Da. esq. para dir.: as juízas Eunice Prado e Mariana Vargas, a desembargadora Daisy Pereira, a juíza Ana Mota e o juiz Francisco Tojal

Os integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram da XVIII Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília (DF), nesta quarta-feira (07/08) e quinta-feira (08/08). O evento é realizado anualmente, e a edição deste ano teve como tema os 18 anos da Lei 11.340/2006, que protege as mulheres e combate a violência doméstica e familiar, com a presença da ativista Maria da Penha, de 79 anos.

Representaram a corte estadual pernambucana a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; os magistrados integrantes da Coordenadoria, a juíza de Direito Mariana Vargas e o juiz de Direito Francisco Tojal; a juíza de Direito titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Ana Cristina de Freitas Mota; e a juíza de Direito e titular da 4ª Vara Cível de Olinda, Eunice Prado.

“Os 18 anos da Lei Maria da Penha são um divisor de águas para o combate à violência contra a mulher. Nesse período de 18 anos, adquirimos cada vez mais maturidade para dar cumprimento a todo o conteúdo presente na Lei nº 11.340/2006, do ponto de vista preventivo, evitando que haja novas vítimas por meio de ações educativas e campanhas sobre sinais de relacionamentos abusivos e canais de denúncia, e também do ponto de vista da repressão aos crimes praticados e previstos neste marco legal, julgando os casos que estão em tramitação no nosso Tribunal. Nosso sonho é fazer com que essa violência contra a mulher seja banida, de uma vez por todas, da nossa sociedade, do nosso município, do nosso estado, do nosso país e das nossas vidas. Muito oportuna a homenagem prestada nesta edição da Jornada à ativista Maria da Penha. Graças à sua atuação, demos início ao combate à violência contra a mulher no Brasil por meio da edição da Lei nº 11.340/2006, que não poderia ter outro nome”, declarou a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira.

Homenagem à ativista Maria da Penha

O presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, fez discurso em homenagem à ativista

Mulher que é símbolo da luta contra a violência doméstica, a biofarmacêutica Maria da Penha foi ovacionada na abertura da Jornada na quarta-feira (07/08). O reconhecimento pela história de vida da ativista, que sofreu duas tentativas de feminicídio, ocorreu no dia em que foram comemorados os 18 anos da legislação que leva seu nome (Lei 11.340/2006). A cerimônia de abertura do evento e a homenagem a Maria da Penha foram realizadas na Escola Classe JK Sol Nascente, localizada no Sol Nascente/Pôr do Sol, a 30 km do Plano Piloto de Brasília, com a participação das crianças alunas da instituição.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a discursar no evento. O magistrado fez um breve histórico da luta das mulheres na conquista de direitos e frisou o cenário atual de enfrentamento à violência doméstica e à violência sexual contra as brasileiras. “É nesse capítulo que entra a Maria da Penha com a sua história triste, mas vitoriosa, de uma mulher que foi vítima de mais de uma tentativa de homicídio que a deixou em uma cadeira de rodas e que se dispôs a levar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a fazer de seu sofrimento uma bandeira de luta para todas as mulheres”, afirmou. O ministro Luiz Barroso também fez um pedido de desculpa à ativista por parte de todo o Judiciário. “Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que você passou e pela demora na punição.”

Em seguida, a ativista Maria da Penha agradeceu a homenagem realizada na Jornada, relembrou sua história, mostrou empatia pelas famílias vitimadas pela violência doméstica e instou toda a sociedade a se envolver pelo fim da violência doméstica e familiar. “Acredito na força da integração das competências de todas e todos, dos profissionais que atuam em defesa dos direitos humanos, de homens e de mulheres, para termos uma vida sem violência. É dever de todos promovermos um Estado Democrático de Direito que garanta condições dignas, com qualidade de vida e livre acesso à Justiça a meninas e meninos”, afirmou Penha.

Maria da Penha recebeu a homenagem de crianças alunas da Escola Classe JK Sol Nascente, localizada no área Sol Nascente/Pôr do Sol no Distrito Federal

A ativista também enfatizou a importância da educação na desconstrução de modelos violentos de sociedade. “A violência pode ser desconstruída pela escola. Por isso, estou feliz em estar aqui e ter visto tantas crianças sensibilizadas por essa causa. O que essas crianças aprenderam hoje, elas levarão para toda a vida e, se aprenderem mais, levarão mais”, disse.

A supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, conselheira do CNJ Renata Gil, também conclamou o engajamento da sociedade e ressaltou que, em briga de marido e mulher, todos devem meter a colher. Nessa mobilização, a conselheira citou a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, do CNJ, que recentemente recebeu a adesão da Uber no Brasil. “A cada minuto, uma medida protetiva é concedida a uma mulher, o que significa que temos, ainda, um longo caminho pela frente. Agradeço a você por sua coragem e por tudo o que você representa. Estamos juntas nessa luta e caminhamos com muita força ao seu lado”, disse diretamente à ativista.

A conselheira do CNJ Renata Gil também parabenizou duas iniciativas do Judiciário pernambucano em seu discurso: a criação e implantação da Vara de Execução de Penas em Crimes de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, iniciativa da atual gestão do presidente da corte pernambucana, desembargador Ricardo Paes Barreto; e a implantação de Grupos Reflexivos com homens autores de violência.

A presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Teresa Cristina Cabral Santana, o presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), Álvaro Kalix Ferro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a secretária de Justiça do DF, Marcela Passamani, também participaram da cerimônia de abertura.

A Jornada Maria da Penha, promovida há 18 anos pelo CNJ, acontece anualmente e é um espaço de debate sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei 11.340/2006, além de propor novos caminhos para o seu aprimoramento.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE (Com informações da Agência CNJ de Notícias)
Fotos da Jornada: Luiz Silveira/Ag. CNJ Agência CNJ de Notícias
Foto da Comissão Pernambucana: Arquivo Pessoal Desa. Daisy Pereira