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Nesta quarta-feira (14/6), o Poder Judiciário de Pernambuco republicou a Resolução nº...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quinta-feira (1º/6), a Resolução nº...
A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu uma Comissão Gestora...
A norma atualiza os procedimentos com base no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
A medida é válida a partir desta quinta-feira (18/5), data da publicação no DJe