Em uma importante iniciativa para combater o racismo e promover a igualdade racial, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu a Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades. Assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o ato que oficializa a criação foi publicado nesta quarta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra. A comissão é presidida pelo desembargador Eudes França.

A criação da comissão reforça o compromisso da Justiça pernambucana com a promoção da equidade racial e o enfrentamento das desigualdades estruturais na sociedade.

A medida está em sintonia com ações nacionais e internacionais, incluindo o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), proclamada pela ONU. A iniciativa também dialoga com marcos como o Estatuto da Igualdade Racial e resoluções do CNJ que tratam de cotas raciais em concursos públicos e estágios, além de políticas de combate ao assédio moral e à discriminação.

A Comissão tem como missão principal propor e implementar políticas e ações institucionais que enfrentem o racismo e promovam a equidade racial. Algumas das suas atribuições: promoção de práticas antirracistas, valorização da igualdade racial e fomento à educação e conscientização.

Ao criar um espaço dedicado a enfrentar essas questões, o TJPE não apenas reafirma seu papel como defensor dos direitos humanos, mas também dá um passo significativo para construir uma Justiça mais inclusiva e acessível. “Essa iniciativa simboliza um compromisso concreto do Judiciário pernambucano com a equidade racial, indo além do papel jurisdicional para ser um agente de transformação social”, destacou o presidente Ricardo Paes Barreto.

Nos próximos meses, a Comissão deverá apresentar um plano de ação com propostas concretas para enfrentar o racismo e suas interseccionalidades no âmbito do TJPE. Além disso, será promovido um diálogo com a sociedade civil para assegurar que as políticas desenvolvidas atendam às reais necessidades da população.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Imagem: iStock