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IAC julgado pelo Órgão Especial do TJPE fixa teses sobre a necessidade de pagamento de taxa judicial e o cálculo das custas judiciais em agravos de instrumentos

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O colegiado também julgou a causa piloto que deu origem ao debate jurídico
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Encontro discute ideias para aprimorar a Sistematização de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidentes de Assunção de Competência no TJPE

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O objetivo da iniciativa é consolidar o Sistema de Precedentes Qualificados
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Seção Cível do TJPE rejeita recurso de plano de saúde e mantém obrigatoriedade de cobertura do tratamento do transtorno do espectro autista (TEA) em IAC

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Com esse entendimento, a Corte Estadual pernambucana manteve a obrigatoriedade dos planos de saúde em oferecer cobertura do tratamento do transtorno do espectro autista (TEA).
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TJPE transmite julgamento de embargos declaratórios no IAC sobre cobertura de planos de saúde para o transtorno do espectro autista (TEA)

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  A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transmite, nesta sexta-feira (14/04), às 10h, por seu canal oficial no YouTube, o julgamento de embargos declaratórios...
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Avança projeto que dará maior celeridade e segurança aos julgamentos

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A ideia é que, executadas as ações previstas no projeto, o TJPE possar aumentar o número de IRDRs e IACs em tramitação, aprimorando, desta forma, a prestação jurisdicional.
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TJPE realiza encontro para aprimoramento do fluxo de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidentes de Assunção de Competência

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O objetivo é consolidar o Sistema de Precedentes Obrigatórios, diminuindo o tempo médio de suscitação, admissão e julgamento dos processos.
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Reunião de Abertura do Projeto Estratégico é realizada com participação da Alta Gestão, magistrados e servidores do TJPE e professores da UFPE

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Encontro aconteceu por meio da plataforma Cisco Webex TJPE, onde foram apresentados os objetivos da iniciativa, a sua metodologia, bem como o seu cronograma
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Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco divulga acórdão do julgamento histórico do IAC sobre planos de saúde e tratamento para autismo

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  O Comitê Estadual de Saúde-CNJ do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, em seu mais novo informativo, de nº 16, o acórdão do julgamento histórico do Incidente de Assunção de...
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Seção Cível do TJPE publica acórdão referente ao IAC sobre tratamento de pessoas com autismo e cobertura dos planos de saúde

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  A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, nesta segunda-feira (08/08), o inteiro teor do acórdão do Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº...
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TJPE julga IAC e fixa teses jurídicas que obrigam os planos de saúde a custear o tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo abrangendo métodos e terapias especiais

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A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou, nesta terça-feira (26/07), o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 0018952-81.2019.8.17.9000, sobre a responsabilidade dos...
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TJPE encerra as audiências públicas sobre o autismo

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Após a realização desse terceiro e último evento, o Ministério Público de Pernambuco dará um parecer sobre o processo.
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TJPE transmite primeira sessão da audiência pública sobre Transtornos do Espectro Autista

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transmitiu na última terça-feira (4/5) o primeiro encontro da audiência pública sobre transtornos do espectro autista (TEA)
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Nugep insere novas guias para consulta no site do TJPE

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Estão disponíveis os bancos de IRDR e IAC
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