O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Silvio Neves Baptista Filho proferiu palestra na Universidade de Coimbra, durante a VIII Jornadas Luso Brasileiras de Responsabilidade Civil, com o tema Litigância Predatória e Responsabilidade Civil.

O evento foi organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), e pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil, e contou com professores de diversas universidades portuguesas e brasileiras, e teve o desembargador do TJPE como o único magistrado a palestrar na jornada.

Durante o evento, o desembargador Silvio ressaltou que “a litigância predatória é um problema sistêmico, e por essa razão é preciso buscar soluções que envolvam a origem das judicializações. Enquanto estivermos combatendo os sintomas o problema persistirá.”

Sobre a responsabilização da parte e do advogado pelos danos caudados, defendeu que “a parte pode responder civilmente pelos danos causados em razão do abuso do direito de ação, e independente de culpa. O advogado com atuação predatória também pode ser condenado a indenizar a parte adversa pelos prejuízos causados em face do abuso do direito postulatório.”
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Texto: Redação  | Ascom TJPE
Foto: Divulgação