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A partir desta segunda-feira (18/10), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inicia a agregação da Comarca de Lagoa à Comarca de Correntes. O procedimento deve terminar até o dia 29 de outubro e, em razão disso, os prazos dos processos comarca agregada ficarão suspensos até que se ultime a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de Correntes.
De acordo com o Ato 899/2021, todos os processos da Comarca de Lagoa do Ouro serão redistribuídos para a Comarca de Correntes, seguindo a competência estabelecida no Código de Organização Judiciária de Pernambuco, com a distribuição equitativa entre as unidades judiciárias. Ademais, magistrados e servidores da comarca agregada devem ainda proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema PJe até a data anterior à desinstalação da comarca.
Processos físicos – caberá à Comarca de Lagoa do Ouro sanear todas as pendências de seus processos físicos, tais como a devolução remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso), devolução de mandados, juntada de expedientes, petições pendentes, dentre outros. Além disso, deverá ser feita a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à unidade judiciária da Comarca de Correntes, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados, a ser entregue na unidade judiciária para a qual foi redistribuído.
Confira aqui o Ato GP 899/2021 na íntegra.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE