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Sargento da PM casado com um homem obtém na Justiça licença-maternidade de 180 dias para cuidar de filha recém-nascida

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  O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital decidiu, de forma inédita, conceder 180 dias de licença-maternidade para cuidar da filha recém-nascida a um sargento da Polícia Militar...
juizados especiais fazenda pública polícia militar pm licença maternidade juizado da fazenda pública

Novo Núcleo de Justiça 4.0 dará mais agilidade a processos que envolvam saúde infanto-juvenil

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco tem agora um novo Núcleo de Justiça 4.0, totalmente dedicado a julgar de forma digital os casos de saúde infanto-juvenil. Com a iniciativa, o Judiciário...
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TJPE vai promover nova Pauta Concentrada de Sessões Virtuais de Conciliação em Petrolina

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Para a pauta concentrada foram selecionados 30 processos da área da Fazenda Pública
tjpe conciliação petrolina fazenda pública cejusc

Vara da Fazenda Pública da Capital concede direito a tratamento domiciliar para criança com AME

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Em sua decisão, o juiz reforça o risco de quadro irreversível da criança
tjpe decisão fazenda pública covid 19

Innovare – Prescrição Simplificada visa a aumentar a eficiência e a efetividade na prestação jurisdicional

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TJPE foi o órgão de Judiciário em Pernambuco com mais projetos selecionados em 16 anos do prêmio
tjpe cnj servidores magistrados fazenda pública executivo fiscal dívidas fiscais premiação innovare tributos mutirão de executivos fiscais

TJPE assina convênio com municípios para pagamento de R$ 17 milhões em precatórios

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Prefeitos de Olinda, Paulista, Barreiros, São João e São José da Coroa Grande firmaram acordos
tjpe precatórios olinda paulista fazenda pública são joão convênios barreiros são josé da coroa grande

Santa Cruz do Capibaribe ganha Varas da Infância e da Fazenda Pública

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Novas unidades especializadas visam proporcionar maior celeridade ao trâmite processual
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PJe torna-se obrigatório para novos processos cíveis em Caruaru

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Desde a última segunda-feira (4/1), medida alcança 1º e 2º Graus de Jurisdição na comarca
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Justiça decreta bloqueio de bens de prefeito e ex-prefeito de Ipojuca

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A juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, Ildete Veríssimo, decretou na segunda-feira (16/11), o bloqueio de bens do prefeito do município de Ipojuca, Carlos José Santana, do...
improbidade fazenda pública ipojuca