O Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório em mais 16 comarcas do Interior do Estado a partir desta quarta-feira (9/11). A medida nessas comarcas abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânsito, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.

 

O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema passa a ser realizado nas Varas Únicas das Comarcas de Agrestina, Altinho, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Cupira, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Poção, Santa Maria Cambucá, São Caetano, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes. 

 

Atualmente, atuam com o sistema no Tribunal  87 comarcas e 299 órgãos julgadores (1º e 2º Graus e Turmas Recursais). A previsão é de que até o final de 2017 todas as unidades judiciárias do Estado funcionem com o Processo eletrônico. A meta é uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.

 

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

 

Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE