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O magistrado fundamentou, na decisão, a impossibilidade de a empresa honrar com o referido compromisso em virtude da falta de faturamento provocada pela pandemia
A decisão do magistrado leva em consideração a Recomendação nº 62/2020 do CNJ
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu uma decisão do 1º Grau que determinava que o Banco do Brasil interrompesse os descontos de empréstimo consignado no salário de servidora pública...
Jones Figueirêdo Alves
Há de se pensar sobre os problemas do próximo futuro incógnito, a exigir a construção de um sistema normativo suficiente ao controle jurídico de muitas novas realidades que...
Em sua decisão, o desembargador reforça que há efetivo risco de dano pelo cumprimento imediato da ordem de despejo
Jones Figueirêdo Alves
Neste domingo passado (10.05.2020) foi celebrado, pela primeira vez, o Dia da Memória do Judiciário brasileiro, instituído pela Resolução nº 316, de 22 de...
A decisão foi proferida pelo desembargador Jones Figueiredo
Decisão foi publicada nesta quarta-feira (25/3)