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TJPE se reúne com instituições para discutir programa de ampliação de vagas de trabalho no sistema prisional
A juíza Lorena Victorasso em sua apresentação juntamente com representantes das instituições
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com instituições que compõem o Poder Executivo e o Sistema de Justiça pernambucano, participou, na terça-feira (28/11), de uma reunião com o intuito de discutir medidas que visam estimular a contratação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O encontro aconteceu no auditório do museu Cais do Sertão, bairro do Recife. Em março deste ano, Pernambuco aderiu à Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018.
No encontro, a juíza da 3ª Vara Regional de Execução Penal e coordenadora adjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJPE), Lorena Junqueira Victorasso, apresentou dados relativos ao trabalho realizado dentro do sistema prisional e o déficit na estrutura oferecida pelas unidades. “É importante a gente repensar o que a gente tem enquanto Sistema de Justiça, como é que a gente responsabiliza as pessoas, como a gente pune e trata as pessoas e o que a gente espera disso enquanto sociedade”, pontuou.
A magistrada também falou sobre a importância de ações que promovam a diminuição de preconceitos e estigmas, visto que a maioria das pessoas presas no Brasil são negras, pobres, periféricas e em grande parte são jovens cooptadas pelo crime pela ausência de políticas públicas eficientes nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho e renda.
“É uma satisfação ver que onze instituições formaram esse pacto e agora temos também outros atores chegando. Vejo como um ato de responsabilidade estarmos aqui para olharmos para essa parcela da população que é, de fato, invisibilizada, e pensarmos no que podemos fazer a respeito, pois estamos falando de seres humanos iguais a nós”, declarou Lorena Victorasso.
Na reunião estiveram presentes representantes do Governo do Estado de Pernambuco; Tribunal de Justiça de Pernambuco; Ministério Público Federal; Ministério Público de Pernambuco; Ministério Público do Trabalho; Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco. Também participaram do encontro integrantes do Escritório Social de Caruaru, do Instituto Recomeçar, do Instituto Fênix, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e membros da sociedade civil.
Grupo de Trabalho - Ao todo, onze instituições formaram um Grupo de Trabalho Intersetorial no estado, no intuito de pensar estratégias que ampliem a contratação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, como a efetivação das cotas legais de empregabilidade em instituições públicas e incentivo à implantação de projetos de inovação para inserção produtiva.
Na ocasião, também foi firmado um Termo de Cooperação Técnica de colaboração mútua para ampliar a inserção produtiva das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional e fortalecer os mecanismos de reintegração social dessa população. A iniciativa conta com o apoio do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas (PNUD). Em Pernambuco, o programa é representado no eixo prisional pela assistente técnica estadual Jackeline Florêncio.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Vitória Viana | Inova Propaganda