente é muito importante”, conclui.

Cerca de 70% dos títulos entregues na ação foram para mulheres e, na oportunidade, integrantes da Coordenadoria da Mulher do TJPE esclareceram sobre a importância da aquisição de títulos de moradia pelas mulheres e como a propriedade dos imóveis são fundamentais para sua autonomia, contribuindo para o rompimento do ciclo da violência doméstica.

No dia 22 de novembro, o TJPE apresentará o Moradia Legal no Fórum Nacional de Regularização Fundiária das Corregedorias Gerais da Justiça e a próxima entrega de documentação acontecerá no dia 28, no município de Lagoa do Carro.

Moradia Legal Pernambuco - é o Programa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, e tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. 

A iniciativa tem a correalização da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg PE), da Associação Municipalista (Amupe), da Universidade Federal de Pernambuco e (UFPE) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

O Programa também disponibiliza atividades que vão desde orientação jurídica até cursos de formação, por exemplo, nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Meio Ambiente, Direito, Engenharia, Serviço Social e Comunicação, culminando com a entrega dos títulos de propriedade. 

São parceiros da iniciativa a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) – Secretaria Estadual de Habitação (SecHab PE); o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado (Iterpe) – Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária; a Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco (SPU); a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart); o Ministério das Cidades – Governo Federal; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); as prefeituras municipais; a Escola Judicial (Esmape); e a Coordenadoria das Mulheres.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Cortesia

A servidora Luciana Azevedo, a desembargadora Valéria Wanderley, e a juíza Ana Mota 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), representado pela desembargadora Valéria Wanderley e pela servidora Luciana Azevedo, membro da Comissão de Assédio e Discr do 2º Grau, participou do Encontro de Comissões e Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorreu nesta terça (12) e quarta-feira (13/11), em Brasília, e foi voltado à troca de experiências entre tribunais e conselhos sobre prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação.

Na oportunidade, gestores do Poder Judiciário e magistrados puderam desenvolver, nas oficinas de trabalho, produtos para instrumentalizar comissões e subcomitês no seu âmbito de atuação, além de compartilhar as principais atuações contra o assédio em suas instituições. “Esse encontro representa um passo fundamental na promoção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. A nossa presença aqui só reforça o compromisso do TJPE, na pessoa do Presidente Ricardo Paes Barreto, em combater todas as formas de assédio e discriminação, garantindo que todos os profissionais que exercem suas funções ou prestam serviços ao nosso Tribunal, sejam tratados com dignidade e respeito no seu ambiente de trabalho”, comenta a presidente da Comissão de Assédio e Discriminação do 2º Grau, desembargadora Valéria Wanderley.

A juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, e presidente da Comissão de Assédio e Discriminação do 1º Grau, Ana Mota, que também esteve presente, conta que o evento trouxe reflexões e enfrentamentos sobre as condutas de assédio e o impacto na vida das vítimas, seja no trabalho ou na vida privada. “O CNJ cuidou de apresentar caminhos, normas, fluxos, boas práticas para enriquecer a importância da política contra o assedio e a discriminação no seio dos tribunais, chamando à responsabilidade do Judiciário para findar toda e qualquer forma de violência e violação de direitos dentro de sua própria casa”, conta. 

O encontro contou com palestras sobre a atuação do Superior Tribunal de Justiça nos casos de assédio; liderança e saúde; política de prevenção e enfrentamento do assédio; moral, do assédio sexual e da discriminação; e proteção institucional às vítimas. Além disso, também houveram oficinas de gestão humanizada; estudos de caso; aperfeiçoamento normativo; boas práticas; e metodologias ativas para capacitação e planejamento de campanhas.
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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Fotos: Divulgação 
 

A XIX Semana de Conciliação, que aconteceu entre os dias 4 e 8 de novembro, é uma iniciativa voltada à diversas ações de assistência e resolução de conflitos em milhares de cidades do Brasil para toda a população. E esse atendimento não poderia ser diferente para 30 moradores de seis comunidades quilombolas no município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, que, há pouco mais de duas semanas, passou a contar com sua primeira Casa de Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Durante a semana, equipes de servidores da Casa de Justiça e Cidadania de Carnaíba, inaugurada em 25 de outubro e localizada no centro da cidade, visitaram as comunidades quilombolas de Abelha; Gameleira; Travessão 1, 2 e 3; e Brejo de Dentro, promovendo panfletagem com informações jurídicas e triagens para atendimentos na audiências de conciliação na sede da Casa de Justiça.

“O principal intuito dessa ação foi democratizar o acesso à Justiça e garantir que possa ocorrer dentro da comunidade”, conta a Conciliadora na Casa de Justiça de Carnaíba, Thaynnara Queiroz. “As principais demandas levantadas pelos membros da comunidade foram questões de casamento coletivo e reconhecimento de união estável, em especial”, conclui.

Para a líder quilombola de Abelha e membra da comissão quilombola de Caruá, Edna Andrade, o contato da população com os agentes de Justiça foi essencial. “Foi um momento muito importante, onde a gente teve acesso às informações, aos serviços que são ofertados e de como fazer para estar acessando-os. Então, a gente só tem a agradecer pelo município e o Tribunal estarem aproximando as comunidades e desmistificando o acesso aos serviços jurídicos, sabendo que, no momento que precisarem de algum desses serviços, eles podem estar procurando e estar acessando de forma mais rápida, principalmente essa parte também da conciliação que eles gostaram muito”, comenta.


Casas de Justiça e Cidadania

As Casas de Justiça e Cidadania são unidades com atuação interdisciplinar, que visam promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário, além de servir de sede e apoio logístico aos agentes comunitários de justiça e cidadania. 

Nelas, são oferecidos serviços como orientações jurídicas; questões relacionadas a direito do consumidor; do trabalho e seguro DPVAT; orientações sociais; questões de aposentadoria e de benefícios do governo e da previdência; mediações de conflitos; encaminhamentos para diversas instituições; ações voltadas para a cidadania; casamentos coletivos e palestras. 

Além disso, é possível também resolver assuntos como pensão alimentícia, separação e divórcio, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de menores, reconhecimento de paternidade, investigação de paternidade (DNA), entre outros.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Fotos: Divulgação

Mutuários, mutuárias e ocupantes de prédios-caixão dos municípios pernambucanos de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes participaram, nesta segunda-feira (11/11), de um mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para realizar acordos de indenização e resolver a situação de 82 empreendimentos que aguardavam uma solução. A ação foi realizada na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá, e segue até a quinta-feira (14/11), no horário das 9h às 17h.

No primeiro dia do mutirão, foram convocadas pessoas de 24 imóveis de Paulista; 27, de Jaboatão; e 31, de Olinda. A expectativa é de que as conciliações beneficiem 1.908 famílias ao todo, sendo 625 em Jaboatão; 374, em Olinda; e 909, em Paulista. O evento também contou com a participação de representantes da Justiça Federal, da Justiça Estadual, Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério Público

“É a grande oportunidade de se encerrar os processos que se iniciaram há vários anos, alguns há décadas. Além disso, alegra-nos saber que esses imóveis deixarão de representar risco para seus ocupantes e vizinhos, permitindo que os terrenos sejam reaproveitados para novas moradias ou outras benfeitorias em benefício da coletividade”, aponta o coordenador do Núcleo de Conciliação - Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões.

As ações para pôr fim às batalhas judiciais envolvendo os prédios-caixão em Pernambuco são fruto de um esforço conjunto de diversas instituições. O resultado foi a assinatura do Acordo-Base nº 01/2024, em junho deste ano, que garantiu o pagamento das indenizações. O documento estabelece critérios para que as partes possam adotar medidas administrativas e sociais que envolvam os prédios-caixão e realizem acordos judiciais com as famílias atingidas.

O desembargador Erik Simões ainda lembra que “há pouco mais de um ano e meio o Nupemec iniciou as tratativas com os municípios da Região Metropolitana do Recife e ampliamos as negociações com vários Poderes e instituições públicas e privadas, e ver nossa proposta de Mediação, apresentada em conjunto com o TRF-5, ser assinada pelas partes envolvidas, pelo presidente da República e pela governadora do Estado, com nossa chancela, é motivo de grande alegria e satisfação”. 

O Governo Federal irá investir R$ 1,7 bilhões em ressarcimento às pessoas afetadas e cerca de 14 mil famílias serão beneficiadas. A execução do acordo será por grupos de prédios afetados, sendo realizada em dois momentos. O primeiro, que está sendo executado, abrange 133 prédios. Já a segunda etapa englobará 298, totalizando 431 empreendimentos.

Os valores de indenização pagos a mutuários e mutuárias que realizaram o acordo podem chegar até R$ 120 mil. Para mutuários(as) que já possuem conta na Caixa Econômica, o pagamento é feito em até 10 dias. Já para quem não tem conta na Caixa, os valores devem ser depositados em até 20 dias, contados a partir da homologação do juiz.  

A desembargadora Joana Carolina, do TRF-5, ressalta a força da parceria entre o Tribunal Federal com o TJPE. “Durante muito tempo, se discutiu se a competência para o julgamento desses processos era da Justiça Federal ou se era da Justiça Estadual, mas a gente viu que, para dar realmente uma solução para esses processos, o mais interessante seria que os dois se unissem, até porque existem moradores com apólices públicas e moradores com apólices privadas dentro do mesmo prédio, com processos na Justiça Federal e na Justiça Estadual com risco de decisões diferentes e conflitantes. Então, a importância desse mutirão é dar uma solução uniforme e rápida para essas pessoas que já aguardavam seus processos há tanto tempo”, explica a magistrada.

Rogério de Sá, de 49 anos, conta que o mutirão serviu para finalizar seu processo que há 20 anos esperava resolver. “Chegou a oportunidade de deixar esse sofrimento para trás e virar a página. Com esse dinheiro, que não era esperado, eu só tenho a agradecer à Justiça que nos apoiou. Foi um momento muito especial, eu estou realmente emocionado pela situação”, conta.

Carlos Fernando, de 74 anos, também participou do mutirão para e aponta que diante da dificuldade com os valores do processo, contou com ajuda do TJPE. “O Tribunal fez um valor para a gente pelo menos amenizar a perda e, durante o atendimento, me trataram muito bem, com um pessoal muito educado no tratamento, e fiquei muito satisfeito”.

O juiz e coordenador do Núcleo 4.0 - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) do TJPE, José André Machado, lembra que o Tribunal também está atuando no Mutirão para sanar dúvidas. “Na medida em que é tentada a conciliação, é necessário que haja a assinatura de dois magistrados, um da Justiça Comum e um da Justiça Federal, para que não paire dúvida com relação à competência. Então, a nossa função aqui é orientar, tirar alguma dúvida e decidir alguma questão processual que apareça no transcorrer das audiências desses quatro dias”, explica.

As pessoas que ainda não foram convocadas para fazer o acordo também podem comparecer à sede da JFPE para tirar dúvidas. Uma equipe de magistrados(as) e funcionários(as) da Caixa Econômica Federal estará disponível para auxiliar no que for necessário.

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Texto: Ivone Veloso e Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) irá sediar, no dia 18 de dezembro, a partir das 17h, o lançamento do livro “A Advocacia Pública e o Fortalecimento do Estado Democrático de Direito”. A obra, organizada pela presidente da Comissão de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil -  Seccional Pernambuco (OAB-PE) e procuradora federal, Fabiana Augusta, e pelo procurador do Município do Recife, Ravi Peixoto, reúne artigos escritos por especialistas na área, como os professores Francisco Queiroz e Edilson Nobre. 

O prefácio do livro foi escrito pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e a apresentação pelo atual presidente e pela presidente eleita da Seccional Pernambuco, respectivamente, Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella. 

O evento acontecerá no Hall Social da Esmape, que fica localizada na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n - Bairro Ilha Joana Bezerra.

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Texto: Rute Arruda | Esmape

Arte: Divulgação

A juíza Nalva Cristina Campello ao oficializar o reconhecimento da união estável do casal Rosa Azevedo e Wellington da Silva

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na manhã desta quinta-feira (7/11), uma cerimônia de Reconhecimento de União Estável com 51 casais de maneira gratuita, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Recife. O evento ocorreu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.

A união estável é uma forma de constituir uma entidade familiar entre duas pessoas através da convivência contínua pública e do interesse de constituir família. “Hoje em dia, a gente percebe que a união estável tem sido cada vez mais comum entre pessoas, que elegem esse tipo de formação familiar sem ter uma estrutura formal de casamento, quando na verdade ela tem todo tipo de realidade de um casamento: convivência, fidelidade recíproca, propósito de unidade, ajuda mútua”, explica a juíza coordenadora do Cejusc Recife, Nalva Cristina Campello.

Esse tipo de união permite que casais possam dizer ao estado que estão juntos sem passar pelos atos burocráticos matrimoniais do casamento, o que foi decisivo para Rosa Azevedo, de 81 anos, e Wellington da Silva, de 73 anos, que tiveram a oportunidade de legitimar o seu relacionamento de quase uma década. “Nós éramos viúvos e a gente se conheceu, se gostou e se juntou. Nós nos damos muito bem e vai fazer oito anos que moramos juntos, então decidimos que chegou a hora de firmar uma união estável porque a gente não vai amar mais ninguém”, conta Rosa.

O casal Rosa Azevedo e Wellington da Silva realizando o reconhecimento da união após oito anos de relacionamento

Além disso, não há restrição para união estável de pessoas do mesmo sexo, como define o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da resolução Resolução Nº 175 de 2013. Isso permitiu que Ana Cláudia Miguel e Ana Paula de Oliveira pudessem ter sua união reconhecida também durante o evento: “a gente já está há sete anos juntas, então a união estável é um documento que de fato consegue unir todos os anos de vivência. As civis já não conseguem, porque ela só conta a partir do momento para frente”, conta.

Ana Cláudia Miguel e Ana Paula de Oliveira realizando ao sonho da união estável, no Fórum do Recife

O evento contou ainda com a presença do grupo de coral do TJPE e com uma estudante do programa Modateca da Universidade de Pernambuco (UPE) para maquiar mulheres que participaram da celebração.

União estável 

A união estável se concretiza pelo campo dos fatos, dos acontecimentos, como: interesse em comum de constituir família e relação pública contínua e duradoura; tendo a possibilidade do casal reconhecer essa união formalmente junto aos tribunais de justiça. Com a união reconhecida, ambos parceiros passam a ter direito a bens herdados, pensão alimentícia, pensão por morte, separação, inclusão de dependentes familiares em planos de saúde, seguro DPVAT em caso de acidentes do parceiro, permanência no imóvel em caso de falecimento do companheiro, alteração de sobrenome, entre outros.

Além disso, as duas pessoas passam a possuir direitos e deveres igualmente compartilhados de consideração mútua, assistência moral e material recíproca; guarda, sustento e educação dos filhos comuns; e administração do patrimônio comum. Os bens móveis e imóveis adquiridos pelo casal na união estável são considerados fruto do trabalho e da colaboração de ambos, salvo estipulação contrária em contrato escrito, cabendo a eles decidir como será o regime da união estável: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação de bens ou outros,

Inclusive, a união estável pode ser reconhecida de maneira retroativa, antecedendo até a data em que o casal desejar e não necessariamente no momento de sua legitimação. Essa união também não altera o estado civil de uma pessoa, fazendo com que pessoas solteiras, divorciadas ou viúvas permaneçam nessa condição mesmo com a oficialização da relação.

Vale ressaltar que, ainda de acordo com Nalva Campello, a única condição para um casal ter sua união estável reconhecida é o interesse de constituir família, e não o fato de morarem juntos: “hoje em dia, a jurisprudência tem falado que não é mais tão necessário que haja uma coabitação, inclusive no casamento. O que fundamenta mesmo a união estável para ela ser reconhecida é o desejo de constituir família”, explica.

O reconhecimento de união estável é uma ação contínua e gratuita oferecida por todas as unidades de Cejusc do TJPE. Para qualquer casal que deseja, basta realizar um agendamento através do e-mail conciliar.recife@tjpe.jus.br ou de modo presencial em uma unidade da Cejusc, das 8h às 13h, apresentando os seguintes documentos originais com cópia:

RG e CPF;
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento ou casamento;
Documentação dos filhos (se houver);
Documentação comprobatória dos bens (se houver);
Telefone com WhatsApp;
Duas testemunhas atestando a convivência do casal.

Para mais informações, os casais podem entrar em contato através do telefone (81) 3181-0541.
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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE
 

A Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (Seplan) apresentou, na última quinta-feira (28/11), durante uma reunião virtual, os resultados obtidos durante a 2ª Semana da Autoinspeção 2024 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa aconteceu no mês de outubro, quando de 7 a 18 ocorreram os atos preparatórios, e de 21 a 25, a Semana propriamente dita.

Neste período, foram movimentados 75.035 processos, o que corresponde a 90,47% dos 82.938 dos litígios alvo da atividade. Dentre essas movimentações, 21.239 feitos (25,61%) foram impulsionados, o que envolve baixas e arquivamentos definitivos, arquivamentos provisórios e suspensões; e 53.796 (64,86%) tiveram movimentações diversas, que vão desde despachos ordinatórios a sentenças. Os trabalhos desenvolvidos durante a 2ª Semana da Autoinspeção 2024 resultaram numa diminuição de 1,82% na Taxa de Congestionamento Líquida de Conhecimento (TCLC) em relação à 1ª Semana da Autoinspeção 2024, realizada em julho.

As Semanas da Autoinspeção tiveram como objetivo impulsionar 100% dos processos alvo visando a redução da Taxa de Congestionamento Líquida de Conhecimento (TCLC) do TJPE, que é calculada considerando o acervo dos feitos de conhecimento retirando os suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. O alvo deste ano foram os processos de de conhecimento que foram sentenciados há mais de 30 dias e que estão em tramitação há mais de 900 dias. Participaram da iniciativa os gabinetes, as secretarias e as Diretorias de Processamento Remoto das unidades judiciárias de 1º grau e os Juizados Especiais.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE

Com o objetivo de aprimorar cada vez mais os serviços do Judiciário e zelar pelos recursos financeiros da instituição, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Instrução Normativa 45/2024, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratação de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações (TIC) do Judiciário pernambucano. Leia a Instrução Normativa 45/2024, publicada na edição 273/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) do dia 28 de novembro.

“A publicação deste documento representa um marco muito significativo para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Esta Instrução Normativa reflete o nosso compromisso contínuo com a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, afirma o presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto. 

Através do Plano Anual de Contratação, a instituição reforça o seu compromisso relacionado aos seus objetivos estratégicos e deixa as empresas informadas sobre a possibilidade de abertura de processos licitatórios, para que se preparem para a disputa, garantindo assim segurança jurídica e isonomia. 

O diretor-geral do Judiciário pernambucano, Marcel Lima, destaca que a iniciativa só se tornou realidade graças ao empenho de várias pessoas. “A elaboração do PAC 2025 foi um esforço conjunto de diversas equipes dedicadas, que trabalharam incansavelmente para garantir que todas as necessidades e prioridades do Tribunal fossem contempladas”, afirma. De acordo com ele, esse plano não apenas facilita apenas o planejamento e a execução das contratações, mas também promove uma gestão mais estratégica e integrada, alinhada com os objetivos institucionais.
O Plano Anual de Contratações está alinhado às exigências da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/3021), e às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobretudo, no que se refere aos temas de sustentabilidade e acessibilidade.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Saulo Moreira | Ascom TJPE

O juiz de direito Eurico Barros Filho e sua equipe lançaram a campanha no dia 27/11

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Câmaras de Conciliação e Mediação (CEJUSC) de Surubim está com uma campanha de arrecadação de brinquedos e alimentos. Os interessados em contribuir podem fazer as entregas na sede do Cejusc localizada na Avenida Dr. Oscar Loureiro, nº 190 Cabaceira/ Suru, das 8h às 14h. A campanha teve início na última quarta-feira (27/11) e vai até o mês de dezembro. As doações serão destinadas a instituições de caridade presentes no município.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Arquivo do juiz Eurico Barros Filho

Estão disponíveis 30 vagas para casais que desejam oficializar a união

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Câmaras de Conciliação e Mediação (CEJUSC) de Surubim está com inscrições abertas para um casamento coletivo gratuito. São 30 vagas destinadas a casais que desejam oficializar a união. Para se inscrever, é necessário apresentar documentos pessoais na sede do Cejusc localizada na Avenida Dr. Oscar Loureiro, nº 190 Cabaceira/ Suru, das 8h às 14h. As inscrições vão até o dia 20 de dezembro. A cerimónia será realizada no fim do mês de janeiro.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Banco de Imagem Freepik

A juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) de Caruaru, Priscila Patriota, concluiu seu mestrado em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional da magistratura (ENFAM). Na solenidade de formatura, estiveram presentes o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e o diretor-geral da Escola, ministro Benedito Gonçalves.

A dissertação da magistrada teve como título “A Utilização do Visual Law enquanto ferramenta de transformação da comunicação jurídica nas medidas protetivas de urgência”. Ela explica que, durante os dois anos de pesquisa, foram entrevistadas 110 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para obter suas percepções sobre a compreensão das decisões judiciais e a imagem do Judiciário a partir de então. 

“A pesquisa contou com dois momentos distintos de entrevistas - o primeiro com vítimas que recebiam a decisão formal; o segundo com vítimas que recebiam a decisão em linguagem simples e acompanhada com um resumo com visual law, confeccionado por mim”, afirmou Priscila Patriota.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: cortesia
 

​​​​​​​Estudantes da Escola Técnica de Surubim foram os primeiros a ter contato com o projeto Justiça Multiportas

A equipe do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Câmaras de Conciliação e Mediação (CEJUSC) de Surubim iniciou, na última quarta-feira (27/11), o projeto Justiça Multiportas ao promover uma palestra para os estudantes da Escola Técnica do município. O juiz de direito, Eurico Barros Filho, e os servidores do Centro  falaram sobre direitos e deveres e a formação de uma sociedade menos litigiosa para alunos da instituição.

“O projeto Justiça Multiportas é uma forma de aproximar a sociedade da Justiça e, ao mesmo tempo, promover a solução pacífica de conflitos e que não seja apenas pela decisão judicial”, afirma o magistrado Eurico Barros Filho.

As próximas palestras do projeto serão realizadas nas demais escolas públicas e privadas da cidade. Há também planos de levar as palestras para a Câmara de Vereadores e para a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL).

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Arquivo do juiz Eurico Barros Filho

A Escola Judicial de Pernambuco lançará, no dia 16 de dezembro, quatro edições da Revista da Esmape - de forma física e digital - e a Coletânea de Artigos Jurídicos - disponível no formato digital. O evento será realizado no Hall Social da instituição a partir das 17h30 com a presença do diretor-geral da Escola, desembargador Jorge Américo.

As revistas são frutos de dissertações de mestrado dos juízes de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Edmilson Cruz Júnior; Francisco Tojal Dantas Matos; Haroldo Carneiro Leão Sobrinho; José Faustino Macêdo de Souza Ferreira.

As obras abordarão os seguintes temas:

- "A pessoa com deficiência mental-intelectual", de Edmilson Cruz Júnior;

- "Uma nova perspectiva de aplicação da Lei Maria da Penha", de Francisco Tojal Dantas Matos;

- "Validade e eficácia da assinatura digital em contratos eletrônicos", de Haroldo Carneiro Leão Sobrinho;

- "Muito além dos códigos: uma abordagem ética da inteligência artificial no Poder Judiciário", de José Faustino Macêdo de Souza Ferreira.

Durante o evento, serão distribuídos 200 exemplares de cada revista.

A Coletânea de Artigos Jurídicos - Esmape 2024 reúne textos de renomados(as) juristas, como Jones Figueirêdo, Flávio Tartuce, Leonardo Carneiro da Cunha, Arnaldo Rizzato Filho, Alice Biachini, Lúcio Grassi, o diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo, dentre outros. Com abordagens inovadoras sobre questões jurídicas contemporâneas, a coletânea visa enriquecer o estudo e a prática do Direito, trazendo contribuições que dialogam com os desafios enfrentados pela sociedade e pelo Judiciário.

O desembargador Jorge Américo destacou a importância da divulgação desses estudos como forma de promover o conhecimento científico para além das academias. "Divulgar essas dissertações e artigos é uma oportunidade de compartilhar pesquisas já avaliadas e promover discussões que podem ter impacto direto no dia a dia do Judiciário e na sociedade. Estamos oferecendo um serviço não apenas para o Judiciário, mas para toda a sociedade", afirmou.

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Texto: Pedro Pequeno | Esmape 

Arte: João Pessoa | Esmape 
 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, nesta terça-feira (3/12), o Selo de Qualidade Prata do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Mato Grosso do Sul. Com uma pontuação de 74%, o TJPE é o 6º Tribunal de Justiça de Médio Porte mais bem qualificado no País.

Presente do evento, o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto celebrou a conquista e estimulou magistrado (a)s e servidore (a)s a buscarem o ouro em 2025. “Pernambuco acaba de ser premiado com o prêmio Prata do CNJ na categoria Tribunal de Médio Porte. Foi uma disputa enorme, por isso parabenizo a todos e todas que se esforçaram para que essa vitória fosse possível. Vamos trabalhar para ano que vem possamos subir para a categoria Ouro”, disse.

O presidente foi a Campo Grande com o corregedor geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Melo, e com os juízes Gleydson Lima e Faustino Macedo.

Criada em 2019, a premiação do Selo CNJ de Qualidade (antes era Justiça em Números) é entregue anualmente aos melhores órgãos do Poder Judiciário, avaliando critérios como governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. 

Todos os tribunais participam do prêmio, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça, os seis Tribunais Regionais Federais, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e os três Tribunais de Justiça Militar dos estados.

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Texto:  Ascom TJPE
Foto: Cortesia

O Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ideias TJPE) foi o grande responsável pelo conceito, montagem e desenvolvimento do Arquipélago da Inovação, evento realizado nesta segunda-feira (3-12) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em Campo Grande (MS), antecedendo o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O TJPE está presente no evento com uma comitiva comandada pelo presidente Ricardo Paes Barreto. Também estão presentes o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e os juízes Gleydson Lima e Faustino Macedo.
Durante o evento que antecedeu o encontro, cerca de 150 especialistas das áreas de tecnologia da informação dos tribunais brasileiros reuniram-se para debater a construção de um projeto de futuro digital para o Judiciário brasileiro. 

O TJPE foi um dos seis tribunais brasileiros com estande fixo no lounge do Justiça 4.0 que foi montado no local. Fruto de uma parceria entre o CNJ e o Pnud, o Justiça 4.0 é um programa que desenvolve e aprimora soluções tecnológicas para tornar os serviços da Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis.  

No estande do TJPE foi apresentado o Bastião, uma interface de Inteligência Artificial (IA) desenvolvida pelo Ideias que visa à automatização na identificação das chamadas demandas predatórias.  Em outubro passado, o Bastião conquistou o 1º lugar na categoria Inovação Tecnológica do Prêmio de Inovação J.Ex. 

Passaram pelo estande do TJPE várias autoridades do Poder Judiciário, inclusive o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin. 
Todas as atividades do Arquipélago aconteceram nas instalações do Bioparque Pantanal em forma de uma experiência imersiva em soluções tecnológicas. As pessoas participantes visitaram quatro “ilhas do conhecimento”, que se conectam em um arquipélago.

A experiência abordou temas centrais para a transformação digital do Judiciário brasileiro, como o Portal de Serviços do Poder Judiciário; a plataforma Codex, que centraliza e armazena dados judiciais; a iniciativa PDPJ-Br Conecta, que busca identificar novas soluções tecnológicas e criar uma rede colaborativa pelos tribunais brasileiros; e o Desenvolvimento de Soluções e Visão de Futuro, projeto dedicado à inovação e modernização do Judiciário.
 

Dando continuidade às ações de prevenção e promoção em saúde e das atividades do Programa Justiça Humanizada, que vêm sendo intensificadas no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Diretoria de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas (DS/SGP/DG/TJPE) destaca a importância do cuidado com a proteção solar. Confira abaixo o texto sobre o assunto.

A campanha Dezembro Laranja é uma iniciativa da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), criada com o objetivo de alertar a população sobre a prevenção ao câncer de pele e a importância dos cuidados com a exposição solar. Durante o mês de dezembro, que coincide com o início do verão no Brasil, essa campanha busca promover conscientização sobre o uso adequado de protetor solar, roupas de proteção e a importância da consulta regular ao dermatologista.

O câncer de pele é o tipo de câncer mais frequente no Brasil e em muitos outros países, representando cerca de 33% de todos os casos de câncer no país, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Ele é dividido em dois tipos principais: o melanoma e o não melanoma. O melanoma, embora mais raro, é extremamente agressivo e apresenta alto risco de metástase, enquanto o câncer de pele não melanoma é mais comum e menos letal, mas pode causar deformidades e requer tratamento cuidadoso. O fator de risco mais comum para o desenvolvimento do câncer de pele é a exposição excessiva ao sol, em especial aos raios ultravioleta (UV).

A exposição ao sol é necessária para a síntese de vitamina D, essencial para a saúde dos ossos e o funcionamento do sistema imunológico. Contudo, a exposição prolongada e desprotegida aos raios UV é prejudicial e um dos maiores fatores de risco para o desenvolvimento do câncer de pele. Os raios UV podem causar danos no DNA das células da pele, o que leva a mutações e, eventualmente, à formação de tumores.
Para se proteger dos efeitos nocivos da exposição solar, é essencial adotar algumas medidas:

Uso de Protetor Solar: Aplicar o protetor solar de forma adequada e reaplicá-lo a cada duas horas é fundamental. O produto deve ter, no mínimo, fator de proteção solar (FPS) 30 e ser aplicado em todas as áreas expostas, incluindo orelhas, nuca e dorso das mãos.

Roupas de Proteção e Acessórios: Utilizar chapéus, óculos de sol com proteção UV e roupas que cubram o corpo é uma excelente forma de reduzir a exposição direta à radiação solar.

Evitar o Sol em Horários de Pico: Entre 10h e 16h, a incidência dos raios UV é mais intensa.

Consultar um Dermatologista Regularmente: Realizar exames preventivos de pele com um dermatologista é importante para identificar alterações suspeitas precocemente. O autoexame, observando manchas e pintas novas ou que apresentem alterações de cor, formato ou tamanho, também é recomendável.

A campanha Dezembro Laranja é um lembrete anual de que o cuidado com a pele deve ser constante, não apenas no verão. A conscientização coletiva sobre a importância desses cuidados é essencial para que o câncer de pele seja identificado e prevenido, quando possível. Em um país com alta incidência solar como o Brasil, educar a população sobre as práticas de proteção é uma responsabilidade de todos e pode salvar vidas.

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Texto: Diretoria de Saúde | TJPE

Na tarde desta quarta-feira (27/11), a 3ª Vara Cível de Jaboatão encontrava-se em clima de saudade antecipada, ao se despedir da servidora Lídice Cavalcanti de Almeida, que carrega uma longa história dentro do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), após 46 anos de contribuição. A despedida aconteceu no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, em Prazeres.

A homenagem tomou forma nos agradecimentos dos colegas de Lídice, que se emocionou e relembrou sua jornada com carinho e humildade. “Estou feliz por ter conseguido cumprir com muito amor, a minha missão de servir ao Jurisdicionado com muito respeito, carinho e com muita responsabilidade. Deus me abençoou com muitos mestres, a começar pelos meus pais, além dos grandes juízes e juízas com quem tenho tanto orgulho de ter convido, tudo que aprendi agradeço a eles”, enfatizou.

Estiveram presentes para prestigiá-la, o desembargador Jovaldo Nunes, acompanhado por sua esposa, Darci Nunes, assim como o desembargador Eduardo Guilliod, o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Janduhy Finizola, a juíza Kathya Velôso, a juíza Nalva Cristina, a juíza Brenda Paes Barreto, a juíza Tatiane, o juiz José Faustino, acompanhado de sua esposa, Maria. A celebração contou também com a presença de Sheyla, Asthyages, Silvana, Adriana, Mariana, Sérgio e Jefferson, colegas e amigos da servidora.

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Texto: Victória Brito | Ascom TJPE
Foto: Cortesia

Um grupo de estudantes de Psicologia da Universidades Católica de Pernambuco e do Centro Universitário Frassinetti do Recife - UniFAFIPE visitou o Núcleo Interprofissional de Assessoria Especializada (NIAE) da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A visita teve como objetivo proporcionar aos futuros psicólogos uma imersão no dia a dia do trabalho do profissional da área no âmbito do Judiciário, além de apresentar os diversos programas e projetos desenvolvidos pelo NIAE.

Durante a visita, os estudantes puderam conhecer de perto o funcionamento de programas como o “Entrega Responsável”, que visa acolher adequadamente gestantes e puérperas que manifestem desejo de entregar seus filhos recém-nascidos para adoção, além do "Programa de Preparação aos Pretendentes à Adoção EAD", que oferece orientações e reflexões sociais, pedagógicas, psicológicas e jurídicas aos interessados de serem inseridos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
                           
O gerente do NIAE, o psicólogo Paulo Teixeira, destacou a importância de iniciativas como essa para a formação dos futuros psicólogos e para a missão da Coordenadoria. "A Coordenadoria, além da missão que qualificar o trabalho dos servidores e magistrados na área da infância e juventude, ela também pode contribuir na formação de novos profissionais, que no futuro podem trabalhar com questões ligadas à infância e juventude. Compartilhar o trabalho que realizamos, através dos nossos projetos e ações, também irá contribuir na mudança de olhar dos estudantes, fazendo com que eles tenham uma visão diferenciada sobre a infância, juventude e suas famílias, quando forem exercer suas atividades laborais", afirmou Teixeira. 

Os alunos se mostraram bastante interessados nos projetos apresentados e nas atividades desenvolvidas pelo NIAE. 

Sobre o NIAE:

O Núcleo Interprofissional de Assessoria Especializada (NIAE) da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco é um órgão de apoio técnico especializado que atua na área da infância e juventude. O NIAE tem como objetivo prestar assistência técnica aos magistrados, servidores e demais operadores do sistema de justiça, além de desenvolver projetos e programas voltados para a promoção e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

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Texto: Ana Paula Santos | CIJ
Foto: cortesia
 

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) divulgou, nesta segunda-feira (02/12), a relação de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Estadual aprovados(as) para os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A lista está publicada na edição nº 277/2024 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Confira AQUI.

Os(as) candidatos(as) selecionados(as) receberão, em seu e-mail institucional, o link de acesso ao Sistema de Informações e Gestão Acadêmica (SIG@) da Universidade Federal de Pernambuco, onde deverão efetuar a solicitação de matrícula no período de 3 a 13 de dezembro de 2024. É necessário anexar os seguintes documentos:

a) Cédula de identidade reconhecida em todo o território nacional;

b) CPF – Cadastro de Pessoa Física;

c) Diploma de graduação em Direito (frente e verso) emitido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de graduação em Direito, indicando a data de colação de grau; e

d) Termo de Compromisso assinado pelo candidato.

Para a efetivação da inscrição na Universidade Federal de Pernambuco, todos(as) os(as) candidatos(as) deverão possuir conta no gov.br.

Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela Esmape em parceria com a UFPE são: Direito Civil, Empresarial e Consumidor; Direito Médico e Judicialização da Saúde; Direito Público: Constitucional, Administrativo, Tributário e Previdenciário; Direito Penal e Processo Penal; e Processo Civil Contemporâneo.

As aulas ocorrerão no período noturno, duas vezes por semana na modalidade remota síncrona (online), com previsão de início em 27 de janeiro de 2025.

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Texto: Rute Arruda | Esmape 

Arte: João Pessoa | Esmape 

O presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto, o 2º vice-presidente, desembargador Eduardo Sertório, ressaltaram a importância histórica do novo espaço

Registrar a história da 2ª vice-presidência e reconhecer o trabalho desenvolvido pelos seus gestores. Este é o objetivo da Galeria de fotos de 2° vice-presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), inaugurada na quinta-feira (28/11), no setor, localizado no 8° andar do Edf. Paula Baptista. A galeria traz as fotos de todos os 2° vice-presidentes desde a criação da unidade, em 2014. 

Durante a solenidade, o 2° vice-presidente do TJPE, desembargador Eduardo Sertório, destacou a importância de ressaltar a história da unidade. “Esses momentos servem para que a gente preserve a memória do Tribunal. Deixar a marca na história para mim é sobretudo deixar a marca daqueles que me antecederam. São essas pessoas, que aqui estão, que construíram a história da 2ª vice-presidência”, disse o desembargador destacando o caminho traçado pelos gestores anteriores à sua gestão.

Após o seu discurso, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, ressaltou a relevância do registro em imagens. “Meu pai sempre disse: meu filho nunca esqueça dos antigos. Homenageie os antigos porque se você não fizer o registro, o povo vai esquecer”, disse. “O tempo passa e as pessoas realmente esquecem. A nominação é importante, mas mais importante ainda é a foto porque eu tenho o nome e a figura que fica marcada para sempre na história”, completou o chefe do Judiciário pernambucano, que destacou a sua felicidade pela realização da iniciativa.

Além do presidente do TJPE, estiveram presentes na solenidade o corregedor geral da Justiça, desembargador Bandeira Melo; o ex-segundo vice-presidente desembargador Frederico Neves; os desembargadores Marcelo Russell, André Rosa e Silvio Neves Baptista; e servidores e servidoras da instituição.

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Texto: Redação  Ascom TJPE
Foto: Ivaldo Reges

Após conceber Maritelma e Rosa, Terezinha de Almeida Miranda dava à luz, no dia 28 de agosto de 1970, a sua última filha: Maria da Luz Almeida Miranda. A caçula da família cresceu em um ambiente repleto de amor e carinho, junto de pessoas que sempre a apoiaram em seus estudos e conquistas. Mal sabia a mãe de Maria, que a Luz dada à sua filha traria tamanha iluminação ao Poder Judiciário pernambucano, e que ela viria a ocupar a função de secretária do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por mais de 12 anos.

Vinda de uma humilde família recifense, Maria da Luz conta que era uma criança arteira e brincalhona. “Ninguém acredita, mas minha infância era mais de brincar, de correr, jogar bola, andar de bicicleta, subir em árvore, comer manga verde com sal, fazer chiclete de sapoti. Fui uma criança feliz, apesar das dificuldades”.

As dificuldades citadas por Maria da Luz eram contornadas pela presença da mãe, que sustentou a família com muito suor, amor e união. “Minha mãe era merendeira em uma escola particular e nós morávamos em uma casa atrás dessa escola, em um quartinho muito pequeno. A gente veio a ter televisão e geladeira, por exemplo, muito tempo depois das outras pessoas. Mas, no meu universo de criança, eu era feliz, porque eu tinha saúde, tinha uma mãe que me amava e espaço para brincar”. 

Da Luz, como é carinhosamente chamada, conseguiu estudar na escola em que a mãe trabalhava até a quarta série. Depois, ingressou na Escola de Referência em Ensino Fundamental e Ensino Médio Governador Barbosa Lima e concluiu os estudos no Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora. Após isso, formou-se como assistente social na Universidade Católica de Pernambuco em 1993.

O seu primeiro contato com o mundo jurídico aconteceu ainda antes de concluir o Ensino Superior, quando realizou o concurso para o TJPE em 1992, por incentivo de sua irmã Maritelma, que era taquígrafa. Da Luz foi aprovada e tomou posse em 1995 como taquígrafa-volante, para apoiar as taquígrafas vinculadas aos desembargadores, sob a direção de Ana Brito. Depois de um ano, Da Luz foi designada para dar suporte à Secretaria do Conselho da Magistratura, por conta do número de processos julgados. Ainda no mesmo ano, assumiu como taquígrafa fixa no Conselho.

“A partir de 2003 eu passei a ter uma função mais próxima ao Conselho. Eu construí uma amizade com a secretária Judite Alcântara e ela passou a ter uma confiança em mim de maneira que eu ajudava ela na redação de ofício, ligar para um desembargador ou às vezes ir na presidência para pegar a assinatura do presidente. Assim eu fui me inteirando mais com o serviço da secretaria”, conta Da Luz.

Durante as férias de Judite, Da Luz assumia como secretária substituta e ia aprendendo sobre o cargo. “Comecei a prestar mais atenção às sessões do Conselho, pois antes eu fazia as notas taquigráficas mas não registrava todas as movimentações e nuances que se passavam durante as sessões. Esse meu novo olhar para a função geral da secretaria surgiu quando eu passei a substituir a secretária”.

As substituições de Maria da Luz iniciaram-se no ano de 2005 e prosseguiram até 2012, quando “no dia 31 de janeiro, por volta das 18h45, enquanto eu estava preparando minhas férias, recebi uma ligação do desembargador Antônio Carlos me convidando para assumir a secretaria”. Mesmo com o medo de estar em uma função tão importante, a atual secretária do Conselho da Magistratura, aceitou a missão. 

O Conselho da Magistratura opera através da inspeção dos serviços judiciários e manutenção da disciplina na magistratura e consulta. Para tanto, é de sua competência fiscalizar todos os processos que tramitarem pelo Conselho, secretariar o presidente e desembargadores, lavrar termos e certidões nos processos. Competências que Da Luz assumiu com muita responsabilidade e zelo.

Passados mais de 12 anos como secretária, Maria da Luz alega que às vezes passa muito tempo pensando em como cada sessão do Conselho pode fluir da melhor forma possível. “Meu esposo brinca dizendo ‘você já tem praticamente 30 anos de casa, não sei quantos no conselho e você fica nervosa assim?’ Eu digo que é assim mesmo, porque nenhuma sessão é igual a outra”, conta.

Misael Dionísio do Nascimento sempre foi um grande apoiador de sua esposa. Acompanhando-a há mais de 20 anos, Misael a incentivou a cursar direito desde que ela assumiu como secretária. A fim de ampliar os conhecimentos para ter um melhor entendimento da área da atuação, mesmo que o Conselho seja um órgão de atuação quase totalmente administrativa, Maria da Luz graduou-se em Direito em 2017 na Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco.

Por mais que brinque sobre a autocobrança e a necessidade de se especializar, da Luz carrega em si a responsabilidade de dar sempre mais que o seu melhor por ser uma mulher negra em uma posição de decisões e de liderança. “Eu me sinto representando pessoas negras que não tiveram a mesma chance que eu. E ser uma das poucas pessoas negras em uma posição mais alta no Tribunal também traz um pouco de ansiedade, de receio de ter que representar essas pessoas, principalmente considerando as funções que outras pessoas negras ocupam na esfera pública ou privada”, comenta Da Luz. 

“Por mais que você não levante bandeira ou se posicione sobre, só a sua presença nesses espaços diz muito”, reforça Da Luz. “Muitas vezes, o fato de pessoas ou familiares, que chegam para pegar alguma informação com você e sabem que você tem uma posição consolidada em determinado Poder, faz com que essas pessoas tenham sonhos de subir também. Essa é a questão da representatividade: se um está, outros podem estar também”, explica.

Ainda que não tenha sido contemplada com vagas afirmativas para entrar no serviço público, Da Luz entende que a política de cotas é essencial. “É triste, em nosso país, precisarmos de algumas políticas públicas no âmbito social e atos normativos do Conselho Nacional de Justiça para garantir a presença de pessoas pretas e pardas nesses locais, mas é bom que se tenha também para que se faça valer o direito que é de todos”. 

Essa transposição de dificuldades está marcada na memória de Da Luz com a fala que sua mãe, sua maior inspiração, dizia: “você tem que ser sempre duas vezes melhor que os outros”. Além disso, ela comenta que “talvez algumas pessoas que me conhecem acham que pode ser exagero e que eu não tenho tantos louros para comemorar, mas quando adolescente eu tinha uma visão de futuro completamente diferente da minha realidade atual”.

Terezinha, Maritelma, Rosa, Judite, Misael e até Célia, sua tia, são algumas das pessoas que iluminaram e inspiraram Da Luz a seguir a sua carreira com muita dedicação e empenho. Além deles, Da Luz não pode deixar de mencionar a inspiração que foram outros servidores e desembargadores com quem trabalhou.

Uma vida dedicada ao Poder Judiciário é também uma vida rodeada de pessoas e missões, que fazem cada experiência ser única. “Sinceramente, se quando criança alguém me dissesse como seria a minha vida aos 54 anos e me contasse tudo o que eu iria viver, entre alegrias e dores, eu responderia que a bola de cristal dessa pessoa estava totalmente quebrada”, conta.

Maria, nascida Da Luz, é reconhecida por todos que tem contato como uma grande pessoa, inspiradora, alegre, amigável e iluminada, dentro e fora do Conselho da Magistratura do TJPE.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE

Oportunidades para entrar na magistratura ou se tornar titular de cartório. Sob a gestão do presidente Ricardo Paes Barreto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está promovendo dois concursos simultâneos: um para provimento de vagas de juiz substituto e juíza substituta, e outro para outorga de delegações de notas e de registro.  As provas objetivas dos dois certames acontecem no próximo domingo, dia 1º de dezembro.  

O concurso para juízes substitutos, com edital publicado em 19 de agosto, visa a preencher 30 vagas e formar cadastro de reserva. As inscrições, realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), encerraram-se em 24 de setembro. A prova objetiva, com 100 questões, terá duração de 5 horas, das 13h às 18h, e será aplicada no Recife. O concurso terá outras etapas e observa cotas para pessoas com deficiência, negras e indígenas.  

Simultaneamente, o TJPE realiza a primeira etapa do concurso para outorga de delegações de notas e de registro, para exercício de atividades em cartórios. Com edital divulgado em 17 de julho, este concurso busca preencher 147 vagas, também observando com reserva de cotas para pessoas com deficiência, negras e indígenas. As inscrições, feitas sob coordenação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), ocorreram entre 26 de setembro e 25 de outubro. A prova objetiva deste domingo é a primeira de seis etapas, que incluem ainda provas escritas e práticas, comprovação de requisitos, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. 

Juntos, os dois concursos oferecem 177 vagas. O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destaca que a realização dos dois concursos permitirá uma melhora na prestação jurisdicional em Pernambuco, levando uma Justiça mais eficiente e produtiva à população.
 A expectativa é alta para a conclusão dos certames e a subsequente ampliação da força de trabalho do Poder Judiciário estadual. 

Para mais informações sobre o concurso para juízes substitutos, acesse:
https://portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/edital_n-1-2024-pdf-1 

Para mais informações sobre o concurso para outorga de delegações de notas e de registro, acesse: https://portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/edital_n-1-2024-concurso_cartorios-pdf

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

Servidora Dulce Pontes, juiza Iasmina Rocha, juíza Michelle Chagas, e a juíza Raquel Barofaldi

O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJUSPE) marcou presença no 3º Encontro dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, realizado entre 12 e 14 de novembro, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém. O evento, que contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve como tema central "Inteligência da Amazônia: saberes e soluções inovadoras para a Justiça".

A conferência de abertura foi conduzida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, reunindo representantes dos Centros de Inteligência de diversos Tribunais do país e especialistas para discutir temas estratégicos para o aprimoramento da Justiça. 

Palestras, debates e oficinas promoveram a troca de experiências e o desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo Judiciário, com foco em temas como: a necessidade de inovação com o uso de ferramentas tecnológicas para aprimorar a prestação jurisdicional; o papel do Judiciário na aplicação e consolidação de precedentes para a uniformização da jurisprudência;a necessidade de identificação e combate a práticasde uso indevido do sistema judicial por litigância predatória; os mecanismos de cooperação judiciáriapara otimizar a colaboração entre os órgãos do Judiciário e agentes externos; as ferramentas para a gestão eficiente de demandas complexas e de grande impacto social em processos estruturais.

O CIJUSPE teve protagonismo na oficina temática que debateu a Nota Técnica CIJUSPE 09/2024, que orienta magistrados(as) na promoção de maior eficácia e celeridade aos processos relacionados ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como resultado, será elaborado um protocolo complementar à Nota Técnica CIJUSPE 09/2024, com a inclusão da etapa de verificação de evidências científicas ao tratamento, a ser formalizada na “Carta de Belém”.

O presidente do CIJUSPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, agradeceu ao TJPA pela organização e expressou a satisfação do CIJUSPE em participar de evento tão relevante. Ele reforçou, ainda, o compromisso do Centro com a busca pela excelência na gestão de demandas complexas e na utilização de tecnologias para otimizar o trabalho do Judiciário.

O evento foi encerrado com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina sobre o impacto dos precedentes vinculantes no âmbito da litigiosidade.

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Texto: Redação com informações do CIJUSPE
Foto: Cortesia
 
 

A juíza federal Adriana Cruz, TRF-2 e secretária Geral do CNJ; a juiza de Direito do TJPE Luciana Maranhão; e a juíza de Direito Karen Luíse de Souza, TJRS e juíza auxiliar do CNJ

A coordenadora do Grupo de Equidade Racial e Combate ao Racismo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juíza Luciana Maranhão, representou o Tribunal no 7º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN) e 4º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (FONAJURD), eventos que aconteceram simultaneamente em 21 e 22 de novembro, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador.

Com o tema "Futuro, Tecnologia e Igualdade Racial", o evento abordou questões como a proteção dos povos originários, comunidades tradicionais e de religião de matriz africana, além da perspectiva quilombola. Incluindo debates sobre o racismo ambiental, a ideia de que problemas ambientais recaem em maior intensidade sob etnias e populações mais vulneráveis.

A solenidade contou também com uma palestra sobre a implementação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, ato determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando combater o racismo e promover diretrizes que considerem questões raciais nos julgamentos, especialmente em casos envolvendo pessoas ou comunidades negras.

A juíza Luciana Maranhão reafirma o poder do documento, que está em processo de publicação, de garantir uma maior justiça racial. “A implementação de um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, definido pelo CNJ, estabelece novos desafios ao Poder Judiciário, pois terá de reestruturar paradigmas que não mais respondem as urgências das demandas pela equidade racial. As estratégias para o enfrentamento da violência sistêmica devem ser priorizadas”, declara.

Ela salienta também que a tecnologia pode ter um papel essencial na implementação de medidas de equidade. “Fundamental ter em mente a integração da tecnologia e igualdade racial no horizonte jurídico, propõem-se a construção de um futuro inclusivo e acessível, alinhado aos princípios de justiça e equidade, reforçando a necessidade de um Judiciário comprometido com a pluralidade cultural e o combate à discriminação em todas as suas formas”.

As medidas discutidas durante o encontro reafirmam a importância da Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades, ato que oficializa o comprometimento do TJPE com o combate ao racismo estrutural e institucional. Inciativa instituída na última terça-feira (19/11), pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto, e presidida pelo desembargador Eudes França.

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Texto: Victória Brito | Ascom TJPE
Foto: Cortesia 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta segunda-feira (25/11), os locais das provas da primeira etapa do concurso para juiz (a) substituto (a), no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A realização do certame foi publicada no dia 19 de agosto, por meio do Edital 1/2024, para o provimento de 30 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto e juíza substituta da instituição. As inscrições foram realizadas através do site da FGV, de 26 de agosto até 24 de setembro.

O concurso é composto por cinco etapas. Na primeira, as candidatas e os candidatos farão uma prova objetiva seletiva. Na segunda haverá provas escritas (discursiva e sentenças). Já a terceira etapa é composta por sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. Na quarta, as pessoas aprovadas nas fases anteriores, participarão de prova oral. Por fim, na quinta etapa será realizada a avaliação de títulos. A primeira, a segunda e a quarta fases possuem caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira e a quinta etapas têm caráter eliminatório e classificatório, respectivamente.

A prova objetiva da primeira etapa, composta por 100 questões, será realizada no dia 1º de dezembro, das 13h às 18h e será realizada no Recife.

Aplicação da Prova Objetiva da primeira etapa:
Data: 01/12/2024 (domingo), das 13h às 18h, horário de Brasília/DF.
Abertura dos portões: 11h30;
Fechamento dos portões: 12h30 (30 minutos antes do início das provas) no horário de Brasília/DF;
Duração: das 13h às 18h, horário de Brasília/DF.

Locais de Prova
Centro Universitário Franssinetti do Recife - UNIFAFIRE, Bloco A
Endereço: Av. Conde da Boa Vista, 921, Boa Vista, Cep: 500600-02, Recife/PE
Quantidade de salas: 39
Total de candidatos: 1.462

Colégio São José
Endereço: Av. Conde da Boa Vista, 921, Boa Vista, Cep: 500600-02, Recife/PE
Quantidade de salas: 20
Total de candidatos: 501

Faculdade Alpha
Endereço: Rua Gervásio Pires, 826, Santo Amaro, Cep: 500504-15, Recife/PE
Quantidade de salas: 26
Total de candidatos: 735

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

Reafirmando seu compromisso com a valorização cultural e a harmonia comunitária, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na noite da última quinta-feira (28/11), as decorações luminosas no Fórum Ministro Eraldo Leite, localizado na Avenida Rui Barbosa, em Garanhuns. A cerimônia contou com a presença dos juízes da comarca, que prestigiaram o evento, reforçando o clima de união e festividade.

A  população que transitar pela Avenida Rui Barbosa à noite poderá apreciar uma encantadora ornamentação natalina. O prédio do fórum ganhou figuras luminosas nos corrimões da rampa e escadaria externas, fitas de LED que destacam as árvores e a fachada, além de um jardim temático com duendes e ajudantes do Papai Noel. Na lateral do cenário, uma árvore de Natal iluminada completa o espetáculo visual.

Essa iniciativa integra-se ao Natal Luz de Garanhuns, uma das festas natalinas de maior projeção nacional, que transforma a cidade em um destino turístico encantador durante esta época do ano. Situado em uma avenida completamente decorada com símbolos natalinos, o Fórum Ministro Eraldo Leite se soma à magia da celebração, tornando-se um ponto de destaque na paisagem festiva do município.

A decoração especial não apenas enriquece a tradição natalina da cidade, mas também promove um ambiente acolhedor e inspirador para os moradores e visitantes.

O Salão Nobre do Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sediou, nesta quinta-feira (28/11), o evento “Totalizando o Brasil”, onde 20 personalidades dos segmentos político, jurídico e empresarial foram agraciadas com o Troféu Leão Dourado Brasil 2024 e a Medalha Amigos da Revista Total. A homenagem foi concedida pelo Instituto Revista Total Brasil e visa reconhecer pessoas que têm desempenhado papéis fundamentais no avanço social, econômico e político de Pernambuco. Confira as fotos.

Na abertura do evento, o diretor presidente da Revista Total, Marcelo Mesquita, falou um pouco sobre a premiação, que foi a primeira de 2024. “Nós vamos fazer este evento em todas as capitais brasileiras para implantar a bandeira da Revista Total e o legado dos pernambucanos. Para crescer, cada dia mais, em todo o Brasil.  

O presidente do Judiciário pernambucano, desembargador Ricardo Paes Barreto, foi um dos agraciados. Na ocasião, ele ressaltou o trabalho que vem fazendo na sua gestão para aproximar o Judiciário pernambucano da população. “O nosso Tribunal tem procurado se aproximar da sociedade. Nós temos visitado todos os segmentos empresariais, políticos e o povo trabalhador. Continuaremos visitando todas as instituições públicas e privadas possíveis para aproximar a sociedade e mostrar que o Poder Judiciário é diálogo, é conversa, é humanização”, afirmou. Além do presidente do TJPE, também receberam a homenagem, durante a solenidade, os desembargadores André Rosa e Bartolomeu Bueno. 

O presidente do Instituto Fênix, Cícero Alves, também foi um dos agraciados. Ele agradeceu a homenagem, relembrou a sua história e destacou o trabalho desenvolvido pela organização. “Quero agradecer o reconhecimento da nossa instituição. Ela tem um papel muito importante na sociedade que é de diminuir a criminalidade e a reincidência carcerária no nosso estado”, afirmou. 

Confira abaixo a lista das pessoas agraciadas.

Adriano Lucena – presidente do Crea-PE
Aguinaldo Fenelon de Barros – procurador de Justiça de Pernambuco
Alexandre Rodrigues – superintendente da PRF em Pernambuco
André de Paula – ministro da Pesca e Aquicultura
Wilson José de Paula-Secretário da Fazenda-PE
Carlos Roberto – CEO do Grupo Internacional CRS/China-EUA-Brasil
Cleber Chaparral – prefeito eleito de Surubim
Jairo Rocha – empresário
João Paulo – deputado estadual (PE)
Marcelo Gouveia – prefeito de Paudalho e presidente da Amupe.
Claudiano Martins Filho- Deputado Estadual
Fabrizio Ferraz – Deputado Estadual
Mário Viana – diretor de Articulação Regional da Casa Civil
Paulo Nery – secretário de Turismo de Pernambuco
Patrícia Reitter de Jesus Oliveira – advogada especialista em Direito Tributário – BRASIL/EUA
Renato da Cunha – presidente do Sindaçúcar
Ricardo Rocha – ex-futebolista – capitão do Tetra
Silvio Costa Filho – ministro de Portos e Aeroportos
Tomé França – secretário Nacional de Aviação Civil
Wellington Gomes Siqueira Júnior – fotógrafo
Lula da Fonte – deputado federal (PE)
Humberto Costa – senador (PE)
Luiz Medeiros – prefeito de Jaboatão dos Guararapes.
Cícero Alves Júnior-PRESIDENTE Instituto Fênix
Ricardo Paes Barreto – desembargador e presidente do TJPE
Alexandre Assunção – desembargador do TJPE
Alexandre Pimentel – desembargador do TJPE
André Rosa – desembargador do TJPE
Bartolomeu Bueno de Freitas – desembargador do TJPE
Daisy Maria Andrade Costa Pereira – desembargadora do TJPE
Fabio Eugênio – desembargador do TJPE
Jorge Américo – desembargador do TJPE
Stênio José de Sousa Neiva Coêlho – desembargador do TJPE
Valéria Bezerra Pereira Wanderley – desembargadora do TJPE
Washington Amorim – desembargador do TJPE
Ministro Humberto Martins – presidente do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho de Administração do STJ e do Conselho da Justiça Federal

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges

Presidente do TJPE, desembargadorRicardo Paes Barreto, participa de evento em Mendoza, em setembro passado

Celebrado em 30 de novembro, o Dia da Amizade Brasil-Argentina não apenas relembra a longa história de cooperação entre os dois países, mas também evidencia ações contemporâneas que fortalecem esses laços. Em Pernambuco, por exemplo, a amizade tem sido intensificada pelo relacionamento entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Consulado Geral da Argentina no Recife. Ao longo de 2024, diversas iniciativas destacaram a conexão entre essas instituições, reforçando a parceria histórica que une os povos brasileiro e argentino.

O Dia da Amizade foi instituído no Brasil pela Lei 13.664/2018, celebrando o encontro de 1985 entre os presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Na ocasião, foi assinada a Declaração de Iguaçu, que marcou o início de uma aliança política e econômica, culminando na criação do Mercosul. 

Mas a relação entre Brasil e Argentina é muito mais antiga, com a Argentina sendo o primeiro país a reconhecer a soberania brasileira, em 1823. Dois séculos de convivência diplomática consolidaram uma amizade marcada por compromissos com a paz, a democracia e o desenvolvimento.

No cenário local, o Consulado Geral da Argentina em Recife, sob a liderança de Julieta Grande, tem promovido intensamente a integração entre as instituições públicas e privadas de Pernambuco e as argentinas. Presidido pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, o TJPE tem sido um dos principais parceiros nesse esforço.

Os desembargadores Fausto Campos, Ricardo Paes Barreto e Eduardo Sertório com a cônsul Julieta Grande e sua vice, Lucila Caviglia

Em março de 2024, por exemplo, uma visita institucional da cônsul e sua vice, Lucila Caviglia, ao Tribunal, foi o ponto de partida para a discussão de possibilidades de colaboração em diversas áreas. Outro momento simbólico ocorreu em agosto, quando Julieta Grande foi agraciada com a Medalha Joaquim Nunes Machado, no grau Grande Oficial, durante a celebração dos 202 anos do TJPE. A homenagem reconheceu sua dedicação em estreitar os laços entre Argentina e Pernambuco. Ainda nesse espírito de cooperação, o presidente do TJPE participou do I Congresso Internacional de Pequenas Causas, em Mendoza, Argentina, onde firmou um acordo que coloca o Tribunal na coordenação do Comitê Internacional de Pequenas Causas da América do Sul.

Além disso, em outubro passado, a Fragata ARA Libertad, navio-escola da Marinha Argentina, ancorou no Porto do Recife, proporcionando momentos de intercâmbio cultural. Ricardo Paes Barreto foi homenageado pelo comandante do navio e recebeu uma medalha da Marinha Argentina. Em todas as suas declarações sobre a amizade com o país vizinho, o presidente do TJPE vem destacando a importância de se aprofundar cada vez mais a integração da Argentina com o Brasil e, claro, com Pernambuco.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Fotos: Divulgação 

Os membros titulares da Comissão Examinadora iniciaram a visita dos locais de concurso no Erem localizado no bairro Monteiro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, juntamente com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), no último domingo (01/12), a primeira etapa do 2º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro Público do Estado de Pernambuco. O concurso oferece 145 vagas, contemplando 27 delas para pessoas com deficiência, negras e indígenas. A nomeação dos novos delegatários está prevista para o final do segundo semestre de 2025, próximo ano.

Nove prédios, que são sedes de escolas estaduais de ensino médio, localizadas no Recife, foram preparados para aplicação das provas para os 2779 inscritos na concorrência ampla, sendo que 690 candidatos são pessoas portadoras de deficiências (184), negras e indígenas (506).

O presidente da Comissão Examinadora, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, que participou pessoalmente da inspeção na Escola de Referência em Ensino Médio Integral (EREM) Silva Jardim – EREM, às 7h, explicou que as 145 vagas contemplam todos os tipos de cartórios localizados no estado. “As vagas nesse tipo de concurso são decorrentes da morte do responsável pela unidade, e como desde a promulgação da Constituição de 1988, a sua substituição não é mais realizada por herança, cabe aos Tribunais promoverem os concursos respectivos. Até a nomeação pelo Tribunal, cabe ao tabelião ou registrador substituto responder pela unidade extrajudicial”.

Nove prédios, que são sedes de escolas estaduais de ensino médio, localizadas no Recife, foram preparados para aplicação das provas

Os portões das escolas foram fechados às 8h e os candidatos puderam realizar o exame em cinco horas a partir das 8h30. Em cada uma das unidades escolares, dois a três membros da Comissão Examinadora do TJPE, composta por 8 titulares e 7 suplentes, inspecionaram o andamento dos trabalhos, sendo recebidos pelos integrantes da Comissão Organizadora do Cebraspe. As unidades escolares são localizadas nos bairros de Boa Viagem, Casa Forte, Centro, Madalena e Monteiro. 

O concurso para outorga de delegações, nesta primeira fase contempla provas, de caráter eliminatório, das seguintes disciplinas: Direito Notarial e Registral (20 questões); Direito Constitucional (10) Direito Administrativo (10) Direito Tributário (10) Direito Civil (20) Direito Processual Civil (5) Direito Penal (5) Direito Processual Penal (5) Direito Empresarial (10) e Conhecimentos Gerais (5). Ao todo, o certame têm seis etapas, sendo a avaliação de títulos a última delas com intento apenas classificatório. 

Todas as provas, objetivas e subjetivas, são elaboradas pelo Cebraspe. As normas do certame até a nomeação dos novos delegatários devem ser conferidos no Edital nº 1, que está publicado na edição nº 138 do Diário de Justiça eletrônico, em 17 de julho de 2024. Caberá a Comissão Examinadora do TJPE, composta por magistrados, advogados, procuradoras e notários, o julgamento de todos os recursos a serem impetrados pelos candidatos no decorrer do concurso. 

Além do desembargador presidente da comissão, a visita ao Erem Silva Jardim, estiveram presentes o presidente suplente do órgão, desembargador, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo; o juiz José Anchieta Félix da Silva; a procuradora de Justiça, Eleonora de Souza Luna, e a secretária da Comissão Examinadora do Concurso e assessora, Sheyla de Albuquerque Lira.

Link para Edital nº 1: https://portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/edital_n-1-2024-concurso_cartorios-pdf

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda

Para aumentar o diálogo com um dos alicerces do desenvolvimento econômico do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, visitou, nesta quarta-feira (27/11) o Porto de Suape. Foi recebido pela vice-governadora, Priscila Krause; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti; o diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot, e a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira. 

Acompanhado de 12 desembargadores, ele destacou: "Queremos transmitir a preocupação da Justiça Estadual não só com o julgamento dos processos, mas com a segurança pública, com o investimento, com a segurança jurídica daqueles que vêm investir em Pernambuco”. Ele lembrou que Pernambuco é um exemplo de segurança jurídica e frisou que magistrados levam em consideração em seus julgamentos os efeitos múltiplos de suas decisões para toda a sociedade. 

A iniciativa integrou o roteiro de visitas do TJPE a entidades públicas e privadas com o intuito de aproximar o Tribunal da sociedade. Participaram, entre outros desembargadores, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva. 

A vice-governadora, Priscila Krause, falou da relevância do encontro: “É importante trabalhar de forma harmônica. Temos várias frentes em Suape com potencial de judicialização e queremos fazer a retomada do desenvolvimento”, destacou. “É necessário estarmos todos na mesma tela, trabalhando para que o Pernambuco retome o papel de liderança”, definiu. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, pontuou: “O Porto de Suape é a prova viva da decisão do povo de Pernambuco por um caminho de grandeza. É nossa ousadia posta em prática”. Ele lembrou que o empreendimento já nasceu com um com um plano diretor prevendo siderúrgica, estaleiro e terminais de contêineres e de granéis líquidos, estando agora duplicando sua capacidade de cargas de contêineres.

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Texto: Paula Imperiano | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

TJPE emite nota de pesar pelo falecimento do engenheiro Reginaldo Pereira da Costa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco lamenta profundamente o falecimento do engenheiro e ex-servidor Reginaldo Pereira da Costa, na manhã desta quinta-feira (28/11). Ele tinha 82 anos e sua vida foi um exemplo de dedicação ao serviço público, administrando os prédios do Poder Judiciário pernambucano, em especial o Palácio da Justiça. O velório acontecerá, nesta sexta-feira (29/11), a partir das 16h, no cemitério Morada da Paz, em Paulista. O sepultamento está agendado para 18h.

O engenheiro Reginaldo Pereira da Costa atuou no TJPE por 12 anos, de 15 de fevereiro de 2006 a 06 de fevereiro de 2018. Inicialmente foi administrador geral dos prédios do Tribunal. Em seguida, influenciou o Tribunal a desenvolver o cargo de administrador para cada edificação. Depois, passou a ser administrador do Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário de Pernambuco. Antes de atuar no Tribunal, Reginaldo trabalhou na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), ligada a Prefeitura do Recife.

“Todos os profissionais que fazem parte da manutenção predial lamentam profundamente sua perda. Sempre solícito e muito disposto, ele dizia que nossa função era dar condições de trabalho para o Judiciário funcionar”, afirma Nathália Guedes, atual administradora do Palácio da Justiça.

“Reginaldo foi o professor para mim. Administrou muito bem o Palácio da Justiça. Trabalhava de segunda a sexta e ainda acompanhava obras e manutenções nos fins de semana. Sempre transmitia seus conhecimentos com generosidade. Era atento aos detalhes. Sabia formar equipes. Tinha muita facilidade em lidar com pessoas e fazer amigos. Todos gostavam dele. Era um líder e um engenheiro muito eficiente. Sempre que estou no Palácio, eu lembro do zelo que Reginaldo tinha com essa edificação e com o Tribunal de forma geral”, afirma o servidor, engenheiro e ex-diretor de infraestrutura do TJPE, Hênio Siqueira Santos.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE

Na tarde de segunda-feira (25/11), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prestou homenagem e se despediu de 118 servidores e servidoras, que aderiram ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), iniciativa que procura estimular a aposentadoria voluntária de servidores(as) efetivos(as) da instituição. A solenidade, promovida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Humano (SGP/DDH/DG/TJPE), aconteceu no Salão Pleno, localizado no Palácio da Justiça. Confira as fotos da solenidade.

Dando início a celebração, o assessor especial da Presidência, juiz Gleydson Lima - que representou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto - agraciou o trabalho de servidores e servidoras e prestou agradecimento em nome do Judiciário pernambucano. "As palavras hoje são de gratidão e agradecimento pelos anos que cada um deu ao Poder Judiciário, que é melhor a cada dia por conta de vocês, que durante 25, 30, 40 anos, tornaram esse um lugar mais leve na vida das pessoas", destacou.

Em seguida, o secretário de Gestão de Pessoas, Wagner Lucena, prestou seus próprios agradecimentos e enfatizou a importância de homenagear as pessoas que engrandecem o Judiciário. "Esse é um momento de alegria, o que é muito importante para esse fim de carreira, mas também um momento de nostalgia. Fico emocionado de ver essas pessoas que, quando entrei no Tribunal, eram ícones para mim. Essa cerimônia é para coroar e agradecer a vocês por essa parceria de anos", acrescenta.

As homenageadas e os homenageados receberam um Diploma de Honra ao Mérito em agradecimento aos relevantes serviços prestados ao longo da vida. O momento foi marcado por aplausos emocionados dos familiares e colegas de trabalho de servidores e servidoras. Para a técnica judiciária da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA), Marisa Moraes, que trabalha no TJPE há 29 anos, a homenagem provocou o sentimento de gratidão. "Sinto gratidão por todos esses anos que trabalhei aqui no Tribunal. Não só pelo profissional, mas também em relação às pessoas. Porque a gente trabalha e fica mais tempo no trabalho do que em casa, então a gente cria um laço que é para o resto da vida. Eu amava vir trabalhar, a verdade é que eu sou workahoolic, sempre me levantei com vontade de vir", comentou emocionada.

Já a analista judiciária e gerente de orçamento, Renata Mesquita, que atua há 33 anos, também na DEA, abraça a nova etapa e agradece o tempo que terá para passar com a família. "Irei descansar e no próximo ano serei avó, terei tempo para cuidar dos netos e tomar a vida para frente", explica.

Para finalizar a homenagem, a servidora Marília Portela introduziu a apresentação do Coral TJPE com um poema autoral que incorporava votos de felicidade aos recém aposentados(as), os incentivando a levar esse momento de maneira leve e aproveitar a vida sem pressa. Logo após, o Coral realizou uma apresentação que contou com as músicas "Enquanto Houver Sol", "A Paz" e "Epitáfio".

A solenidade foi transmitida ao vivo através do canal no YouTube "TJPE Oficial" e contou com as intérpretes de Libras, Tainara e Silvana, garantindo acessibilidade a todos(as) os(as) espectadores(as). O evento reforçou o compromisso do Tribunal com a inclusão e permitiu que familiares e amigos(as) dos homenageados(as) pudessem compartilhar este momento especial, mesmo à distância.

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Texto: Victória Brito | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo reges | Ascom TJPE

No intuito de promover o enfrentamento da violência contra a mulher na Ilha de Fernando de Noronha, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o apoio da Escola Judicial (Esmape), promove, entre os dias 25 e 29 de novembro, ações preventivas e formativas com a população do local. A iniciativa compõe a 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que consiste em uma concentração de esforços de Tribunais de todo o país no combate a esse tipo de violência.  As atividades da iniciativa também integram os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher que vão de 25/11 a 10/12.

Durante a semana, serão realizadas ações de prevenção da violência doméstica; rodas de diálogo e divulgação de informações através das campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher promovidas pela Coordenadoria. 

Na segunda-feira (25/11), às 15h, será inaugurada a sala de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, localizada no Fórum de Fernando de Noronha. O evento contará com a participação da coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, e do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Para a coordenadora, a nova estrutura contribuirá de forma significativa para o atendimento às mulheres na localidade. “A instalação de um espaço humanizado de acolhimento às mulheres representa mais uma demonstração do compromisso do Poder Judiciário, através da Coordenadoria da Mulher, com a proteção da mulher e o enfrentamento da violência contra elas, inaugurando assim um novo e significativo momento para a população de Fernando de Noronha e fortalecimento da prestação jurisdicional”, destacou a magistrada.

A juíza da Vara Única Distrital de Fernando de Noronha, Fernanda Moura, destaca a importância de estender as ações da 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa até o arquipélago. “A iniciativa do Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher, é extremamente emblemática porque um dos problemas que recrudescemna ilha é exatamente a questão da violência doméstica e familiar e da violência contra a mulher de uma maneira geral.

Então essa iniciativa de aproximação de todas as políticas públicas, não só das implementadas pelo Judiciário, como as implementadas pelo Executivo, essa ideia de aproximar essas políticas, de apresentar essas políticas para a população da ilha, é extremamente interessante porque visa a formar uma consciência do combate, da prevenção, especialmente desse tipo de violência”, defendeu Fernanda Moura.

As ações continuam até a sexta-feira (29/11), com a promoção de iniciativas desenvolvidas pela coordenadoria da Mulher do TJPE, a exemplo dos projetos “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos”, “Mãos Empenhadas contra a Violência” e “Projeto Violência contra a Mulher todos dizem não! Essa é a Regra do Jogo”.

Confira a programação completa:

Segunda-feira (25/11), às 15h – Inauguração da sala de acolhimento para mulheres e crianças no Fórum de Fernando de Noronha. Presença do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, da coordenadora Estadual da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade; magistradas e magistrados, equipe da Coordenadoria da Mulher e convidados.

Terça-feira (26/11), às 19h - Audiência Pública com os gestores, lideranças e a população da Ilha em que será abordado o tema da violência doméstica contra a mulher.Na ocasião, haverá a participação de magistradas e magistrados do TJPE, além de equipe especializada da Coordenadoria. O evento acontece na sede do Conselho Distrital da Ilha.

Quarta-feira (27/11), das 14h às 17h – “Projeto Violência contra a Mulher todos dizem não! Essa é a Regra do Jogo”. Será realizada uma ação de sensibilização com os estudantes da Escola Estadual da Ilha de Fernando de Noronha em parceria com a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), além de partida de futebol feminino e masculino com entrega de premiação. A iniciativa contará com a participação da árbitra da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Priscila Fernandes e Silva. 

Quinta-feira (28/11) – Ações do “Projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos”.
10h – Visita ao Cartório do Distrito para distribuição de material informativo. Juíza Roberta Viana e equipe da Coordenadoria da Mulher
11h – Ações do “Projeto Mãos Empenhadas contra a Violência” com a realização de visitas a salões de beleza e barbearias da Ilha pela equipe da Coordenadoria da Mulher.
14h - Palestra direcionada ao público feminino sobre violência contra as mulheres com os temas:
- Violência Política – juíza Mariana Vargas 
- Exploração Sexual - juíza Fernanda Moura 
- Violência Doméstica - juíza Ana Veras 
- Ouvidoria da Mulher – juíza Roberta Viana
Local: Auditório da Unidade de Saúde da Família
19h - Palestra direcionada ao público masculino sobre o machismo estrutural e a violência doméstica - juiz Rafael Moraes e desembargadora Daisy Andrade
Local: Auditório da Unidade de Saúde da Família

Sexta-feira (29/11), durante a manhã 
Equipe da Coordenadoria da Mulher promoverá uma ação de sensibilização nos hotéis e pousadas da região com fornecimento de materiais para distribuição ao público, além da fixação de cartazes.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: CNJ e Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE

Será no dia 9 de dezembro, às 10h, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a eleição da lista tríplice para desembargador (a) pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB-PE). A data foi definida, nesta segunda-feira (21/11), pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, após a entrega, pelo presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, da lista sêxtupla da entidade.

Participaram do encontro o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira e os diretores da OAB-PE Carlos Barros e Diógenes de Souza.

Concorrem as advogadas(os) Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti, Carlos Gil Rodrigues Filho, Diana Patrícia Lopes Câmara do Espírito Santo, Ana Paula da Silva Azevêdo, Alexandre Soares Bartilotti e Paulo Artur dos Anjos Monteiro Silva.

Após a definição da lista tríplice no Pleno do TJPE, a nova relação é enviada para a governadora Raquel Lyra, que escolherá o novo (a) desembargador (a).

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Texto: Paula Imperiano  | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE 

Com o objetivo de aprimorar cada vez mais o serviço para o(a) usuário(a), o aplicativo TJPE+ ganhou três novas funcionalidades. A partir de agora, quem acessar a plataforma pode realizar novas consultas e entrar em contato com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) pelo local.

Na tela inicial do sistema, foram adicionados dois ícones: um onde é possível localizar os contatos, o endereço e o horário de funcionamento das unidades judiciais e das unidades administrativas; e outro com os canais de atendimento da Ouvidoria. Neste último caso, é possível não só ter acesso aos canais, mas também abrir uma manifestação. 

A outra novidade é no menu Ajuda, onde o(a) usuário(a) pode entrar em contato com a Central de Serviços da Setic através do chat ou de uma ligação telefônica. As funções foram implantadas pela Setic do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e estão disponíveis desde a última quarta-feira (26/11).

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE

No último dia 18 de novembro, a Coordenadoria Estadual de Família do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou da Semana Internacional de Justiça Restaurativa, realizando o Círculo de Construção de Paz voltado para os profissionais terceirizados que atuam Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife.  No encontro, estiveram presentes as facilitadoras Silvana Calábria e Sandra Monica Rocha, e o gestor Ricardo Miranda, além dos 15 colaboradores.
 
A Semana Internacional de Justiça Restaurativa aconteceu no mundo todo, entre os dias 17 e 23 do mês de novembro. No Brasil, convencionou-se adotar a semana restaurativa de 18 a 22 do mesmo mês, pelo Comitê Nacional de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos tribunais do país inteiro organizar atividades de justiça restaurativa neste período.

A iniciativa integra as ações da Coordenadoria Estadual de Família em relação ao desenvolvimento da Justiça Restaurativa no TJPE.

"A justiça restaurativa busca criar um espaço seguro e acolhedor onde as pessoas possam dialogar abertamente, reconstruir relações e fortalecer o senso de comunidade. Esses círculos de construção de paz são realizados em um ambiente acolhedor e seguro, onde os participantes compartilham suas histórias de vida baseadas sempre nos princípios da escuta ativa, respeito mútuo e inclusão. Esse é o terceiro círculo de construção de paz que realizamos com os terceirizados”, explicou a facilitadora Silvana Calábria.

Para Ednilza de França, uma das participantes, “quando alguém para pra me escutar, eu fico muito satisfeita e nesse círculo que participei foi muito bom por que eu fui escutada”, destacou.

Outra colaboradora, Jacira Ferreira, disse que ficou satisfeita com a iniciativa. “Gostei muito de participar porque eu sou bem tímida, mas no círculo eu consegui um momento de fala quando estava com o objeto da fala e desejo participar mais vezes para perder a timidez e ser ouvida”, revelou.

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Texto e fotos: Divulgação - Coordenadoria Estadual de Família (Cefam/TJPE)
 

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (ouvidor do TJPE) e Eduardo Sertório (vice-ouvidor do Colégio de Ouvidores dos Tribunais de Justiça do País) estão participando do XI Encontro Nacional dos Ouvidores do Judiciário, em Maceió. Durante o encontro, o desembargador Sertório, atual segundo vice-presidente do TJPE , foi escolhido, por aclamação, para a 2ª Vice-Presidência do Colégio de Ouvidores.

Conselheiro do CNJ, Marcello Terto debateu sobre as Ouvidorias de Justiça e o papel na estruturação de dados para políticas judiciárias, trazendo números nacionais sobre a realidade atual da relação entre a Justiça e o cidadão.

“As Ouvidorias dos Tribunais de Justiça são a porta de entrada do espírito democrático no sistema de Justiça. É importante que o cidadão saiba que sua opinião é considerada na elaboração de políticas públicas e nas medidas para tornar o Judiciário mais efetivo”.

Durante a palestra, foi apresentado o projeto de desenvolvimento do Sistema Nacional de Ouvidorias pela Ouvidoria do CNJ, que visa promover a prospecção de boas práticas que vêm sendo adotadas pelo país. Ainda durante o evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, destacou o crescimento das ouvidorias judiciais.

“A ouvidoria cresceu muito dentro do Judiciário. Ela é, na verdade, a caixa de entrada dos problemas que nós temos, para tentar melhorar os serviços que nós estamos prestando”, disse.

O desembargador Waldemir Tavares teve a incumbência de apresentar os desafios atuais da Ouvidoria frente à expansão da competência atribuída a este Órgão, expondo a dinâmica dos trabalho realizados pela equipe junto ao público externo e interno do TJPE.

"Restou decidido que o XII Encontro Nacional dos Ouvidores será realizado no primeiro semestre de 2025 e será sediado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco", pontuou o desembargador Waldemir Tavares.
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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Foto: Cortesia 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que, de 26 de novembro a 26 de janeiro, o atendimento ao público das 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, além da 2ª Vara da Fazenda Pública e da Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatórias, localizadas no 3° andar do Fórum de Olinda, será realizado pelos canais de atendimento virtual do TJPE e pelos telefones das unidades. O atendimento em home office, de forma temporária, foi necessário em virtude da obra de substituição geral do sistema de climatização no local.

O atendimento ao público presencial da 1ª e 2ª Vara Cível será realizado nas instalações da 1ª Vara Cível. Já o atendimento presencial e as audiências dos Juizados Especiais Cíveis e Criminal de Olinda serão realizados nas unidades abaixo, localizadas no 1° andar do Fórum.

1º JEC de Olinda: nas dependências da 2ª Vara Cível;
2ºJEC de Olinda: nas dependências da 3ª Vara Cível;
3º JEC de Olinda: nas dependências da 4ª Vara Cível;
Juizado Criminal: nas dependências da 5ª Vara Cível.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) integrará, entre os dias 25 e 29 de novembro, a 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com todos os Tribunais estaduais do pais voltada ao enfrentamento da violência doméstica. A iniciativa englobará diversas ações integradas em todo território pernambucano promovidas por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As atividades da iniciativa também integram os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher que vão de 25/11 a 10/12. 

O enfrentamento da violência contra a mulher contará nesta edição com ações na Ilha de Fernando de Noronha, promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, com o apoio da Escola Judicial (Esmape). A abertura do evento na Ilha contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. No local, serão promovidas ações preventivas e formativas com a população do local. 

Durante os cinco dias, a Coordenadoria Estadual da Mulher também divulgará os projetos "Dialogando sobre a Lei Maria da Penha" em espaços públicos, como feiras e mercados, e o "O Silêncio Não Protege, Você não Está Sozinha", que será veiculada nos principais shoppings do Estado, totalizando 14 centros de compras, além do Aeroporto Internacional do Recife, estações de metrô, com o apoio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), e as mídias sociais da Apesce, com a veiculação de vídeos informativos e orientações de como procurar apoio e realizar denúncias. 

Na ação também será promovida a Campanha “Sem Violência a Moradia se torna Legal”, por meio de uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher do Estado e o Programa Moradia Legal Pernambuco de regularização fundiária, na cidade São Lourenço da Mata, no dia 10 de dezembro, em São Lourenço da Mata.  A campanha foi promovida em Caetés, no dia 7 de novembro, e na cidade Angelim no dia 14 de novembro. 

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, reforçou a importância da realização da campanha da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A magistrada também chamou a atenção para os 21 dias Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher no Estado.

"A participação do Tribunal de Justiça de Pernambuco durante a 28ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa representa o compromisso do Poder Judiciário de Pernambuco no combate à violência e na proteção da mulher. A cada edição do programa conseguimos ampliar o alcance com informações e esclarecimentos de prevenção à violência além de agilizar a movimentação de processos relacionados ao tema. Este ano vamos atuar pela primeira vez na Ilha de Fernando de Noronha desenvolvendo uma série de ações no local", frisou.

Confira a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: 

1ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no Âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

Ações da 1ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no Âmbito da Violência Doméstica e Familiar da Capital para a Semana de Justiça pela Paz em Casa
Ação: Audiência de Acolhimento 
Público: mulheres que têm medidas protetivas na 1º Vara de Medidas Protetivas de Urgência no Âmbito da Violência Doméstica e Familiar da Capital
Data: 21/11/24
Local: Fórum Rodolfo Aureliano - Sala de Reuniões da DIFORCAP
Horário: 8h45

Ação: Roda de diálogo em conjunto com a 2ª Vara de MPU´s 
Público: usuárias e usuários do CRAS Rosilda Mendes
Data: 25/11/24
Local: CRAS Rosilda Mendes dentro do COMPAZ Miguel Arraes (Caxangá)
Horário:
Turma 1: 13h30 às 14h30
Turma 2: 15h às 16h

Ação: Audiências de acolhimento 
Público: mulheres que têm medidas protetivas na 1º Vara de Medidas Protetivas de Urgência no Âmbito da Violência Doméstica e Familiar da Capital
Data: 27/11/24
Local: Fórum Rodolfo Aureliano - Sala de Reuniões da DIFORCAP
Horário:
Turma 1: 8h45
Turma 2: 10h45

Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão

Ação: Discussão de estudos de caso com as mulheres atendidas na VVDFM de Jaboatão dos Guararapes.
Objetivo: O intuito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jaboatão, nesta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa é trabalhar o tema da violência contra a mulher, identificando os tipos de violências contra a mulher em seu início, no sentido de fortalecer e sensibilizar as mulheres para essa temática, com foco na vertente da educação e orientando para a denúncia e/ou o rompimento da espiral da violência de gênero.
Púbico: Mulheres atendidas pela Unidade Judiciária
Local/Data/Horário: 25/11 - na recepção para audiência e/ou na sala de espera da Defensoria Pública às 9h.

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda

Ação: Círculo de conversa sobre violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha com o grupo de mulheres que são acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social do Bairro de Sítio Novo, na cidade de Olinda.
Público: grupo de mulheres que são acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social do Bairro de Sítio Novo, na cidade de Olinda.
Local/Data/Horário: CRAS – de Sítio Novo em Olinda – 28/11 as 14:30h.

Ação: A Vara também priorizará as audiências de Instrução e Julgamento nos processos referentes a Violência Doméstica, agendadas durante a 28ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa.

Ação: Participação das ações de prevenção da Violência contra a mulher em Fernando de Noronha com a Coordenadoria da Mulher.
Local/Data/Horário: Arquipélago de Fernando de Noronha – de 25 a 29/11 – manhã e tarde de acordo coma programação.

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho

Ação: Realização de palestra sobre o tema: Diálogos sobre violência doméstica.
Público: Estudantes da UNINASSAU do Cabo.
Local/Data/Horário: No dia 28/11, as 19h - na UNINASSAU do Cabo.

Ação: roda de diálogos com homens do Centro do Cabo e bairros adjacentes, quando serão abordados temas como violência doméstica e familiar contra a mulher; masculinidades e paternidade responsável. Na ocasião será a finalização do Primeiro Grupo Reflexivo do Projeto Ecoar, com a entregas de certificados para os participantes do grupo. Ao final da atividade será realizada a distribuição de materiais informativos para a população local.
Público: Homens participantes do Grupo Reflexivo do Projeto Ecoar da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho.
Local/Data/Horário: 29/11, no Salão Privativo do Júri, no Fórum Criminal do Cabo de Santo Agostinho.

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrolina

Ação: Projeto Entre Elas – grupo reflexivo com mulheres com de medidas protetivas de urgência deferidas Ciclo de Reflexão.
Local/Data/Horário: Vara de Violência Doméstica e Familiar de Petrolina dia 26/11 as 17h

Ação: Grupo Reflexivo com autores de violência Coletivo Maria da Penha – o qual visa publicizar informações acerca da Lei Maria da Penha e dialogar sobre questões que constituem a dinâmica da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como sobre a Rede de Enfretamento à Violência Doméstica.
Local/Data/Horário - Escola de Referência de Ensino Médio Jornalista João Ferreira Gomes, localizada no município de Petrolina dia 28/11 as 14h30.

Ação: A Vara também priorizará as audiências de Instrução e Julgamento nos processos referentes a Violência Doméstica, agendadas durante a 28ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa.

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Igarassu

Ação: Realização de Visita técnica à Delegacia de Abreu e Lima, com a presença do corpo especializado da Vara, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, representantes da Secretaria da Mulher do Município, representante da Coordenadoria Estadual da Mulher e do Conselho Tutelar.
Local/Data/Horário: Delegacia de Abreu e Lima no dia 26/11 - a partir das 9h.

Ação: Realização de Audiência de Acolhimento às vítimas de Violência Doméstica, no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum de Igarassu/PE, com a presença do Ministério Público e do núcleo de apoio psicossocial, objetivando esclarecer à vítima das medidas inibitórias de novas violências e de medidas assistenciais e protetivas ao seu alcance.
Local/Data/Horário: Vara de Violência Doméstica e Familiar de Igarassu no horário- dia 27/11 - das 9h

Ação: Realização de Audiência de Instrução e Julgamento de processos – nos dias 25, 28 e 29/11 durante o expediente.

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru

Participação da Equipe Multiprofissional da VVDFM Caruaru na Formação continuada do EDUCA MAIS SPM.
Local: Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru.
Datas: 25/11 e 27/11/2024.
Módulos: Organograma da SPM e Políticas Públicas para Mulheres; Violência de Gênero, Lei Maria da Penha e rede de proteção em Caruaru.
Horário: 08h30 às 11h30.
Articulação: VVDFM Caruaru, Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru.
 
 Audiências de Acolhimento.
Local: Sala de Audiências da VVDFM Caruaru.
Data: 25/11/2024.
Início: 09h
Articulação: VVDFM Caruaru e Centro de Referência da Mulher - CRM Maria Neuma

Notícia relacionada: 

Coordenadoria da Mulher do TJPE promove ação de enfrentamento à violência doméstica em Fernando de Noronha 
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Texto: Ivone Veloso  | Ascom TJPE
Imagem: CNJ

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou, através da Portaria 123/2024, o Comitê da Plataforma Socioeducativa (PSE). Confira a publicação feita na edição 268/2024 no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (25/11).

Entre as competências do grupo estão realizar articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentação e atendimento das necessidades para implantação da Plataforma Socioeducativa no âmbito do TJPE; mapear as necessidades da instituição para a implantação da Plataforma Socioeducativa; resolver as questões que tenham impacto direto nos fluxos de trabalho com a implantação da Plataforma Socioeducativa; entre outras.

O documento também designou os membros do Comitê, que será coordenado pelo Núcleo de Apoio às Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF/TJPE).

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Texto: Redação | Ascom TJPE

Dando continuidade às ações de prevenção e promoção em saúde e das atividades do Programa Justiça Humanizada, que vêm sendo intensificadas no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Diretoria de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas (DS/SGP/DG/TJPE) destaca a importância do cuidado com a saúde bucal dos homens. Confira abaixo o texto sobre o assunto.

Hábitos de vida, exposição à situação de risco, como violência e acidentes de trânsito e de trabalho, consumo de álcool e outras drogas com maior frequência, além da falta de atenção à saúde são os principais fatores que impactam na saúde do homem.
É importante que haja a conscientização, por parte dos homens, da importância de realizarem check-ups odontológicos regulares, a fim de prevenir, diagnosticar e tratar doenças bucais e consequentemente doenças sistêmicas.

Fatores agravantes:

Por serem conhecidos por darem menos atenção as consultas médicas e odontológicas e de outros cuidados preventivos, apesar de hoje em dia esta condição está mudando, o homem ainda tem uma tendência maior a terem vícios e hábitos ruins, diminuindo assim as chances de prevenir ou tratar precocemente doenças bucais, inclusive o câncer de boca.

- Tabagismo: A prevalência de fumantes entre a população masculina é maior em relação a feminina, apesar de o tabagismo ter diminuído entre os homens, eles ainda fumam mais. Independente, do tipo do tabaco, esse hábito está associado ao aumento do risco de câncer oral, incluindo o carcinoma espinocelular oral, a forma mais comum.

- Álcool: A prevalência do consumo de bebidas alcoólicas entre a população masculina é maior em relação a população feminina. Inclusive é sabido que um maior percentual de homens adultos consome álcool de forma abusiva, em relação as mulheres.

- Câncer bucal: O cigarro, as drogas, bebidas alcoólicas, a exposição ao sol sem proteção e a infecção pelo vírus HPV favorecem o crescimento do risco de lesões de boca cancerígenas, além de também serem importantes fatores de risco para as doenças periodontais. É preciso chamar a atenção dos homens para um cuidado maior com a saúde bucal e orientá-los a abandonar os vícios.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) confirmam que é uma doença que acomete mais o grupo masculino, ocasionando mais mortes, em decorrência do tumor, do que ao grupo feminino.

O diagnóstico precoce é muito importante, e o cirurgião-dentista tem um papel fundamental nisso. No entanto é imprescindível, por parte dos pacientes, ficarem atentos a sinais como feridas bucais persistentes, manchas brancas ou vermelhas, dor inexplicada, inchaço, dificuldade em engolir e alterações na voz ou mordida. Se esses sintomas persistirem por mais de duas semanas, consulte um profissional de saúde.

Permanecer vigilante aos sintomas e buscar cuidados precoces são fundamentais para um tratamento eficaz.

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Fonte: Academia Americana de Periodontia/ EditoraPlena
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto e coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões

A 19ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em todo o país, foi iniciada em Pernambuco, no último dia 04, segunda-feira, e finalizada na sexta-feira (08/11). De acordo com levantamento do Núcleo de Conciliação – Nupemec do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o evento alcançou um percentual de 50,73% em acordos, envolvendo valores na ordem de R$ 38.790.528,96. Cerca de 12 mil audiências foram designadas e 8.199 delas foram realizadas. Em 4.159, as partes conciliaram. 

Durante a 19ª SNC, foram realizadas 200 atividades de cidadania em todo o estado, beneficiando cerca de 11. 500 pessoas. Em parceria com o Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) locais, 504 casais oficializaram a sua união junto a seus familiares e amigos.  As solenidades foram promovidas nos municípios de Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Santa Cruz do Capibaribe, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Limoeiro, Caruaru e em Fernando de Noronha.

Para o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões “o TJPE realizou mais uma Semana Nacional de Conciliação com extremo êxito. Alcançamos índices de conciliação superiores a 50% de acordos homologados. Nossas Câmaras Privadas tiveram um desempenho inédito com 429 demandas solucionadas, além de contabilizarmos 350 unidades judiciárias envolvidas, entre Varas, Juizados e Gabinetes, espalhados por 118 Comarcas”. 

Ainda segundo o desembargador Erik Simões, “os números nos dão a certeza de que a cultura da paz está consolidada em todas as regiões do nosso Estado, e nos trazem grande satisfação por sabermos que alcançamos tantas pessoas, tantas vidas por meio do nosso trabalho. Se juntarmos os resultados alcançados pela Semana Estadual de Conciliação com aqueles relacionados aos da 19ª Semana Nacional, realizadas neste ano, contabilizamos 8.316 acordos homologados, com índices que beiram os 54% de acordos e valores que superam os setenta milhões de reais”.

O coordenador do Nupemec parabenizou “todos os desembargadores, juízes, servidores, colaboradores internos e das nossas unidades conveniadas envolvidos, na certeza de que a população que busca o Judiciário recebeu o acolhimento necessário e conscientizou-se de que a forma mais adequada para resolver um conflito é por meio do diálogo”.

Atividades e eventos – Dentre os eventos realizados na 19ª SNC, em Pernambuco foi promovido o “Juntos nos cuidamos” na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), através do ônibus da Justiça Itinerante do Nupemec/TJPE. No transporte estacionado na rua da União, nº 397, Boa Vista, centro do Recife, a ação disponibilizou serviços de saúde como a prevenção e o diagnóstico do câncer de mama, de colo de útero e de câncer de próstata.

A unidade móvel também se fez presente na Faculdade de Escada (Câmara Privada de Conciliação e Mediação e Casa de Justiça e Cidadania (Faesc), com realização de sessões de mediação. 

Desembargadores e servidores posam em frente ao ônibus da Justiça Itinerante do TJPE

Nesta última edição da SNC, as audiências de conciliação trataram de processos de Direito de Família, incluindo divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e reconhecimento ou dissolução de união estável. Também foram realizadas sessões a partir de ações cíveis que versavam sobre indenização, cobrança de dívidas, direito do consumidor, direito de vizinhança, direito de sucessões, ações possessórias e questões empresariais. 

O Programa Proendividados atendeu em uma pauta concentrada que incluiu os conflitos de consumidores em situação de superendividamento durante toda a 19ª SNC. As Casas de Justiça e Cidadania (CJC) do Coque, no Recife, e em comarcas no interior do estado, promoveram ações de mediação e conciliação, cursos e prestação de serviços comunitários, como de orientação à saúde, assistência à infância, à juventude, à família, à segurança, ao meio ambiente e às pessoas com deficiência, dentre outros.

Confira fotos da 19ª Semana Nacional da Conciliação, clicando AQUI.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  | Ascom TJPE

A juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco e membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, fez parte do painel sobre o tema Saúde Mental e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no III Congresso Nacional do Fonajus, promovido em São Paulo. O evento iniciou na quinta-feira (21/11) e termina nesta sexta (22/11).

A magistrada destacou as ações promovidas pelo TJPE sobre o tema. "O TJPE implantou há dois anos o Núcleo de Justiça 4.0 - Vara da Saúde da infância e Juventude que é competente para julgar demandas envolvendo TEA e o SUS , emitiu a nota técnica n 9/2024 que orienta os magistrados em demandas de TEA na saúde suplementar , medidas que dão o tratamento diferenciado que merece esse tipo de envolvendo o direito à saúde e que tanto impacta na vida das famílias", pontuou. 

Operadores do sistema de justiça de todo o país estão reunidos no encontro para debater os principais temas que impactam as decisões judiciais referentes aos processos de saúde. Com 850 inscritos, o III Congresso Nacional do Fonajus está discutindo entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à judicialização da saúde e os efeitos práticos dessas decisões.

Na abertura do evento, participaram a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, além do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Na oportunidade, será assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e a ANS, com a intenção de aperfeiçoar a atuação das duas instituições para efetividade da prestação jurisdicional e a prevenção de conflitos relacionados ao tema.

O ministro Barroso também fez a conferência de abertura, com o tema A Desjudicialização da Saúde: Desafios e Perspectivas. Já a palestra magna foi apresentada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia
 

O presidente do TJPE Ricardo Paes Barreto e a governadora Raquel Lyra prestigiaram o evento

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, participou, nesta sexta-feira (22/11), do lançamento da pedra fundamental do terminal de contêineres da APM Terminals, uma subsidiária da gigante dinamarquesa Maersk. 
Localizado em Suape, o empreendimento representará um investimento de aproximadamente R$ 1,6 bilhão e a geração de 300 empregos diretos.

O prestigiado evento contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Marcio Guiot, do presidente da APM Terminals para a região das Américas, Leo Huisman, do presidente da Maersk para a Costa Leste da América Latina, Ricardo Rocha, entre outros líderes do setor, políticos e autoridades locais.

Desde que assumiu a Presidência do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto vem aproximando o Judiciário estadual de instituições públicas e privadas, sempre com o objetivo estabelecer um canal permanente de diálogo para o bem de Pernambuco.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Regis     | Inova Propaganda 
 

O pedido de efeito suspensivo do leilão do edifício Holiday foi indeferido, nesta sexta-feira (22/11), em decisão monocrática terminativa assinada pelo desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, relator da apelação nº 0016999-09.2024.8.17.9000. Esta nova decisão revoga a suspensão do leilão do imóvel concedida, no dia 20 de maio deste ano, a pedido da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). Agora, a Prefeitura do Recife poderá exigir a retomada dos preparativos para a venda do prédio nos termos da sentença prolatada pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital no processo 0013676-17.2019.8.17.2001. A Defensoria Pública ainda pode recorrer.

Na decisão terminativa, o desembargador Antenor Cardoso analisou agravo interposto pelo Município contra o efeito suspensivo e concluiu que o leilão judicial do edifício Holiday deve ser realizado e agendado em breve, para evitar elevado risco à segurança pública e coletiva. “Os elementos apresentados pelo Município em suas razões recursais evidenciam a intenção de recuperação do Edifício Holiday e não a sua demolição, e a gravidade do seu estado, com notas técnicas que indicam a necessidade de medidas imediatas para evitar colapsos e garantir a incolumidade pública. Destaca-se que a alienação judicial foi determinada por sentença fundamentada, amparada na urgência de prevenir danos à coletividade, sendo a suspensão dessa medida um risco desproporcional ao interesse público”, escreveu o relator.

O magistrado destacou que faltam alternativas viáveis de recuperação do imóvel e que não seria possível manter a interdição  do prédio por tempo indeterminado. “Embora a Defensoria Pública argumente pela revitalização do imóvel, observa-se que, até o momento, não houve a execução de nenhum projeto concreto que permitisse superar os problemas estruturais e administrativos do edifício. A ausência de ações efetivas torna inviável manter o edifício interditado por tempo indeterminado, impondo ônus financeiro e social ao Município e à coletividade”, ressaltou o desembargador Antenor Cardoso.

O relator enfatizou que o interesse na preservação histórica da edificação está evidenciado no plano diretor da cidade. “Em que pese não tenha havido uma lei complementar regulamentando o Edifício Holiday como Imóvel Especial de Interesse Social (IEIS), a permanência deste imóvel hígido é tão relevante que foi previsto no Plano Diretor do Recife, o que sinaliza o interesse coletivo em sua preservação na condição de patrimônio arquitetônico e urbanístico. Contudo, tais constatações não constituem óbice à sua alienação. Desde que preservados o direito de propriedade dos condôminos e as características singulares da edificação. A preservação da segurança e da proteção coletiva prevalece sobre a manutenção de ocupações que não atendem aos critérios básicos de dignidade e funcionalidade” afirmou na decisão.

Para garantir a preservação do edifício Holiday na condição de patrimônio arquitetônico e urbanístico, o relator determinou a inclusão, no edital do leilão, de cláusula que proíba a demolição integral do prédio. Também será incluído no edital que qualquer reforma ou projeto de modernização do imóvel obedeça a diretrizes estabelecidas pelo município.

“Diante do exposto, retrato-me da decisão anterior e indefiro o pedido de efeito suspensivo à apelação da Defensoria Pública, permitindo a continuidade da alienação judicial do Edifício Holiday, para que seja possível a marcação de novo leilão, conforme determinado na sentença de origem. Determino ainda a inclusão no edital de dispositivo específico indicando a impossibilidade de demolição integral da edificação, conforme diretrizes para intervenção estabelecidas no Plano Diretor do Recife. Alterações na construção, ou eventual projeto de modernização, devem obedecer a diretrizes estabelecidas pelo município”, concluiu Cardoso.

A apelação nº 0016999-09.2024.8.17.9000 continuará a tramitar na 3ª Câmara Direito Público para julgamento de seu mérito, mas sem impedir a realização do leilão. O órgão colegiado é formado pelos desembargadores Antenor Cardoso, Carlos Frederico Gonçalves de Moraes e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Apelação nº 0016999-09.2024.8.17.9000
Processo nº 0013676-17.2019.8.17.2001

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: Banco de Imagem Freepik

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu, através do Provimento Conjunto 2/2024, a política institucional para a gestão e destinação de valores provenientes das prestações pecuniárias decorrentes de condenação criminal. A norma foi publicada na edição 262/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 18 de novembro. Confira AQUI.

Nas suas disposições gerais, o Provimento traz a definição de prestação pecuniária, unidade gestora, conta vinculada, conta estadual, e do "CadPrest", sistema destinado ao credenciamento de entidades públicas e privadas com finalidade social, à divulgação de editais e à prestação de contas.

A norma cria a Comissão Gestora da Política de Prestação Pecuniária do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, que será composta por três juízes(as) e três servidores(as). Ela será responsável pela organização do cadastro das entidades públicas e privadas no sistema CadPrest; pelo auxílio às unidades gestoras no manejo e na destinação dos valores oriundos das penas de prestação pecuniária; e pela realização de ações necessárias para a destinação dos valores recolhidos na Conta Estadual de Destinação de Prestações Pecuniárias.

O Provimento Conjunto também trata do recolhimento, do manejo e da destinação dos valores das penas de prestação pecuniária pelas unidades gestoras; das entidades beneficiárias; do edital de seleção de projetos; da execução dos projetos e da prestação de contas; e da conta estadual de destinação de prestações pecuniárias.

Por fim, a normativa estabelece que as unidades gestoras deverão dar correta destinação aos recursos provenientes da pena de prestação pecuniária pelo menos uma vez por ano. Também fica autorizado o repasse dos recursos de que tratado no artigo 6º do Provimento à Defesa Civil, independentemente de prévio credenciamento, para ações de combate aos efeitos de calamidade pública formalmente decretada por ato do Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem seus efeitos.

A prestação de contas dos recursos destinados à Defesa Civil deverá ser realizada diretamente pela entidade beneficiada ao respectivo Tribunal de Contas e essas destinações devem ser comunicadas à Comissão Gestora e à Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de cinco dias, contados da transferência.

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Texto: Redação | Ascom TJPE

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) conquistou o 1º lugar na categoria Inovação Tecnológica do Prêmio de Inovação J.Ex, realizado nesta quinta-feira (21/11), em Brasília. O reconhecimento foi pelo Projeto Bastião, uma plataforma criada para identificar e reduzir demandas predatórias e repetitivas no Poder Judiciário estadual. O evento contou com a presença do diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo. 

O sistema utiliza inteligência artificial (IA) para analisar petições iniciais e documentos anexados, detectando padrões usados de forma predatória em novos processos. A ferramenta também oferece relatórios estruturados, alertas, comunicação interna e outros recursos que tornam a gestão dessas demandas mais eficiente. O desenvolvimento foi coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ideias TJPE).

Para o diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo, a Escola Judicial é uma obra coletiva em construção, “cuja pedra fundamental foi fincada pelos saudosos Dr. Cláudio Américo de Miranda, presidente do TJPE à época, Dr. Aluiz Tenório de Brito, presidente da Amepe, igualmente à época, e Dr. Nildo Nery dos Santos, primeiro diretor da Escola”.

"Estou muito feliz com as premiações e o reconhecimento do CNJ e da ENFAM, mas ainda muito mais feliz com a dedicação, o comprometimento e a entrega de todos os(as) magistrados (as) e servidores(as) que compõem, desde sempre, a família Esmape. As recorrentes premiações nas áreas de inovação de gestão e inovação tecnológica fazem da Esmape uma referência para todas as Escolas Judiciais do país e do estrangeiro. O trabalho não para. Sigamos em frente”, destacou. 

Além da Esmape, o Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) também ficou em 1º lugar com o projeto "Satélites Alertas - Combate aos desmatamentos e queimadas ilegais". O 2º lugar foi compartilhado pelos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Paraná (TJPR), com iniciativas ligadas à inteligência artificial, enquanto o 3º lugar premiou o Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A Esmape também foi finalista em duas categorias: Inovação na Gestão, com o Projeto Laura, e Laboratórios de Inovação, com o Projeto Decola, desenvolvido pelo Ideias TJPE.

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Texto: Rute Arruda | Esmape 
Fotos: Cortesia 

A presidente da Hope&Justice Foundation, Anna Alves-Lázaro, e a juíza do TJPE Wilka Pinto Vilela

A juíza de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Wilka Pinto Vilela, realizou, nesta quinta-feira (21/11), uma palestra sobre o tema “Violência Doméstica Familiar e o Direito Comparado Brasil x EUA”, durante o 1° Congresso Internacional de Prevenção e Combate ao Tráfico Humano, Violência Doméstica e Abuso Sexual Infantil ou “Human X”.

O evento, idealizado pela Fundação Hope & Justice, acontece em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos, e reúne especialistas, acadêmicos, autoridades, e membros da sociedade civil, para debater estratégias de combate contra o tráfico humano, a violência doméstica e o abuso sexual infantil. A juíza foi convidada pela presidente da fundação, Anna Lázaro e pela diretora, Diana Campos, para abordar o problema da violência doméstica através da perspectiva jurídica. "A abordagens dos temas é de suma importância, para analisarmos as nuances legais e as abordagens de prevenção, o combate e a ressocialização necessária para diminuir o aumento das violências em geral, e em especial quanto ao tráfico de pessoas e crianças, violência doméstica e abuso sexual infantil", explica a magistrada.

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Texto: Victória Brito  Ascom TJPE
Foto: Cortesia
 

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, nesta quinta-feira (21/11), visita de cortesia do prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito. Durante o encontro, o chefe do Judiciário estadual colocou à disposição do gestor municipal os serviços e iniciativas do TJPE, como, por exemplo, o Moradia Legal e as Casas de Justiça e Cidadania.

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Texto e foto: Saulo Moreira | Ascom TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, nesta quinta-feira (21-11), visita dos membros eleitos da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco (OAB-PE) Seccional de Caruaru. Durante a reunião, o atual presidente da OAB de Caruaru, Fernando Santos Júnior, apresentou o presidente eleito, Ranieri Coelho, e todos os integrantes da instituição.

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Texto e foto: Saulo Moreira | Ascom TJPE

O desembargador Fernando Cerqueira (ao centro da foto) que preside a Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência do TJPE

O novo Código de Processo Civil instaurou um importante sistema de precedentes, tornando obrigatória a observância das decisões judiciais proferidas pelas Cortes Superiores em recursos que visam discutir temas repetitivos, com o objetivo de devolver a estabilidade e a segurança na atividade jurisdicional mediante a redução do número de julgados antagônicos sobre questão idêntica.

Criada em 2017, a Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência (TUJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, até novembro de 2024, cerca de 3.400 processos entre Reclamações, Pedidos de Uniformização de Jurisprudência, Incidente de Assunção de Competência (IRDR), Embargos de Declaração, Mandado de Segurança, Agravo.

Por meio do Processo Judicial eletrônico, cerca de 3.200 processos foram arquivados e 72 estão sobrestados, que é quando o processo tem o seu andamento suspenso de forma temporária ou definitiva.

Assim, os termos do artigo 17, inciso II, letra “c” da Resolução 509/2023 dizem respeito a Pedidos de Uniformização de Jurisprudência que estão sobrestados aguardando julgamento do paradigma, o que não se confunde com o Juízo de Conformidade de decisão vinculante.

No juízo de conformidade de decisão vinculante, se um acórdão recorrido divergir do entendimento firmado pela TUJ nas reclamações, pedidos de uniformização de jurisprudência, Incidente de Assunção de Competência, bem como nas decisões vinculantes do STJ, nos casos repetitivos, será exarada decisão do Presidente da TUJ ao órgão julgador - Turma Recursal- para que seja procedido o juízo de adequação; ao tempo que ficará a Reclamação sobrestada na TUJ.

O processo deverá ser submetido a novo julgamento e o Colégio Recursal deverá promover a adequação do julgado à decisão vinculante da TUJ ou do STJ nos casos repetitivos.

Na sequência, o novo julgamento do caso concreto, deve ser comunicado nos autos da Reclamação sobrestada na TUJ, pela secretaria do Colégio Recursal. Permanecendo a contrariedade a decisão vinculante o rito da Reclamação, proposta na TUJ, retomará o seu curso. Outrossim, tendo havido a adequação a ação autônoma perderá o objeto.

O sobrestamento de uma Ação se faz necessário para evitar a prática de atos processuais que possam ser invalidados ou revistos, buscando a economia processual e a segurança jurídica das decisões judiciais. Atualmente, 21 processos aguardam apreciação pela Turma de Uniformização.

A Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência do TJPE é presidida pelo desembargador Fernando Cerqueira, que destaca a complexidade do trabalho desenvolvido. “Integrar o precedente do Sobrestamento do Juízo de Adequação em sede de Reclamação, conferindo-lhe função diversa da tradicional não é uma tarefa fácil porquanto depende da revisão das velhas convenções dogmáticas sobre as quais se sustenta o ordenamento jurídico”, enfatiza o magistrado.

“Quando a TUJ se coloca como agente pioneiro da concretização dessas reformas, fazendo um espelhamento do entendimento do STJ, espera-se a replicação da tendência nos demais tribunais e, como resultado, a qualificação da produtividade do serviço judicial oferecido ao cidadão”, completa Fernando Cerqueira.

Acesse o sistema de consulta de jurisprudência do TJPE.

Principais Atos Normativos que regulamentam a TUJ

Resolução - Com a finalidade de reestruturar os órgãos integrantes do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Pernambuco, a Presidência do TJPE publicou, na edição 222 do Diário de Justiça eletrônico de 12 de dezembro de 2023, a Resolução n. 510/2023 que altera a Resolução nº 408, de 10 de maio de 2018 e a Resolução nº 318, de 31 de outubro de 2011 e Portaria Conjunta nº 10/2020. Todas integram o Sistema de Juizados do Estado de Pernambuco.

Entre as disposições previstas no normativo está a lista dos atos que devem ser propostos diretamente à Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência. Pedido de Uniformização de Jurisprudência, Reclamação, Incidente de Assunção de Competência e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que devem ser protocolados em autos próprios, por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe 2º Grau, sendo obedecida a Portaria nº 10, de 14 de agosto de 2020, que deu origem ao parágrafo único do artigo 24 da Resolução 509/2023.

Súmulas da TUJ- A Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência editou 11 Súmulas, que encontram-se disponíveis do Site do TJPE. Registra-se que Súmula nº 5 foi cancelada (DJe nº 107, 12/06/2018 DJe nº 109, 14/06/2018 d DJe 111, de 18/06/2018).

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Texto: Redação Ascom TJPE com informações do Cijuspe
Foto: Cortesia

O período de inscrições para os casamentos coletivos nas cidades de Arcoverde, Chã Grande, Abreu e Lima, e Paulista, iniciado durante a 19ª Semana Nacional da Conciliação, segue aberto para os casais interessados.

Para o casamento em Arcoverde, as inscrições acontecem até 6 de dezembro. A cerimônia na cidade ocorre no dia 16 de dezembro. Na cidade de Abreu e Lima, onde o casamento acontece no dia 11 de dezembro, as inscrições terminam em 3 de dezembro.

No município de Chã Grande, a cerimônia será promovida no dia 6 de dezembro e as inscrições vão até 29 de novembro. O casamento coletivo do Paulista segue com as inscrições abertas até esta sexta-feira (22/11). A cerimônia será realizada no dia 29 de novembro.

As inscrições são registradas nos cartórios de registro civil das respectivas cidades. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da sua cidade. Confira a lista de unidades AQUI.

Para realizar a inscrição, o casal, de acordo com o seu estado civil atual, deve apresentar a seguinte documentação:

· Solteiros: certidão de nascimento original e atualizada, RG e CPF, comprovante de residência (dos dois, cada um com seu nome ou no nome dos genitores) e RG e CPF de duas testemunhas;

· Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia da sentença, RG e CPF, comprovante de residência e RG e CPF de duas testemunhas;

· Viúvos: certidão de casamento com anotação do óbito, cópia da certidão de óbito, RG e CPF, comprovante de residência e RG e CPF de duas testemunhas.
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Texto: Redação  Ascom TJPE
Imagem: iStock
 

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello, assinaram o Ato Conjunto nº 45, que divulga o resultado final para a concessão do Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE). O documento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), nesta segunda-feira (18/11).

O Ato anunciou as unidades judiciárias de 1º grau e as unidades de apoio direto à atividade judicante, as Diretorias de Processamento Remoto e as Centrais de Mandados (CEMANDOs), que foram agraciadas com o Prêmio, com base nos dados apurados referente ao exercício entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, de acordo com os critérios definidos na Portaria CGJ/PE nº 129, de 9 de novembro de 2023. Ao todo, 229 unidades foram premiadas.

A iniciativa tem como objetivo incentivar as unidades que obtiveram os melhores resultados ao longo do ano, alcançando os objetivos de produtividade, agilidade e eficiência da gestão cartorária, promovendo o aprimoramento contínuo e a excelência na prestação dos serviços judiciários. A concessão ainda atende ao limite previsto no art. 20, § 2º, da Resolução nº 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O resultado final das unidades contempladas, após a análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar do Ato Conjunto nº 19, de 17 de maio de 2024, foi consolidado e conta com mais 15 unidades por se destacarem. A listagem completa do resultado pode ser conferida AQUI.

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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Imagem: Ascom CGJ-PE

A Coordenadoria Estadual de Família (Cefam) do Tribunal de Justiça de Pernambuco realizou com sucesso, mais uma edição do Projeto Família Cidadã, no 4º Cartório de Registro Civil da Boa Vista, localizado na Rua Gervásio Pires, Boa Vista, Recife/PE, no último dia 19 de novembro. O Projeto Família Cidadã ofereceu, de forma gratuita, serviços rápidos como realização de registro civil, orientação jurídica, recreação com crianças e exames de DNA gratuítos para a paternidade voluntária beneficiando diversas famílias das comunidades dos Coelhos e da Boa Vista. 

Foram parceiros nesse evento, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (ARPEN), através do Cartório de Registro Civil da Boa Vista, NPJ da Universo, e a Associação dos Amigos da Justiça de Pernambuco (AAJUPE). 

“O projeto permitiu que pais, mães e filhos resolvessem pendências importantes de forma acessível e acolhedora. Com exames de DNA realizados no próprio local, foi possível agilizar processos de reconhecimento de paternidade, garantindo não apenas o direito ao nome no registro civil, mas também possibilitando acesso a benefícios como pensão alimentícia, herança e convívio familiar”, afirmou a gestora Silvana Calábria.

A gestora Silvana ressaltou ainda que o projeto, busca atender à crescente demanda por regularização de questões familiares, em especial ao registro do nome paterno nas certidões de nascimento, contribuindo para a construção da identidade de uma criança. "A iniciativa não apenas reflete o vínculo familiar, mas também fortalece os direitos sociais e afetivos de todos os envolvidos”, complementou. 

A senhora Betânia, que estava sendo atendida no evento, elogiou a recepção da equipe do projeto e contou que estava ali porque o sobrinho havia falecido e que a sobrinha herdeira foi procurar o Família Cidadã para resolver a causa e que estava bem confiante na resolução do mesmo.

Roseana Porto, responsável pelo 4º Cartório da Boa Vista, declarou que “essa ação foi feita com muito esmero, e contou com a reunião dos funcionários do cartório juntamente com a equipe dos que fazem o projeto Família Cidadã. Encerramos a campanha de hoje com um saldo bastante positivo e a sensação do dever cumprido”, observou.

"Os resultados foram imediatos e palpáveis: dezenas de famílias saíram do cartório com suas situações regularizadas ou encaminhadas, iniciando novos capítulos de suas vidas com segurança jurídica e emocional. O Projeto Família Cidadã tem potencial para se tornar uma ação contínua, alcançando ainda mais pessoas em futuras edições", asseverou Silvana Calábria.
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Texto: Redação  |  Ascom TJPE
Fotos: Cortesia 

A Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado de Pernambuco publicou, na edição 264/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), o Edital 6/2024. Confira aqui.

De acordo com o documento, os locais de aplicação da prova objetiva de seleção estão disponíveis a partir da sexta-feira (22/11), no site http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pe_24_notarios. As pessoas inscritas devem acessar o site para para verificar o seu local de realização da prova, por meio de consulta individual, devendo informar os dados solicitados. 

As provas serão aplicadas no dia 1º de dezembro de 2024. Os(As) candidatos(as) inscritos(as) para a modalidade de ingresso por provimento farão a prova no período da manhã, sendo a abertura dos portões às 7h. Já as pessoas inscritas para a modalidade de ingresso por remoção, no período da tarde. A abertura dos portões será às 14h.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE
 

Em uma importante iniciativa para combater o racismo e promover a igualdade racial, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu a Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades. Assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o ato que oficializa a criação foi publicado nesta quarta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra. A comissão é presidida pelo desembargador Eudes França.

A criação da comissão reforça o compromisso da Justiça pernambucana com a promoção da equidade racial e o enfrentamento das desigualdades estruturais na sociedade.

A medida está em sintonia com ações nacionais e internacionais, incluindo o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), proclamada pela ONU. A iniciativa também dialoga com marcos como o Estatuto da Igualdade Racial e resoluções do CNJ que tratam de cotas raciais em concursos públicos e estágios, além de políticas de combate ao assédio moral e à discriminação.

A Comissão tem como missão principal propor e implementar políticas e ações institucionais que enfrentem o racismo e promovam a equidade racial. Algumas das suas atribuições: promoção de práticas antirracistas, valorização da igualdade racial e fomento à educação e conscientização.

Ao criar um espaço dedicado a enfrentar essas questões, o TJPE não apenas reafirma seu papel como defensor dos direitos humanos, mas também dá um passo significativo para construir uma Justiça mais inclusiva e acessível. “Essa iniciativa simboliza um compromisso concreto do Judiciário pernambucano com a equidade racial, indo além do papel jurisdicional para ser um agente de transformação social”, destacou o presidente Ricardo Paes Barreto.

Nos próximos meses, a Comissão deverá apresentar um plano de ação com propostas concretas para enfrentar o racismo e suas interseccionalidades no âmbito do TJPE. Além disso, será promovido um diálogo com a sociedade civil para assegurar que as políticas desenvolvidas atendam às reais necessidades da população.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Imagem: iStock

Para celebrar o espírito natalino, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está promovendo a iluminação dos seus prédios. Nesta terça-feira (19/11), às 17h30, o Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, na Central dos Juizados Especiais, contou com sua estrutura iluminada, com a utilização de elementos que compõem o presépio.

Desenvolvida pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Infraestrutura e Obras do TJPE (DEA), a Iluminação Natalina conta com os seguintes elementos: cascatinha em microlâmpadas LED na cor branco morno, e também com um presépio Iluminado, composto por figuras com aplicação de mangueira luminosa PVC flexível, com microlâmpadas LED na cor branco morno e branco frio.

"A ação representa um convite para refletir sobre o verdadeiro significado dessa celebração: o nascimento de Jesus, renovando nossas esperanças de paz, amor e fraternidade. Ao contemplarmos a representação da Sagrada Família e dos Reis Magos, nos conectamos com sentimento de solidariedade, amor e união", destaca o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Entre as autoridades que participaram da solenidade, o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto

Participaram da inauguração, a diretora de Engenharia e Arquitetura, Norma Lyra; a assessora técnica da DEA, Marisa Cavani; o coordenador geral dos Juizados Especiais, juiz Roberto Pedrosa, e os juízes (a)s Nicole Faria, Ana Paula Bandeira, Maria Tereza Machado, Paulo Machado, Luciana Magalhães, e Christiana Caribé, além de dezenas de servidores e servidoras.

Palácio da Justiça - A iluminação do Palácio da Justiça foi inaugurada no dia 12 de novembro com uma ornamentação que conta com elementos iluminados e dinâmicos, com a predominância das tonalidades branca e dourada, e enfeitará o monumento até o dia 6 de janeiro. O jogo de luzes foi planejado para realçar os detalhes arquitetônicos do Palácio da Justiça, oferecendo um espetáculo visual gratuito para todos que passarem por lá durante o período festivo.

Futuras inaugurações - Os próximos prédios que receberão a iluminação natalina são o Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na quinta-feira (21/11) e a Câmara regional de Caruaru, no dia 5 de dezembro.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda 

Uma roda de conversa entre a equipe do Centro Especializado de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVida) - canal especializado de acolhimento, atendimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude - e os Oficiais de Justiça que atuam na Central de Mandados/Núcleo de Distribuição de Mandados (Cemando), do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), aproximou ainda mais as atividades desenvolvidas por esses setores da justiça. Na ocasião, compareceram oficiais da 1ª e 2ª Varas de Crime contra Criança e Adolescentes (VCCCA) da capital, além da 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude (VIJ).

O encontro teve como principal objetivo otimizar a abordagem que é feita pelos oficiais às vítimas de crimes e atos infracionais, a fim de ofertar da melhor maneira possível os serviços oferecidos pelo CEAVida. O encontro teve a participação especial da equipe do Depoimento Acolhedor (DA), representada pelas servidoras Andrea Paiva e Carmélia Mariana, que integram a rede de serviços de atenção e apoio às vítimas existentes no CICA.

“Neste III Encontro de Capacitação com os Oficiais e Oficialas de Justiça tivemos a oportunidade de estreitar os laços junto a esse grupo de servidores tão importante para a prestação jurisdicional, construindo coletivamente uma comunicação mais sensível às necessidades das vítimas de crimes e atos infracionais”, pontuou Denise Silveira, gerente do CEAVida.

Os oficiais de Justiça, ao realizarem a entrega de mandados judiciais, desempenham um papel essencial no contato inicial com as vítimas diretas e indiretas, muitas vezes servindo como ponte entre elas e os serviços de suporte oferecidos pelo Tribunal. “Os oficiais e oficialas da Cemando têm como missão fazer com que a tramitação judicial ocorra com urgência e com prazos diferenciados e reduzidos na amplitude do judiciário. Neste encontro com o CEAVida e o Depoimento Acolhedor, buscamos estreitar ainda mais o olhar especializado de acolher essas vítimas. Essa comunicação chega pelo oficial de justiça, que é uma atividade fim do judiciário, fazendo com que essas vítimas tomem ciência da existência desse serviço que vai acolher, acompanhar e que vai dar o suporte necessário. Nossa parceria se dá para que essas pessoas fiquem sabendo dessa prestação de serviço no ato da entrega dos mandados”, explicou Gilliana Gouveia, coordenadora da Cemando no CICA.

Durante a reunião, foi destacado por Denise Silveira e Tanany Reis, psicóloga e assistente social do CEAVida, a importância de uma abordagem acolhedora, de forma a informar às vítimas sobre a disponibilidade do serviço, que oferece: orientação sobre tramitação dos processos judiciais; funcionamento do sistema de justiça; além da escuta qualificada e encaminhamentos para serviços da rede de proteção social. Vale reforçar que esse serviço funciona para vítimas e seus familiares, em cumprimento as resoluções 253/2018 e 356/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CEAVida atua para assegurar assistência às vítimas diretas e indiretas e oferecer um espaço de apoio e escuta. Esse atendimento especializado integra a rede de proteção e apoio do TJPE, contribuindo para o bem-estar das vítimas e suas famílias. “A reunião teve como grande objetivo trazer cada vez mais essa relação de parceria e proximidade com a Cemando. Algo inédito na gestão, pois estamos no terceiro encontro entre essas equipes. Desejamos, de forma colaborativa e democrática, criar fluxos que tragam um trabalho mais eficaz, mais eficiente, no sentido de promover para o jurisdicionado um atendimento mais acolhedor”.

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Texto: Ana Paula Santos | CIJ
Foto: Divulgação

O Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra será, pela primeira vez, no dia 20 de novembro, celebrado como feriado nacional. Determinado no ano passado através da Lei nº 14.759/2023, o feriado tem o objetivo de promover a reflexão sobre a desigualdade social ocasionada pelo racismo e conscientizar as pessoas sobre a contribuição da cultura negra na sociedade brasileira. O dia homenageia o líder quilombola Zumbi dos Palmares, personagem central da luta pela libertação dos negros escravizados no nosso país.

A resistência de Zumbi serviu como inspiração para um grupo de jovens negros na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que se reuniram em 1971 em um ato no Clube Social Negro “Marcílio Dias” para debater o combate ao preconceito racial da época. O encontro surgiu como uma forma de oposição ao ato abolicionista de 13 de maio de 1888, data que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. De acordo com os jovens, o ato não representava a reinvindicação dos direitos da população negra brasileira. O encontro aconteceu na noite de 20 de novembro e estabeleceu de maneira simbólica esse dia, marcado pela morte do líder quilombola, como o Dia da Consciência Negra. A data foi oficializada somente sete anos após a reunião e, hoje, 53 anos depois, finalmente será celebrada como um feriado nacional.

A definição do Dia Nacional de Zumbi dos Palmares começou como um movimento de resistência e hoje representa também a reinvindicação de justiça e equidade racial. A juíza titular da Vara Única de Passira e juíza em exercício cumulativo na comarca de Cumaru, Ingrid Miranda Leite, argumenta que a data representa a luta pela igualdade racial. “O Dia da Consciência Negra é importante para tornar visível a necessidade de debates e promoção de ações de combate ao racismo e à desigualdade social. É um dia importante na busca pela igualdade racial, trazendo reflexões sobre a diferença social e problemas trazidos pelo racismo”, afirma.

A luta contra a desigualdade se trata não só da reivindicação de direitos básicos, mas também da necessidade de garantir que pessoas pretas e pardas ocupem espaços de poder. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), atendendo ao disposto na Resolução CNJ nº 203/2015, que reserva 20% das vagas em concursos para pessoas negras, estabelece o ingresso por meio de cotas nos concursos públicos para a magistratura. O juiz da Vara Única de Exu, João Victor Rocha, ingressou no TJPE através do sistema de cotas no concurso de 2023. “No concurso de Pernambuco, não consegui estar entre os 300 primeiros colocados na primeira fase por uma questão, o que me impediria de fazer a segunda fase se estivesse concorrendo apenas pela ampla concorrência. No entanto, como estava também pelas cotas e tinha feito mais que a pontuação mínima necessária, consegui avançar para a segunda fase”, explicou o juiz. A segunda fase do concurso exige uma nota mínima 6,0 para todos os candidatos, sendo cotistas ou não.

Ele também comenta que o fortalecimento das políticas de equidade em instituições governamentais e a maior presença de pessoas negras no Poder Público, proporcionam um olhar mais atento a preconceitos estruturais que podem influenciar o andamento da justiça. “Quanto mais diversificada for a magistratura, mais realidades serão contempladas e compreendidas por aqueles que proferem decisões que influenciam a vida das partes no processo. Existem situações na vida em que só quem passa consegue perceber e ter um olhar mais atento e sensível à situação. Nesse sentido, na minha análise de processos, audiências e inspeções, procuro sempre que possível entender as questões sociais e, principalmente, raciais que não estão tão aparentes. E a partir das minhas reflexões, promover um julgamento que corresponda à realidade social em que vivemos, sempre aplicando a lei, da qual não posso me afastar. Quando estou em uma atividade fiscalizatória, procuro agir com todas as cautelas necessárias ao fazer apontamentos e sugestões, sempre observando as especificidades de cada recorte racial e social envolvido”, afirma.

O mesmo é apontado pela juíza da 2ª Vara Cível de Igarassu, Letícia Sant’Anna, que reitera que, para além da representatividade, a presença de uma maior porcentagem de pessoas pretas e pardas no Poder Judiciário apenas contribui para o desenvolvimento de uma justiça mais igualitária, com maior compreensão da sociedade brasileira. “Acredito que a presença de juízas e juízes pretos pode impactar as decisões, porque trazem para o exercício da judicatura experiências muitas vezes moldadas por uma realidade frequentemente marcada por desigualdades, o que resulta numa análise mais humanizada dos casos sob julgamento. Isso não significa parcialidade, mas uma capacidade de enxergar nuances que muitas vezes passam despercebidas por quem não compartilha dessa vivência”.

A juíza também aborda a responsabilidade de ser uma representação de mulher negra em uma posição de poder. “Para os jovens que aspiram em seguir o mesmo caminho, essa presença atua como um poderoso símbolo de possibilidade, rompendo barreiras históricas e preconceitos que desmotivaram gerações. Para mim transcende a mera ocupação de um cargo público. Significa carregar a responsabilidade de dar visibilidade a um grupo que, por muito tempo, foi excluído dos espaços de poder”, enfatiza.

Diante desse cenário, o TJPE mantém esforços para ampliar essa diversidade, a exemplo da atuação do Grupo de Trabalho Equidade Racial e Combate ao Racismo, que desenvolveu o texto da Política de Equidade Racial e Combate ao Racismo do TJPE e das Comissões de Heteroidentificação que atuam nos Exames Nacionais da Magistratura (Enam) para garantir o direito das pessoas negras sujeitos da Política Afirmativa, além de coibir possíveis fraudes no sistema de cotas.

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Texto: Victória Brito | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE