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Seção Criminal do TJPE define regras da aplicação da contagem em dobro da pena para presos no Curado
Em decisão unânime, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fixou, no dia 1º de setembro, cinco teses que definem as regras para a aplicação da contagem em dobro da...
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, recebeu o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Mauro...
As ações foram digitalizadas de maio a agosto por meio da ferramenta Seeu criada pelo CNJ
O grupo realizou também uma visita institucional ao presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira
Através da ferramenta, é possível acompanhar virtualmente o quadro das execuções penais
Através de sistema eletrônico, um dos objetivos é informatizar todos os processos de execução penal
Ferramenta vai permitir a nacionalização de dados sobre Execução Penal
Ação é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Ministério Público e a Defensoria Pública
Atividade contou com a presença de representantes do Judiciário e do Executivo
Na quinta-feira (12/1), está marcada mais uma reunião para definir o detalhamento da comissão
Objetivo do Tribunal é intensificar a ação do Judiciário diante do atual cenário
Evento acontece em 8 de novembro, a partir das 17h, no Palácio da Justiça
Durante a reunião do Pacto Pela Vida, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, assinou a Instrução Normativa do uso da tornozeleira eletrônica no Estado de...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco implanta nesta terça-feira (5) o primeiro processo no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). De acordo com o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo...