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O objetivo é construir um plano de ação para a resolução das questões geradas por prédios financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional
O normativo foi assinado pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria Geral de Justiça, em conformidade com as Resoluções CNJ no 385 e 398, ambas de 2021
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Gabinete Virtual do 1º Grau e o Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Especial Fazendário de Medicamentos