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Notícias

Decisão liminar proíbe realização de consultas e exames oftalmológicos realizados por optometrista em ótica de Surubim

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Se a publicidade do serviço irregular continuar, ainda haverá multa diária de R$ 1 mil, até o...
tjpe decisão liminar surubim

4ª Vara da Fazenda da Capital determina fornecimento de aparelhos de ventilação mecânica para Município do Recife

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A decisão foi do juiz Djalma Andrelino em caráter liminar
tjpe decisão liminar covid 19

TJPE defere liminar para funcionamento de empresa de produtos de higiene pessoal

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A decisão foi proferida pelo desembargador Jones Figueiredo
tjpe decisão jones figueiredo liminar covid 19

Tribunal concede fornecimento de merenda para alunos da rede municipal de São José do Egito

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A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de São José do Egito
tjpe decisão estudantes liminar covid 19

Justiça determina gratuidade para pessoas com deficência em ônibus intermunicipal

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Após notificada, EPTI tem até 15 dias para recorrer da decisão
tjpe cidadania belo jardim legislação liminar 1ª vara cível de belo jardim transporte intermunicipal pessoa com deficiência

Liminar que proibia apreensão de carros e aplicação de multas a motoristas do Uber é suspensa

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Decisão monocrática foi tomada pelo desembargador Erik Simões
3º cartório de registro civil do recife direito público recurso uber liminar transporte t81