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Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a apelação 0008542-10.2010.8.17.0001 do Estado de Pernambuco e decidiu manter o pagamento de indenização...
O descumprimento ao regimento interno ocorria há três anos com a presença dos objetos pessoais em área comum
Sentença prolatada pelo 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo da Capital do...
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, de forma unânime, manter o pagamento de R$ 15 mil em indenização por dano moral ao consumidor que foi obrigado a ficar de...
O Juízo da unidade judiciária entendeu que, como todo o serviço e transporte tinham sido pagos, a cantora deveria pagar o valor integral do contrato e indenizar por danos materiais e morais
A empresa terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, além de enviar o mesmo produto comprado no prazo de 30 dias
Acidente ocorreu em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife
Decisão da 24ª Vara Cível da Capital foi confirmada por meio de acórdão, de forma unânime
De acordo com o acórdão, fica patente a responsabilidade das empresas de saúde
Indenização foi a título de danos morais e estéticos
De acordo com o processo, a ré realizou anúncios publicitários diversos com propaganda enganosa
A sentença assegurou o reembolso integral dos usuários na contratação de anestesistas
Na sentença, o magistrado destaca a competência da Justiça estadual comum para o julgamento
Empresa alegou que o autor não comunicou a doença no prazo estipulado
Metropolitana terá de pagar R$ 20.000,00 a título de danos morais
Hospital e médico condenados a pagar 140 mil reais em indenização por negligência à paciente grávida
Além de danos morais, réus terão de indenizar vítima em 1,5 mil reais por danos materiais. Cabe recurso
Instituição deve pagar R$ 8 mil pelos danos morais causados. Ainda é possível recorrer da decisão.
A SulAmérica Seguros Saúde S/A foi condenada ao pagamento total de R$ 274.570,01 a uma usuária do plano por negar cobertura de tratamento médico. A indenização corresponde ao ressarcimento dos...
A empresa de ônibus Metropolitana Ltda. foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a Ceci Leôncio da Silva, companheira de Euclides Tavares de Souza, de 82 anos, que faleceu em...
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O grupo Cencosud Brasil Comercial Ltda foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um cliente que teve o carro furtado do estacionamento do supermercado G Barbosa, ...