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Se a prática for mantida pelos moradores, haverá multa de R$ 500 para cada conduta irregular documentada
O descumprimento ao regimento interno ocorria há três anos com a presença dos objetos pessoais em área comum
Sentença prolatada pelo 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo da Capital do...
O magistrado destaca o agravante da situação de perturbação vivenciada em período de pandemia
Decisão considera que os serviços referentes às áreas comuns são prestados de forma igualitária para todos os condôminos