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TJPE dispõe sobre o Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais

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A Resolução n. 509/2023 institui o Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco.
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TJPE republica Resolução que transforma algumas de suas unidades judiciárias

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  Nesta quarta-feira (14/6), o Poder Judiciário de Pernambuco republicou a Resolução nº 492/2023 que dispõe sobre a transformação de algumas de suas unidades judiciárias. A medida, aprovada...
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TJPE publica Resolução que transforma algumas de suas unidades judiciárias

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quinta-feira (1º/6), a Resolução nº 492/2023 que dispõe sobre a transformação de algumas unidades judiciárias.
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TJPE define comissão para implementar plano de estratégia nacional do Poder Judiciário 2021-2026

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  A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu uma Comissão Gestora de Estudos, Planejamento e Elaboração de Normativo, por meio da Portaria 26/2020, com o objetivo de...
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TJPE edita resolução que atualiza procedimentos para adoção

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A norma atualiza os procedimentos com base no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
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TJPE aprova resolução que permite recebimento de TCO por Polícias Militar, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal

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A medida é válida a partir desta quinta-feira (18/5), data da publicação no DJe
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