Navegação do site
Conteúdo com marcador .
De acordo com o Ato Conjunto n. 38/2022, publicado na edição n. 189/2022, nesses dias, os prazos processuais ficam suspensos, conforme determina o §1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.
Nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira, o TJPE terá horário de funcionamento diferenciado