Em dois meses de atuação, desde a sua implantação por meio do Ato 451/2022, a Turma Recursal Extraordinária para o Mutirão de Julgamento de Demandas Potencialmente Agressoras, no âmbito do 1º Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), superou a meta de produtividade mínima de 60 relatorias de processos e julgamentos por mês. Nos dados atualizados até 30 de agosto, foram atingidos os índices de 407 processos distribuídos, 381 julgados e 26 despachos/ decisões interlocutórias, buscando diminuir o número de ações judiciais e a redução do tempo processual, de forma a assegurar o julgamento dos recursos em tempo inferior a 100 dias, conforme o Provimento do Conselho Nacional de Justiça n. 7/2010.

 

Segundo a presidente do Colégio Recursal, a magistrada Nicole Faria, o objetivo da Turma Extraordinária é dar uma baixa nas demandas potencialmente agressoras. “Nesses dois meses, foram julgados cerca de 400 processos e conseguimos diminuir bastante o acervo das outras turmas nesse tipo de demanda. E o bom é que se forma um único posicionamento, pois é apenas uma turma voltada para esses processos, o que pacifica o entendimento no Colégio Recursal e também faz com que o julgamento seja mais rápido. Ainda estamos na luta para melhorar ainda mais as metas e acredito que em mais um mês de atuação, conseguimos dar outra baixa”, comenta a presidente.

 

No tocante às demandas potencialmente agressoras, elas visam coibir o ajuizamento de processos em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses jurídicas fabricadas, que apresentam indícios de irregularidades processuais. Segundo o presidente da Turma Recursal Extraordinária, o magistrado Edmilson Cruz, os casos mais comuns são de negativações supostamente indevidas que, em sua grande maioria, apresentam no processo a demonstração de que a parte autora buscou alterar a realidade dos fatos para obter vantagem pecuniária indevida. “Porém, há casos que a parte requerente é verdadeiramente vítima de fraude, motivo pelo qual estamos tendo o cuidado de analisar cada processo com muita atenção”, ressalta. 

 

A coordenadora dos Juizados Especiais, a magistrada Ana Luiza Câmara, comenta que o fenômeno das demandas predatórias tem sido objeto de estudo pelos Centros de Inteligências dos Tribunais Brasileiros pelos nocivos impactos social, econômico e jurisdicional que ocasiona. “Sob o panorama da qualidade da prestação jurisdicional, é incontroverso que o aumento exponencial no número de processos distribuídos de litígios artificiais, fabricados, agressores, predatórios impactará necessariamente no tempo utilizado para estudo, apreciação e julgamento das demandas legítimas, justas e reais”, destaca.

 

Em razão disso, a Turma Extraordinária para Julgamento de Demandas Potencialmente Predatórias do 1º Colégio Recursal é uma das ações implementadas pela Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais para otimizar a velocidade e a qualidade da prestação jurisdicional e servir como medida inibitória do ajuizamento de novas ações predatórias em Pernambuco. “Além da Nota Técnica nº 02/2021 elaborada pela 2ª Câmara Técnica do Centro de Inteligência do TJPE (CIJUSPE), e dos protótipos construídos na JESP JAM 2022 (primeira maratona de inovação voltada para o sistema de Juizados Especiais) em parceria com o Instituto de Desenvolvimento de Empreendedorismo e Inovação (IDEIAS), voltados para a elaboração de ferramenta tecnológica que auxilie no enfretamento das demandas predatórias, os números exitosos obtidos com apenas dois meses de funcionamento demonstram o acerto na adoção da Turma Extraordinária”, conclui Ana Luiza Câmara.

 

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: iStock