Navegação do site
Em reunião da Diretoria Executiva da Câmara Nacional dos Gestores de Precatórios, na Cidade de São Luís – MA, nos dias 23 e 24 de março, foi emitida a Nota Técnica nº 4/2017, para orientação dos Tribunais de Justiça sobre a sistemática de uso dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, nos termos da Emenda Constitucional nº 94/2016.
Confira o texto da mais nova Nota Técnica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
- Consulta Classificação
Pesquisar ranking de precatórios
Unidades judiciais que atuam em processos cíveis e fazendários estão priorizando a liberação de recursos em dezembro
Por determinação do presidente Ricardo Paes Barreto, o Tribunal de Justiça de...
A atual gestão tem adotado práticas para abreviar o pagamento.
—
2 Itens por página