As inovações no atendimento de crianças e adolescentes implementadas pelas atualizações das Leis Nº 13.431/2017 e Nº 13.509/2017 são o tema da VIII Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Infância e Juventude. A ação consiste em uma série de capacitações para ampliar a qualidade dos serviços jurisdicionais e garantir a uniformização da rotina de trabalho de servidores e magistrados da instituição.

A execução do projeto é uma parceria da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE) e a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE). A equipe docente é formada pelos juízes Élio Braz e Ricardo de Sá Leitão. “Nessa perspectiva, a VIII Jornadas abrange não só a formação continuada, mas cria espaços de diálogo e discussão sobre as dificuldades coletivas e peculiares de cada Comarca, estabelecendo trocas de conhecimento para a construção de estratégias e a superação de eventuais entraves”, disse o psicólogo da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, Paulo Teixeira.

Servidores do TJPE das cidades de Petrolina, Arcoverde e Garanhuns já participaram do treinamento. O cronograma segue com formações em Serra Talhada, nos dias 13, 14 e 15 de junho, que acontece no Fórum da Comarca; em Caruaru, nos dias 1º, 2 e 3 de agosto, no Centro Universitário UniFavip/Wyden; e no Recife, nos dias 7, 8 e 9 de novembro, na Esmape/TJPE.

A Lei Nº 13.431/17 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A mudança na Lei impacta no fluxo de atendimento, há a priorização do rito de antecipação de prova, através do Depoimento Especial, realizado exclusivamente pelo Poder Judiciário. O TJPE possui salas especializadas para esse tipo de oitiva, chamada de Depoimento Acolhedor, em Recife, Camaragibe, Caruaru e Petrolina.

Já a Lei Nº 13.509/17 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação aos seguintes pontos: a entrega voluntária e responsável de crianças para adoção (temas de programas do TJPE, como o Acolher e o Mãe Legal); desburocratização dos procedimentos de destituição do poder familiar; redução de prazos para as crianças e adolescentes submetidos à medida protetiva de acolhimento; incentivo ao instituto do apadrinhamento (também adotado pelo TJPE em diversos programas, como o Acolher); e inovações na guarda e adoção de crianças e adolescentes.

................................................................................................................
Texto: Marília Ferreira  | Ascom TJPE