Há um mês foi concluída a implantação do sistema eletrônico em todas as unidades cíveis do Estado. Uso obrigatório passou a valer na última semana
 
A utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe) passou a ser obrigatória em unidades judiciárias localizadas em mais 13 comarcas do Estado em 17 de maio. São elas: Afrânio, Bodocó, Cabrobó, Exu, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Terra Nova e Trindade. As varas únicas dessas localidades tiveram a implantação do sistema de tramitação processual realizada no último dia 17 de abril.
 
As unidades são as últimas, previstas no cronograma de implantação publicado em 14 de março de 2016, a terem o PJe como uso obrigatório para os processos de competência cível;  fazenda pública; família e registro civil; acidentes do trabalho; sucessões e registros públicos; execuções de títulos extrajudiciais; executivos fiscais; e cartas de ordem, precatória e rogatória. Ainda não tramitam no sistema PJe os feitos de competência criminal e da infância e juventude. O sistema eletrônico abrange as 150 comarcas de Pernambuco e 414 órgãos julgadores, nos primeiro e segundo graus de jurisdição.
 
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Com base nos dados do Comitê Gestor do PJe no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cerca de 876,1 mil processos eletrônicos já foram distribuídos, das quais 322,9 mil ações foram arquivadas ou remetidas para outra instância de julgamento, tanto no primeiro quanto no segundo grau. Agora, o Comitê busca consolidar o processo eletrônico na segunda instância. A unidade também planeja a implantação do sistema eletrônico no Núcleo de Precatórios, no Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (Cartris) e nas Câmaras de Conciliação.

 
Continuidade: desembargadores José Fernandes, Leopoldo Raposo, Jovaldo Nunes e Frederico Neves homenageados pela implantação do PJe em todas as comarcas de Pernambuco

Homenagem – Para marcar a presença da tramitação processual por meio do sistema eletrônico em todas as comarcas de Pernambuco, o Comitê Gestor do PJe homenageou o atual presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, e os ex-presidentes da Corte pernambucana – desembargadores Frederico Neves, Jovaldo Nunes e José Fernandes – responsáveis pela implantação ferramenta no Estado. Em cerimônia realizada em 25 de abril, no Palácio da Justiça, no Recife, os magistrados receberam placas comemorativas para marcar um feito histórico. Confira as fotos da solenidade no Flickr do TJPE. 

“Daqui a alguns anos, quando forem estudar a relevância deste momento, as pessoas perceberão que vivemos um momento histórico, uma revolução dentro do Judiciário estadual. O uso do PJe traz economia, celeridade, transparência e mais segurança ao trâmite processual. A implantação do sistema, iniciada pelo desembargador José Fernandes, em 2011, teve prosseguimento com desembargadores Jovaldo Nunes e Frederico Neves e chegou até mim, até esta gestão. Isso é prova da harmonia e da unidade existentes em nossa instituição, do compromisso com a manutenção daquilo que traz bons resultados. Sou muito grato a todos os responsáveis por essa conquista atribuída a magistrados, servidores e demais colaboradores e parceiros”, declarou o desembargador Leopoldo Raposo.
 
A cerimônia contou com a presença do primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do gestor do Comitê do PJe, desembargador Fábio Eugênio; do desembargador Sílvio Neves Baptista Filho; dos assessores da Presidência, juízes Alberto Freitas e Isaías Lins; da coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ana Luíza Câmara, e magistrados da unidade; da juíza Mariana Vargas; e de servidores do Comitê Gestor do Processo eletrônico e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).
 
Sistema – O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. A ferramenta visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, em razão de as ações deixarem de estar no meio físico.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Ane Albuquerque | Agência Rodrigo Moreira