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Conteúdo com marcador instrução normativa .

Presidência e Corregedoria atendem pleito dos oficiais de justiça, que comemoram: "marco histórico"

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  Na manhã desta segunda-feira (22/05), a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) assinaram a Instrução Normativa nº 04/2023, na...
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TJPE institui mutirão para julgamento de feitos das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital e RMR

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Normativo foi publicado no Diário de Justiça eletrônico desta sexta-feira (8/4)
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Poder Judiciário normatiza uso da tornozeleira eletrônica em PE

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Durante a reunião do Pacto Pela Vida, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, assinou a Instrução Normativa do uso da tornozeleira eletrônica no Estado de...
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