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Seis meses após a correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Complexo Prisional do Curado, vários avanços já podem ser observados
Seção Criminal do TJPE define regras da aplicação da contagem em dobro da pena para presos no Curado
Em decisão unânime, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fixou, no dia 1º de setembro, cinco teses que definem as regras para a aplicação da contagem em dobro da...