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Documento trata de criação e transformação de unidades judiciárias de Primeiro Grau
Iniciativa pioneira é resultado de parceria entre Judiciário e Executivo
Patrocinado pela Aripe e pela Anoreg/PE, instituições integrantes do Moradia Legal PE com o TJPE, equipamento é o primeiro do Brasil em uma universidade pública
Por meio do Moradia Legal Pernambuco, mais de 50 mil pessoas foram beneficiadas diretamente pelo programa
Durante a iniciativa, o Judiciário estadual pernambucano reunirá esforços de atos de regularização fundiária, com a apresentação de resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor do...
Iniciativa alcança meios virtuais e físicos para divulgação
Com a iniciativa, atendimento passa por mudanças. Em 2021, durante a quinta edição da Semana, mais de 71 mil processos foram impulsionados.
A iniciativa contemplará, inicialmente, as cidades do Recife, de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe. Os documentos serão emitidos gratuitamente.
Medida tomada pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria considera o aumento nos casos de covid-19
Desde o início do programa, mais de 7,3 mil títulos de propriedade foram entregues a famílias pernambucanas gratuitamente
Medida entrou em vigor nesta terça-feira (22/3), também mantendo serviços remotos
Programa de regularização fundiária coordenado pelo TJPE tem foco em áreas de interesse social
Lançamento acontece nesta terça-feira (9/11), às 15h, no Fórum do Recife. Serviços ficam disponíveis a partir de 10 de novembro
Atividade durou cinco dias e contou com a participação de integrantes do STJ e de outros tribunais