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Nesta segunda-feira (22/11), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou a agregação da Comarca de Palmeirina à Comarca de São João, que deve ser concluída até o dia 3 de dezembro. Segundo o Ato GP 1025/2021, os prazos dos processos da comarca agregada permanecerão suspensos até que seja feita a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de São João.
Nesse sentido, todos os processos da comarca agregada serão redistribuídos para a Comarca de São João, com a distribuição equitativa entre as unidades judiciárias. Ademais, magistrados e servidores da comarca de Palmeirina devem proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema PJe, até a data anterior à desinstalação da comarca.
Processos físicos - compete à Comarca de Palmeirina sanear todas as pendências, realizando a devolução remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso), a devolução de mandados, bem como a juntada de expedientes, petições pendentes, dentre outros. Além disso, deverá ser feita a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à unidade judiciária da Comarca de Lajedo, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados.
Por fim, em relação aos documentos, expedientes e petições com pendências, os mesmos devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o processo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso do processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso. Neste caso, os documentos processuais pendentes devem ser remetidos à unidade judiciária da Comarca de São João, para a qual o respectivo processo será redistribuído.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE