Coordenadores do Nupemec/TJPE colocam em operação o programa Justiça Itinerante durante o ano. Na foto, ao lado do consultor do Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti (direita)

Com o maior número de projetos selecionados no Estado para concorrer ao 16º Prêmio Innovare, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) chama a atenção pelo pioneirismo na área de serviços públicos no Judiciário brasileiro. Das 19 iniciativas escolhidas pelo Instituto em Pernambuco, 13 são da Justiça estadual. Promovido pelo Instituto Innovare, o prêmio classifica práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal e defensores públicos e privados de todo o país, que estejam melhorando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira. Nesta edição, são avaliadas 617 atividades de todo o país. A cerimônia de premiação dos vencedores acontece no mês de dezembro, em Brasília (DF). 

Em uma série de 13 matérias, a Assessoria de Comunicação Social do TJPE (Ascom/TJPE) irá discorrer sobre cada um dos 13 projetos do TJPE que concorrem ao 16º Prêmio Innovare. O primeiro projeto que abre a série é a iniciativa “Justiça Itinerante”, que propõe a harmonia entre da conciliação com ações e serviços de cidadania. 

A ação consiste na utilização de uma unidade móvel, um ônibus adaptado, para a realização de pautas concentradas de sessões de conciliação e mediação que envolvem demandas pré-processuais, combinadas com serviços de cidadania através de órgãos parceiros, sendo direcionada às comunidades de todo o estado. O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à Justiça, promovendo a celeridade processual e a “desjudicialização”. 

Preparado para o atendimento a pessoas com necessidades especiais, o ônibus tem capacidade para realização de até quatro sessões de conciliação simultaneamente. A inovação passa pelo contato prévio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE) com as lideranças comunitárias para identificar a quantidade e a natureza das demandas locais, e sensibilizá-las às práticas de mediação e conciliação. A abordagem permite que seja traçada uma estratégia especial para cada demanda identificada e possa haver uma preparação de ações específicas para atuar nas necessidades encontradas. 

Tal iniciativa proporciona melhores resultados nos atendimentos na área de cidadania e maior número de acordos realizados. Implantado em novembro de 2017, o projeto já realizou 727 audiências, obtendo 71% de acordos. No total, até o primeiro semestre deste ano, foram realizados 8.852 atendimentos em sessões de audiências e serviços de cidadania. O prêmio concorre na categoria Tribunal e tem como autores: o coordenador, o coordenador-adjunto e a diretora-executiva do Nupemec/TJPE, respectivamente, o desembargador Erik Simões, o juiz Eduardo Guilliod e a servidora Tarciana Chalegre.

Sobre o Prêmio 

Criado em 2004, o Prêmio Innovare surgiu no Ministério da Justiça, na gestão do então ministro Márcio Thomaz Bastos, quando o atual diretor-presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, era secretário da Reforma do Judiciário. No ano de 2009, foi criado o Instituto Innovare e, ao longo do tempo, mais instituições uniram-se à causa.

Atualmente o Conselho Superior do prêmio é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Adaptação: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Cortesia