Nesta segunda-feira (04/10), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou a desinstalação da Comarca de Calçado e sua respectiva agregação à Comarca de Lajedo, a ser concluída até o dia 18 de outubro. Segundo o

Ato GP 864/2021, os prazos dos processos da Comarca de Calçado ficarão suspensos até que seja feita a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de Lajedo.

 

Seguindo os mesmos trâmites realizados nas agregações anteriores, todos os processos da Comarca de Calçado serão redistribuídos para a Comarca de Lajedo, com a distribuição equitativa entre as unidades judiciárias. Além disso, magistrados e servidores da comarca agregada devem ainda proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema PJe até a data anterior à desinstalação da comarca.

 

No tocante aos processos físicos, compete à Comarca de Calçado sanear todas as pendências, realizando a devolução remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso), a devolução de mandados, bem como a juntada de expedientes, petições pendentes, dentre outros. Ademais, deverá ser feita ainda a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à unidade judiciária da Comarca de Lajedo, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados.

 

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Já em relação aos documentos, expedientes e petições com pendências, os mesmos devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o processo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso do processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso. Neste caso, os documentos processuais pendentes devem ser remetidos à unidade judiciária da Comarca de Lajedo, para a qual o respectivo processo será redistribuído.

 

Confira o Ato 864/2021 na íntegra e saiba mais informações.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE