Ultimas notícias

Órgão Especial do TJPE declara inconstitucional a adesão obrigatória de policiais militares ao SISMEPE

Criado 13/12/22

Estados e municípios só podem estabelecer adesão obrigatória para servidores públicos ao custeio de regime próprio de previdência social, não abrangendo a área de saúde prevista na Constituição...

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Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco divulga acórdão do julgamento histórico do IAC sobre planos de saúde e tratamento para autismo

Criado 10/08/22

O Comitê Estadual de Saúde-CNJ do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, em seu mais novo informativo, de nº 16, o acórdão do julgamento histórico do Incidente de Assunção de...

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Seção Cível do TJPE publica acórdão referente ao IAC sobre tratamento de pessoas com autismo e cobertura dos planos de saúde

Criado 10/08/22

A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, nesta segunda-feira (08/08), o inteiro teor do acórdão do Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº...

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TJPE julga IAC e fixa teses jurídicas que obrigam os planos de saúde a custear o tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo abrangendo métodos e terapias especiais

Criado 27/07/22

A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou, nesta terça-feira (26/07), o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 0018952-81.2019.8.17.9000, sobre a responsabilidade dos...

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Plano de saúde custeará congelamento de óvulos antes de tratamento quimioterápico de paciente com câncer

Criado 04/11/21

A obrigatoriedade de cobertura do tratamento quimioterápico abrange também a prevenção dos seus efeitos colaterais. Com esse fundamento baseado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...

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Presidente do Comitê Estadual de Saúde visita TRF5

Criado 25/10/18

Objetivos do Comitê foram apresentados durante a reunião

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Nova composição do Comitê Estadual de Saúde fixa primeiras diretrizes

Criado 11/05/18

Grupo é presidido pelo desembargador Evandro Magalhães

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Presidência do TJPE recebe comitiva do TRF5 para tratar de ampliação do NATS

Criado 30/11/17

Encontro foi realizado no Palácio da Justiça, sede do Judiciário estadual

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Seminário de Judicialização da Saúde vai até esta terça-feira (3/10)

Criado 03/10/17

O evento, que é aberto ao público e não necessita de inscrição prévia

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Justiça e saúde pública em pauta no Seminário de Judicialização da Saúde

Criado 25/09/17

O Seminário é promovido pelo Comitê Estadual de Saúde do TJPE

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TJPE promove fórum sobre síndrome congênita do zika vírus

Criado 31/08/17

Evento reuniu profissionais das áreas de Direito, Medicina, entre outras

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Comitê Estadual organiza seminário sobre judicialização da saúde

Criado 30/08/17

Instituído pelo TJPE, órgão é formado por representantes de diversas instituições

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Com foco em questões jurídicas e médicas, TJPE promove fórum sobre síndrome congênita do zika vírus

Criado 29/08/17

Atividade ocorre durante toda esta quarta-feira (30/8), no Fórum do Recife, e conta com mais de 300 inscritos

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Magistrados do TJPE participam de abertura do II Fórum de Direito Médico

Criado 17/08/17

Evento conta com o apoio da Esmape/TJPE e segue até esta sexta-feira (18/8)

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Abertas as inscrições para fórum sobre a síndrome congênita do zika vírus

Criado 16/08/17

Evento acontece dia 30 de agosto, no Fórum do Recife, abordando questões de saúde e jurídicas

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TJPE e parceiros instituem Comitê Estadual de Saúde

Criado 21/07/17

Órgão tem função de buscar alternativas à judicialização do tema e agilizar atendimento à população

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