O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) teve os resultados finais de 2024 apresentados nesta quarta (13), no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu.

O referido programa é coordenado pela Atricon, em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país. O objetivo do programa é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.

A Ouvidoria-Geral do TJPE, com a Gestão do atual Ouvidor-Geral, Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, de modo a contribuir para o alcance do Selo Diamante pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, pontuou em sua totalidade com as questões referentes ao Órgão e ao serviço de informação ao cidadão - SIC.

Os 100% foram alcançados diante do atendimento dos requisitos abaixo, os quais integram a competência deste Órgão:

- Indica a unidade/setor responsável pelo SIC.
- Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento.
- Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica.
- A solicitação por meio do sistema é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade.
- Divulga na página de acesso à informação, instrumento normativo local que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Divulga, na seção relativa ao SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido de eventual recurso.
- Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
- Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.
- Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses.
- Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento).
- Divulga Carta de Serviços ao usuário/as.
- Há canal eletrônico de acesso/interação com o Poder ou órgão.

Além de demonstrar o dever cumprido, os itens acima mencionados revelam o esforço conjunto da gestão e, principalmente, o comprometimento em atender de forma eficiente os/as usuários/as que buscam à Ouvidoria, por vezes, como último meio de acolhimento.

Diante da publicação do resultado, o Ouvidor-Geral, Des. Waldemir Tavares, mencionou que “é com entusiasmo que recebemos a notícia de ter contribuído em sua totalidade com o índice alcançado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A Ouvidoria tem portas abertas para o público externo, como também, está à disposição das unidades do Tribunal de forma a integrar e contribuir com a atual gestão. Oportunamente, parabenizo o Presidente, Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, por todo o trabalho que vem sendo realizado e reconhecido”.