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Nesta segunda-feira (5/2), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Instrução Normativa nº 02/2024 que institui o Plantão Judiciário no âmbito da Presidência do TJPE.
A medida foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (15/2) e já começa a funcionar no próximo fim de semana (19 e 20 de fevereiro).