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Nesta terça-feira (16/5), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição xx do Diário de Justiça eletrônico (DJe), a Instrução Normativa 14/2023 que disciplina o cadastramento e o...
Nesta segunda-feira (5/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Instrução Normativa nº 05/2021 que prorroga, até o dia 04 de maio de 2021, o prazo para a obrigatoriedade do...
As empresas públicas e privadas e as entidades da administração indireta terão até o dia 4 de abril para se cadastrar no TJPE para o recebimento de citações e intimações, que serão realizadas agora...
A presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vem acompanhando atentamente todas as ações voltadas para o enfrentamento da covid-19 e, por isso, ressalta a importância de todos os seus...
O prazo para a realização do registro é de 90 dias a contar do dia 4 de janeiro
A obrigatoriedade do cadastramento é para empresas públicas, privadas e entidades da administração indireta