Cumprindo decisão do Tribunal Pleno, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, publicou no dia 3/11 projeto de lei que reduz despesas com gratificações. O projeto também prevê a extinção de alguns cargos comissionados, além de reorganizar a estrutura do Poder Judiciário Estadual.  Se aprovado pelo Pleno, em sessão nesta sexta-feira (13/11), o conjunto das medidas propostas representará uma redução das despesas com pessoal do TJPE da ordem de R$ 9 milhões.

 

A maior redução deverá ser obtida com restrições no pagamento de gratificação para substitutos de servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas. Esse pagamento não poderá ocorrer em caso de afastamento por férias. Ademais, propõe-se a redução de R$ 2.112,48 para R$ 800 o valor do teto definido para a Gratificação de Incentivo à Produtividade atribuída aos servidores à disposição do TJPE.

 

A redução integra um conjunto de ações dirigidas ao equilíbrio do orçamento deliberadas pelo Tribunal Pleno, órgão máximo do Poder Judiciário do Estado, no dia 4 de setembro de 2015, por proposição do presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, em face do cenário fiscal adverso.

 

Ao todo, o corte deverá alcançar a marca dos R$ 97 milhões. Para chegar a esse valor, além do enxugamento da folha de pagamento, o Pleno deliberou pela redução do número de terceirizados (representando economia de R$ 12,5 milhões ao ano) e dos investimentos, dentre outras providências.

 

Além da redução das despesas de pessoal do TJPE, o projeto de lei prevê a criação de uma Vara de Execução Penal específica para a Comarca do Recife; a duplicação da capacidade de julgamento das Varas de Entorpecentes da Capital; a implementação definitiva do projeto de audiência de custódia na Capital; a criação da 3º Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife; a criação do 2º Juizado Cível de Petrolina; a implantação da Vara de Executivos Fiscais Municipais de Jaboatão; e o novo modelo de Política de Execução Fiscal na Capital.

 

Também se propõe, no projeto, a estruturação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico, do Comitê Gestor das Metas e da Diretoria Cível do 1º Grau da Capital, além da reestruturação da Câmara Regional do TJPE, sediada em Caruaru.

 

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Redação | Ascom TJPE