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A Vara Distrital de Fernando de Noronha conseguiu, pela primeira vez, alcançar a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste mês de dezembro, ao julgar 80% dos processos que foram distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2017. O cumprimento da meta envolveu o julgamento de 505 ações judiciais do total 626 processos antigos que estavam em tramitação. O acervo total na unidade de mais de 1700 processos foi reduzido para 1.100 ações judiciais, devido ao trabalho do juiz de Direito André Santana, de servidores da Vara e também de servidores da Central de Agilização Processual.
Ao longo dos últimos 13 anos, o CNJ tem criado metas a serem alcançadas para melhorar a prestação jurisdicional. Em 2009, a Meta 2 foi criada, exigindo que os tribunais brasileiros identificassem os processos judiciais mais antigos e adotassem medidas concretas para o julgamento dessas ações. Inicialmente a Meta 2 definiu que deveria acontecer o julgamento dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Nos anos seguintes, esse prazo foi sendo atualizado.
“Quando cheguei na unidade, tínhamos mais de 1700 processos em andamento, e com muito esforço e dedicação, conseguimos hoje trabalhar com cerca de 1.100 processos. E melhor ainda, conseguimos cumprir a Meta 2, diminuindo consideravelmente o acervo antigo. Aqui na Vara de Fernando de Noronha, o acervo de processos antigos era de 626 ações. Julgamos 505 ações processos, resolvendo as questões postas em juízo. Quero agradecer aos servidores da Vara e da Central de Agilização Processual pelo empenho e dedicação”, declara o juiz de Direito André Santana.
O magistrado também acredita que a celeridade processual deve ser algo constante no arquipélago com uma equipe de magistrados e servidores residindo na Ilha. “Embora tenha sido criada em 2009, as dificuldades enfrentadas pela Vara de Fernando de Noronha sempre foram muitas, pois, por exemplo, a unidade não tinha quadro de servidores próprios. Com a instalação da Vara Distrital de Fernando de Noronha, agora em novembro de 2021, a Presidência do TJPE criou a possibilidade de designação de servidores e juiz que residam no Arquipélago, o que certamente poderá colaborar para uma prestação jurisdicional contínua. Mas, mesmo com as dificuldades encontradas no atual formato, conseguimos, pela primeira vez, fazer com a que a Vara de Fernando de Noronha alcançasse a Meta 2 do CNJ”, avalia Santana.
O TJPE instalou a Vara Única Distrital no Arquipélago em 26 de novembro. Antes, a prestação jurisdicional em Fernando de Noronha vinculava-se à Comarca do Recife e uma equipe composta de magistrado e de servidores viajavam uma vez por mês até a ilha e passavam uma semana no local para realizar atividades presenciais e audiências.
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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: iStock