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O 2º Colégio Recursal de Pernambuco, com sede em Caruaru, deu provimento a recurso inominado para condenar Empresa de Plataforma de internet a indenizar o autor, no valor de R$ 3 mil,...
A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulista determinou, no último domingo (23/04), que a Prefeitura do município promova, no prazo de 5 dias, a republicação do edital do concurso de...
As sentenças que extinguiram os processos foram prolatadas no dia 9 de março de 2023 pelo juiz de Direito Rômulo Macedo Bastos
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do 2º Gabinete do Órgão Especial, acatou, nesta sexta-feira (13/03), o pedido liminar do Estado de Pernambuco e da Fundação Universidade de...
No acórdão publicado nesta terça-feira (28/02) no Diário de Justiça Eletrônico, o órgão colegiado negou provimento à apelação do plano de saúde e confirmou o pagamento de indenização de R$ 50 mil à...
Com a decisão proferida em 2º Grau, passa novamente a ser válida a aplicação do bônus regional nos cursos ofertados pela UPE
Em resumo, a sentença determina que o município de Paulista desenvolva um plano de ação pedagógico individual para cada um dos estudantes com necessidades especiais e/ou deficiências, matriculados...
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar nº 012/2001 e do artigo 76 da Lei...
A determinação abrange todas as crianças que estão na fila de espera por uma vaga e as que pretendam estudar futuramente
O desembargador José Ivo de Paula Guimarães é o relator dos embargos de declaração e da apelação cível no órgão colegiado
É a segunda decisão do Tribunal sobre o assunto. O primeiro julgamento foi realizado pela 4ª Câmara Cível e se referiu à extinção de 72 processos ajuizados em massa e com vícios nas comarcas de...
O Acórdão, de relatoria do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, determinou que as despesas com o procedimento sejam ressarcidas pela seguradora neste caso, já que a paciente realizou o...
Os dois réus vão dividir a obrigação de ressarcir R$ 40 mil aos cofres públicos do município, além de cumprir outras penas
O processo é de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e foi ajuizado por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania
Na decisão, o órgão colegiado negou provimento a reexame necessário do processo encaminhado ao 2º Grau e julgou prejudicada a apelação voluntária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda determinou, em decisão liminar, a suspensão de uma construção civil próximo ao Canal do Fragoso, devido exclusivamente à falta de licença...
Os donos do estabelecimento ingressaram com uma ação na Justiça Pernambucana, para tentar reverter a interdição feita pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), no fim de 2021
O tratamento multidisciplinar está assegurado como um dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista pela Lei 12.764/12, para garantir o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas...
Se a publicidade do serviço irregular continuar, ainda haverá multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil
Em sentença proferida, o juiz de Direito João Alexandrino de Macêdo Neto julgou procedente o pedido para cessar as cobranças indevidas nos benefícios dos servidores e pensionistas do município