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TJPE publica Resolução que transforma algumas de suas unidades judiciárias

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quinta-feira (1º/6), a Resolução nº 492/2023 que dispõe sobre a transformação de algumas unidades judiciárias.
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Magistrados com competência para atuar em feitos de violência doméstica devem prorrogar medidas protetivas de urgência

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A Recomendação demonstra a preocupação do Judiciário com o período de isolamento social
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