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Ato Conjunto nº 39/2021 que dispõe sobre a retomada, a partir do dia 20 de setembro
Com a publicação deste Ato, o TJPE retoma as atividades presenciais em todas as Comarcas do Estado.
A normativa abrange as unidades administrativas vinculadas à Presidência; as unidades...
As atividades do grupo de trabalho também levam em conta os critérios epidemiológicos...