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A criação da UMF/TJPE considera a importância de se institucionalizar, no âmbito do Judiciário estadual, a supervisão do cumprimento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Seção Criminal do TJPE define regras da aplicação da contagem em dobro da pena para presos no Curado
Em decisão unânime, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fixou, no dia 1º de setembro, cinco teses que definem as regras para a aplicação da contagem em dobro da...
O tema da reunião foi a possibilidade de aplicação de uma compensação por cumprimento de pena em regime fechado em condições insalubres
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reuniu-se na manhã desta...
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, recebeu o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Mauro...