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Em caráter de urgência, o desembargador Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, da 1ª Câmara Cível do TJPE, negou, monocraticamente, o pedido formulado em agravo de instrumento nº...
Com a decisão proferida em 2º Grau, passa novamente a ser válida a aplicação do bônus regional nos cursos ofertados pela UPE
Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela defesa do deputado federal Túlio Gadelha, que...