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Conteúdo com marcador código de defesa do consumidor .

16ª Vara Cível da Capital limita cobrança de nove instituições credoras a 35% do salário líquido de cliente superendividado até apresentação de novo plano de pagamento

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Em decisão liminar, a 16ª Vara Cível da Capital - Seção A do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu, no início do mês de abril, o pedido tutela de urgência para suspender os descontos...
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Fabricante e concessionária são condenadas por vício oculto em câmbio automático de veículo fora de garantia legal

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O equipamento apresentou defeito após 40 mil km rodados, quando deveria apresentar funcionalidade superior a 100 mil km rodados
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Compesa pagará indenização de R$ 2 mil à consumidora por vazamento de esgoto em rua

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, de forma unânime, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a pagar indenização de R$ 2 mil a título de danos morais...
3ª câmara cível código de defesa do consumidor compesa responsabilidade civil objetiva decisão judicial tjpe

Proendividados registra mais de 30 mil atendimentos e 16 mil audiências realizadas

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O programa possui uma taxa de reincidência de 5%
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Banco e supermercado são responsabilizados por queda de cliente em loja

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Consumidora terá de ser indenizada em mais de 90 mil reais
tjpe indenização dano moral direito do consumidor código de defesa do consumidor responsabilidade solidária cadeia de consumo