A partir da próxima segunda-feira (6/4), os processos cíveis distribuídos para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tramitarão por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Instrução Normativa Nº2/2020 foi assinada pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Fernando Cerqueira, e está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (3/4).

Já tramitavam por meio do PJe Embargos de Declaração e Agravos Internos oriundos da Presidência do TJPE e da 1ª e 2ª Vice-Presidências. A partir da Instrução Normativa, o uso do sistema será ampliado para todos os processos de competência do Órgão Especial. A implantação está sendo coordenada pelo Comitê Gestor do PJe.

A medida vai agilizar a prestação jurisdicional. Também leva em consideração a possibilidade de as sessões acontecerem de forma virtual a partir da implantação do sistema, principalmente, no período em que o Judiciário estiver atuando em regime diferenciado de trabalho remoto.

O Aviso Conjunto nº 02, de 23 de março de 2020, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, suspendeu em caráter excepcional todo o trabalho presencial, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias, em virtude da pandemia do Coronavírus, e assegurou a prestação de serviços judiciários de urgência em regime de trabalho remoto. As atividades dos serviços judiciários estão regulamentadas no Ato Conjunto nº 06, de 20 de março de 2020, em face das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

As ações e incidentes de competência do Órgão Especial recebidos antes da Instrução Normativa permanecerão com trâmite em autos físicos.

O Órgão Especial é formado por 20 desembargadores, sendo 4 deles os componentes da Mesa Diretora: presidente, 1º e 2º vice-presidentes e corregedor geral da Justiça; 8 membros natos, que são os desembargadores de maior antiguidade; e 8 membros eleitos pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Arte: Núcleo Publicidade e Design  | Ascom TJPE