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Primeira Câmara de Direito Público do TJPE mantém indenização de R$ 28 mil para casal abordado de forma truculenta pela Polícia Militar em Olinda

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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a indenização por danos morais de R$ 28 mil a ser paga pelo Estado de Pernambuco para um...
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Estado pagará indenização de R$ 8 mil a homem que caiu em buraco sem sinalização na calçada da PE-15 em Olinda

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O Estado de Pernambuco pagará indenização por danos morais de R$ 8 mil acrescidos de juros 1% ao mês a homem que fraturou o braço direito, em 2013, após cair em buraco sem sinalização e coberto...
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Coordenador do Núcleo de Conciliação e defensor público-geral do Estado se reúnem para fortalecer parceria firmada na área de saúde

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Encontro aconteceu na segunda-feira (10/4), na sede da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
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Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar

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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a apelação 0008542-10.2010.8.17.0001 do Estado de Pernambuco e decidiu manter o pagamento de indenização...
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Presidência do TJPE determina retorno do pagamento de diferencial de alíquotas de ICMS referente ao comércio eletrônico em decisão liminar concedida ao estado de Pernambuco

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O gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar ao estado de Pernambuco, determinando que seis empresas voltem a realizar o pagamento de diferencial de...
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2ª Câmara de Direito Público mantém desclassificação de candidato que ultrapassou idade limite de 28 anos para ingresso na PMPE em concurso de 2009

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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento, de forma unânime, à apelação de um candidato de 29 anos que se inscreveu no concurso para o cargo de...
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ICMS incide somente na energia consumida pelo cliente e não pode ser cobrado pela demanda contratada e não utilizada

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O relator da apelação é o desembargador Ricardo Paes Barreto
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Decisão liminar do TJPE determina que Sinpol e seus filiados se abstenham de realizar paralisação da Polícia Civil de Pernambuco

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  Decisão liminar de urgência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) e seus filiados se...
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Presidente Fernando Cerqueira é homenageado com Medalha do Mérito dos Guararapes

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A comenda representa a mais alta honraria concedida pelo estado
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